Cartão Cidadão: O documento de identificação português

Cartão Cidadão: O documento de identificação português

O cartão do cidadão português é um documento essencial para quem pretende morar em Portugal ou já está no país. É ele que comprova seus direitos e é responsável pela identificação pessoal de cada cidadão.

Em Portugal, a emissão do cartão, normalmente, é realizada logo nos primeiros meses de vida da criança. Inclusive, o serviço é gratuito até o primeiro ano de idade. Mas, se você acabou de adquirir sua cidadania ou está no processo para tal, também pode ter acesso ao documento.

Por isso criamos este artigo para te ajudar a entender o que é esse documento, quem pode pedir, o que você precisa ter em mãos na hora da emissão e onde emitir. Também responderemos se apenas os cidadãos portugueses têm direito ao cartão.

O que é o cartão cidadão português?

O cartão cidadão português é um documento de identificação que está presente no formato físico e digital. Para efeito de comparação, é similar ao RG no Brasil ou novo CIN (Carteira de Identidade Nacional).

Porém, em Portugal, o documento reúne os números de identificação civil, identificação fiscal e até mesmo o utente dos serviços de saúde e Segurança Social. É então um documento muito completo.

Além disso, o cartão do cidadão concentra algumas características similares a outros modelos de identificação europeus. Afinal, uma das funcionalidades da documentação é que pode ser utilizada em outros países do bloco econômico, em alguns casos ⸺ veremos mais sobre isso à frente.

Para armazenar os dados, o cartão possui um chip que, além de armazenamento, serve para assinar documentos de forma eletrônica. Para isso, é necessário utilizar o cartão em máquinas específicas de leitura.

O cartão ainda conta com algumas especificidades para maior segurança, como um fundo anti-cópia, que é visível apenas sob a luz ultravioleta. Além desses meios de segurança, o design desse cartão é diferenciado. O desenho de fundo lembra as famosas calçadas portuguesas e existem outros símbolos do país gravados, como a própria bandeira de Portugal.

Atualmente o Cartão Cidadão é a principal forma de identificação de civis em Portugal. Se você possui o antigo Bilhete de Identidade (BI), saiba que, ao realizar a atualização, receberá o novo cartão com todas essas características.

Quais as funcionalidades do cartão cidadão português?

Além de identificar o cidadão, o cartão tem outras funcionalidades bem interessantes. A primeira delas é que pode ser utilizado em qualquer um dos países pertencentes à União Europeia ou países do espaço Schengen.

O governo português já anunciou que, em breve, o documento poderá ser utilizado como passe em todo o sistema de transporte público do país. Mas ainda é uma função que será implementada, até o momento de publicação deste artigo ela não está disponível.

A expansão das funcionalidades ainda prevê a utilização do cartão para entrada em eventos e espetáculos. Mas não foram reveladas muitas informações sobre como isso funcionará.

Por isso, o Cartão Cidadão português vai além de um documento de simples identificação.

Quem tem direito ao cartão de identificação português? Sou imigrante e posso ter o documento?

Qualquer cidadão português pode pedir o seu Cartão Cidadão em qualquer momento da vida. Ou seja, apenas quem possui a nacionalidade pode ter acesso ao documento de forma facilitada.

Se você está passando pelo processo de obtenção da cidadania, primeiro deve concluí-lo. A partir do momento que você for considerado cidadão português, você já pode dar entrada no seu cartão conforme veremos mais à frente no artigo.

Mas esse não é o único caso.

Os cidadãos brasileiros que tenham título de residência válido, podem emitir o cartão através do pedido de Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres para cidadão brasileiro. Mas, nesses casos, é opcional ter o cartão, embora traga sim alguns benefícios como eliminar a necessidade de ficar andando com seu passaporte.

Existe aqui uma diferença bem grande no uso para quem é apenas cidadão brasileiro.

O cartão de cidadão português, para estrangeiros, só vale dentro de Portugal. Diferente do que acontece com os cidadãos, que podem usar o documento em qualquer país do bloco econômico, você não terá essa opção.

Como pedir o Cartão Cidadão sendo cidadão brasileiro?

Como vimos, cidadãos brasileiros que moram em Portugal podem ter acesso ao documento de identificação. Isso acontece mesmo se você não for cidadão ainda.

A diferença aqui é que o cartão terá a informação de que você é um estrangeiro. Para a obtenção do documento, você precisa entrar em contato com a Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA). Agora, todo o sistema do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres faz parte do AIMA.

Para pedir sua documentação de identificação você precisará reunir o seu Passaporte e o Comprovativo de Morada. A taxa do serviço é de 15 euros.

Lembrando que o Cartão Cidadão para estrangeiros não substitui o processo de cidadania. Pelo contrário, serve como uma forma de identificação. Ainda é necessário passar por todos os passos para emissão da dupla cidadania.

Quanto tempo demora para brasileiros receberem a confirmação de que podem utilizar o Cartão Cidadão?

Atualmente, o tempo de resposta sobre o cartão para brasileiros está bem demorado. A emissão pode demorar de 8 meses a 1 ano inteiro.

Por isso, tirar o cartão é um dos primeiros passos para quem for morar no país e ainda não é cidadão ou não tem direito a tal.

Caso você tenha direito à cidadania, o processo pode ser a melhor opção. Afinal, ao concluir receber sua cidadania, poderá tirar o cartão rapidamente.

Quais os documentos necessários para pedir o cartão cidadão?

Bom, você conseguiu sua cidadania e agora quer tirar o Cartão Cidadão? Então vamos te mostrar como é realizada a emissão.

Começaremos com os documentos que você precisa reunir de acordo com o ePortugal. Para emitir, tenha em mãos:

- - Bilhete de Identidade
  - Número de contribuinte (NIF)
  - Cartão da Segurança Social
  - Cartão de utente do Sistema Nacional de Saúde ou de outro sistema de saúde que tenha o cartão de eleitor.

No primeiro pedido do Cartão Cidadão são emitidos os números de identificação fiscal (NIF), de Identificação da Segurança Social (NISS) e de utente do SNS. Assim que o processo de cidadania estiver completo, você já terá acesso a esses dados essenciais.

Este documento é muito importante caso você queira morar em Portugal. Agora, se quer ter a cidadania apenas para garantir o direito da família, mas não pretende morar lá, então fica a seu critério tirar ou não a documentação.

Como pedir a primeira via do cartão de identificação português?

Para indivíduos acima do 1 ano de idade, o pedido da primeira via do cartão só pode ser realizado presencialmente. Ou seja, você precisa ir a Portugal ou ir ao consulado português para realizar o procedimento. Para fazer o pedido, você pode ir até:

- - Instituto dos Registos e do Notariado
  - Nascer Cidadão, das maternidades e hospitais
  - Lojas de Cidadão
  - Lojas RIAC, nos Açores
  - Postos consulares portugueses

Há um custo para a obtenção do cartão de identidade de Portugal. É sobre isso que veremos a seguir.

Quanto custa o Cartão cidadão?

O valor do cartão cidadão português parte de 15 €, mas o valor muda dependendo da situação.

Abaixo resumimos as principais situações:

- - Emissão normal: 15€ para validade de 5 anos e 18€ para validade de mais de 5 anos
  - Emissão urgente: 30€ para validade de até 5 anos e 33€ para validade superior aos 5 anos
  - Emissão com extrema urgência: 50€ para validade de até 5 anos e 53€ para validade maior a 5 anos.

Lembrando que a emissão para crianças de até 1 ano o serviço é gratuito.

Há ainda a entrega do documento no estrangeiro, para quem pede o cartão estando fora de Portugal. Para esses casos os valores são:

- - Emissão normal: 20€ com validade de até 5 anos e 23€ com validade superior aos 5 anos.
  - Emissão urgente: 45€ com validade de até 5 anos ou 48€ com validade superior a 5 anos.

Nesse caso, não há gratuidade da emissão para bebês de até 1 ano. O valor é 10€.

Quais são os benefícios de ter de cartão de identificação português?

Ainda na dúvida se realmente vai atrás do Cartão Cidadão? Então, para fechar, reunimos alguns benefícios de ter o documento em mãos:

- - Reúne grande parte das informações do cidadão português, ou seja, você só precisa ter o cartão em mãos
  - É mais prático o seu uso, principalmente na parte de assinatura de documentos
  - Serve para identificação em viagens dentro da Europa. Mas apenas para quem é cidadão português.
  - Para quem é brasileiro e mora em Portugal, ter o cartão cidadão é mais prático. Ao adquirir o documento, você não precisa ficar andando com seu passaporte e a autorização de residência.

Como vimos, o Cartão Cidadão é uma parte essencial da sua documentação em Portugal. Para brasileiros o documento também tem suas vantagens, mas não substitui a cidadania do país.

Ainda na dúvida de como realizar o processo de cidadania portuguesa? Bom, conte com a equipe do Você Português! Estamos preparados para te auxiliar em todo o processo. Nos contate agora mesmo!

Conheça também outros documentos importantes e assuntos relacionados à vida dentro de Portugal. Para isso, acompanhe todas as postagens de nosso blog.

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outubro 29, 2024abril 22, 2025

Nacionalidade ou naturalidade portuguesa – Qual a diferença?

Nacionalidade ou Naturalidade Portuguesa - Qual a diferença?

Se você está em sua busca da nacionalidade portuguesa, pode se deparar com dois termos similares, mas que não representam a mesma coisa: naturalidade e nacionalidade.

É importante saber desses conceitos, já que é necessário preencher documentos com tais informações. Além, é claro, de que um deles implica em direitos e deveres a quem o tem.

Para isso, criamos aqui um artigo completo para te fornecer o máximo de informações sobre o tema. Além disso, veremos também como é adquirida a nacionalidade portuguesa e suas peculiaridades.

O que é naturalidade?

A naturalidade, basicamente, tem relação com a cidade ou estado de nascimento do indivíduo. Em outras palavras, a naturalidade é onde você nasceu. Um exemplo é você ter naturalidade paulistana ou lisboeta.

É um nome ligado à origem territorial do indivíduo e é sim utilizado em documentos legais, como certidão de nascimento e até mesmo passaportes.

Geralmente, a naturalidade e nacionalidade estão interligadas. Por exemplo, se você nasceu em São Paulo tem naturalidade paulistana, mas tem nacionalidade brasileira.

Mas nem sempre é uma dupla que anda junto. Vamos conferir o que é nacionalidade e suas implicações.

O que é nacionalidade?

A nacionalidade é um vínculo jurídico que você tem com aquele determinado país. Isso então te garante alguns direitos e deveres civis.

A nacionalidade, diferente da naturalidade, pode ser alterada ao longo da vida e não fica atrelada apenas ao nascimento. Ou seja, você pode ter nascido no Brasil, mas se tornar um cidadão português mais tarde e vice-versa.

Cada país coloca seu processo de naturalização. Não há uma regra internacional geral. Mas as formas mais comuns de adquirir a nacionalidade de um país são:

- - Jus sanguinis: Ser descendente direto de um cidadão do país, o que garante uma cidadania por hereditariedade
  - Jus solis: Uma nacionalidade adquirida pela naturalidade, ou seja, se você nasceu naquele país.

Ainda, alguns países disponibilizam a nacionalidade por tempo de moradia ou por casamento com cidadãos locais.

A cidadania/nacionalidade por sangue ou tempo de moradia é voluntária, ou seja, o indivíduo precisa manifestar vontade perante o governo do país para usufruir deste direito. A única forma de nacionalidade que é “automática”, é a de nascimento assim que a criança é registrada, na maioria dos países.

Por isso, é importante estar a par das regras específicas daquele Estado em questão.

Diferente da naturalidade, a nacionalidade implica na aquisição de direitos e deveres, afinal, você se torna cidadão parte daquele país. Vamos ilustrar isso com relação à nacionalidade portuguesa.

Como é adquirida a cidadania portuguesa?

Para você adquirir a nacionalidade portuguesa, você deve dar alguns passos bem importantes.

A cidadania em Portugal pode ser adquirida de diversas formas:

- - Por casamento
  - Por hereditariedade
  - Por tempo de moradia

Cada uma dessas formas possui caminhos diferentes, bem como exigências diferentes. A mais comum é a nacionalidade por hereditariedade, além de ser uma das mais procuradas pelos brasileiros.

Mas, antes de vermos sobre esse procedimento, devemos diferenciar dois termos bem importantes ligados a ele: a cidadania direta e a indireta.

Nacionalidade portuguesa direta e indireta

Em Portugal, só tem direito à cidadania quem tem avós ou pais portugueses, ou seja, quem é descendente direto de cidadãos portugueses.

Se seus pais ou avós são portugueses, o processo de cidadania é direto. Você só precisa comprovar o parentesco com esse indivíduo.

Agora, se você está na geração de bisnetos e/ou trinetos, deve solicitar a cidadania de forma indireta. Primeiro, seus pais e/ou avós precisam passar pelo processo de cidadania, para então você poder solicitar esse direito.

O que é preciso para tirar a cidadania portuguesa? Como tirar sua cidadania?

Além da hereditariedade comprovada, outros requisitos para tirar sua cidadania de Portugal são: ter domínio sobre a língua Portuguesa e não ter antecedentes criminais nos últimos 3 anos.

Se você cumpre os requisitos, pode começar seu processo de cidadania portuguesa aqui.

Mas saiba que ser um cidadão português não é apenas um título qualquer, significa muito mais do que isso.

Nacionalidade portuguesa: O que significa ser cidadão português?

Como todo título de nacionalidade, você terá direitos e deveres para com o Estado português.

Vamos começar destrinchando alguns dos seus direitos assim que se tornar cidadão português:

- - Entrar, circular e até mesmo morar em Portugal ou qualquer um dos países da União Europeia. Tudo sem precisar de nenhum visto especial para isso
  - Poder votar em representantes políticos em Portugal, bem como se candidatar a cargos públicos no país
  - Utilizar o sistema de saúde, educação e habitação públicos.

Antes de prosseguirmos, aqui vale um aviso sobre o exercício do seu direito político em Portugal.

Alguns cargos no país só podem ser preenchidos por portugueses naturais, ou seja, que nasceram lá. Se você adquiriu a cidadania por casamento ou moradia, por exemplo, pode não ser possível concorrer a alguns cargos públicos.

Ainda não existe obrigatoriedade do voto em Portugal, caso não tenha votado, não é necessário justificar. Agora, se você é cidadão brasileiro também, saiba que o voto continua sendo obrigatório, um exemplo de dever com o governo brasileiro.

Por falar em deveres, vamos ver quais são os principais para quem é cidadão português:

- - Estar em dia com a arrecadação de impostos, principalmente com relação a renda
  - Estar em dia com suas obrigações militares e de defesa do país
  - Manter seus dados atualizados juntos aos sistemas de Portugal
  - Respeitar os direitos de outros cidadãos.

Por isso, adquirir uma nova nacionalidade é algo que você precisa estar ciente tanto dos seus direitos quanto dos seus deveres. Quanto isso se soma com a dupla nacionalidade, os compromissos são ainda maiores.

Dupla nacionalidade: O que é e como funciona?

Como vimos, a nacionalidade tem a ver com sua ligação e seu pertencimento a um determinado país. Mas sabia que você pode ter mais de uma nacionalidade? Ao adquirir uma nacionalidade, você não exclui a anterior e assim por diante, pelo menos em muitos países pelo mundo.

A dupla nacionalidade ou nacionalidade múltipla é a condição de quem é cidadão de mais de um país.

A obtenção de uma nacionalidade, como vimos, tem seus critérios específicos, que valem também para o acúmulo de nacionalidades.

Uma pessoa pode ter mais de uma nacionalidade ou passaportes, desde que o país que se é cidadão permita tal condição.

Mas com mais nacionalidades, mais direitos você tem, assim como mais deveres também. Lembra que falamos sobre o voto no Brasil? Então, mesmo se tornando um cidadão português você tem essa obrigação eleitoral com o governo brasileiro. O que vale também para a Declaração do Imposto de Renda em ambos os países.

A nacionalidade pode também não ser algo fixo para o restante da vida, você pode sim perder a nacionalidade de um país. Nesse caso, você perde todos os direitos conquistados. Cada Estado coloca suas regras para a perda de nacionalidade, bem como para a reaquisição da mesma.

Reaquisição da nacionalidade portuguesa: é possível?

É possível sim perder sua nacionalidade portuguesa, principalmente se houverem grandes mudanças legais no país. Mas saiba que é possível reconquistar sua nacionalidade. No entanto, só é fornecido esse direito em alguns casos específicos de perda, como:

- - Quem perdeu a nacionalidade porque adquiriu outra antes de 3 de outubro de 1981
  - Quem perdeu a nacionalidade e não conseguiu uma outra, se tornando então um apátrida
  - Perdeu a nacionalidade quando era considerado menor ou incapaz
  - Pessoa que se casou com algum estrangeiro e acabou perdendo a nacionalidade portuguesa

Cada caso é um caso aqui, ou seja, é necessário entregar uma série de documentos e comprovações, bem como o caminho para reaver a nacionalidade é diferente.

Além disso, dependendo do caso, não é possível reconquistar essa nacionalidade.

Apátridas: Como é a situação de quem não tem nacionalidade?

Um apátrida é aquela pessoa que perdeu sua nacionalidade e não conseguiu nenhuma outra.

Como vimos anteriormente, um apátrida que já foi considerado cidadão português pode reaver sua nacionalidade.

A perda da nacionalidade pode acontecer por diversos motivos, como:

- - Discriminação por pertencer a uma minoria étnica e/ou religiosa
  - Conflito de leis entre países, onde não se tem um consenso onde o indivíduo é considerado nacional
  - Falha na hora de ser reconhecido como nacional
  - Não tem um local de origem reconhecido

Um apátrida pode ter muitas dificuldades como acessar serviços básicos de saúde, educação e até financeiros, já que pode ficar impossibilitado de trabalhar de maneira formal. Isso acaba deixando o indivíduo em extrema vulnerabilidade.

Para sanar essas dificuldades, a ONU, em setembro de 1954, aprovou o Estatuto dos Apátridas. Esse tratado dá ao apátrida acesso a alguns direitos, como documentação para viagem, assistência administrativa, direitos trabalhistas e até mesmo uma carteira de identidade.

A nacionalidade é extremamente importante para todos, principalmente para quem deseja se tornar cidadão de um outro país. Além de um título que traz um certo senso de pertencimento, também dá acesso a proteções e direitos, mas não exclui os deveres.

Caso tenha qualquer problema com sua nacionalidade, principalmente na aquisição de sua cidadania, entre em contato com a equipe do Você Português para uma consultoria especializada e customizada. Estamos preparados para te auxiliar em todo o processo.

Pensa em morar em Portugal ou está em dúvida em processos específicos de moradia? Consulte nosso blog e veja outros artigos importantes!

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outubro 28, 2024abril 22, 2025

Eleições de Portugal: como funciona o voto? É obrigatório?

Você se tornou um cidadão português ou procura se tornar um? Então saiba que, entre os principais direitos e deveres adquiridos está o voto nas eleições de Portugal, bem como poder se candidatar a cargos públicos no país.

Muitos, enquanto estão no processo para tirar sua dupla nacionalidade, acabam se esquecendo dessa questão do voto.

Para isso, criamos este artigo com tudo sobre o tema, para não te deixar mais dúvidas. Além disso, vamos esclarecer como fica seu título de eleitor no Brasil, caso seja cidadão português. Será que ainda é válido? É ainda obrigatório votar nas eleições brasileiras?

Como funcionam as eleições de Portugal?

Primeiramente, antes de sabermos se é ou não obrigatório o voto em Portugal, devemos entender como funcionam as eleições no país europeu.

As eleições portuguesas são bem diferentes das brasileiras. Elas são compostas em 3 grandes eleições dentro do país e uma que visa enviar representantes portugueses junto à União Europeia.

Além disso, só quem é maior 18 anos e é cidadão do país que tem direito ao voto. Ainda, se você é brasileiro e aderiu ao Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, também poderá votar no país, desde que more em Portugal.

Vamos conferir abaixo como é cada um dos tipos de eleições.

Eleições presidenciais em Portugal

Primeiramente, em Portugal existem 5 tipos de eleições, cada uma com um tempo de duração específico.

Uma das principais eleições, para Presidente da República Portuguesa, ocorre a cada 5 anos.

Só é eleito, o candidato conseguir maioria simples (50% dos votos mais um). Assim como é no Brasil, as eleições ocorrem em dois turnos, geralmente, ou duas voltas como é falado em Portugal.

Eleições Legislativas em Portugal

As eleições Legislativas e Legislativas regionais acontecem a cada 4 anos.

Diferente do Brasil, em Portugal não se vota no candidato de forma direta e sim se vota no partido. A cada eleição, o partido revela uma lista de deputados, os quais são eleitos ou não dependendo do número de votos que o partido recebeu naquela eleição.

São nessas eleições onde se escolhe o Primeiro-Ministro. O presidente do partido mais votado nas eleições legislativas se torna o Primeiro Ministro, que deverá conduzir o país juntamente com o Presidente da República.

Eleições Autárquicas em Portugal

Ainda há as eleições Autárquicas, que também acontecem a cada 4 anos.

Essas eleições são as municipais, como acontecem no Brasil. Elas elegem os candidatos à câmara municipal, à assembleia municipal e à assembleia de freguesia.

As candidaturas são realizadas por Partidos Políticos, Coligações de Partidos ou Grupos de Cidadãos.

Como funcionam as eleições europeias

Como todo cidadão português também é cidadão europeu, então poderá votar nas eleições europeias.

Essas eleições têm como objetivo eleger deputados que ocupam os principais cargos das instituições da União Europeia. Elas acontecem a cada 5 anos e ficam abertas em um período de 4 dias, geralmente.

Cada país fica responsável pelo sistema de votação, já que cada partido nacional tem um número de membros para o Parlamento Europeu, os eurodeputados.

São esses eurodeputados que você, cidadão português, pode votar. Você deve votar nos candidatos de Portugal apenas.

As eleições também acabam preenchendo dois cargos bem importantes na UE: Presidente do Parlamento Europeu e Presidente da Comissão Europeia.

O Presidente do Parlamento Europeu fica responsável pelo poder legislativo da União Europeia. Esse cargo é eleito pelos eurodeputados, que votam em segredo nos candidatos.

Já o Presidente da Comissão Europeia é aquele que representa a UE nas reuniões do Conselho Europeu.

O voto nas eleições europeias não é obrigatório, mas é recomendado, já que as decisões tomadas no bloco econômico tem grande impacto na vida em Portugal.

O voto em Portugal é obrigatório? Como funciona a votação?

O voto em Portugal não é obrigatório, diferente do que acontece no Brasil. Ou seja, se não comparecer no dia, não é necessário justificar e nem terá algum tipo de pendência. No Brasil, por exemplo, deixar de votar pode te dar algumas penalidades, como ficar impedido de tomar posse de cargos públicos.

Assim que você completar seu processo de cidadania portuguesa ou aderir ao Estatuto de Igualdade e Direitos Políticos já será inscrito, automaticamente, no Recenseamento Eleitoral.

Em Portugal, o número de eleitor foi extinto. Agora, o direito ao voto está interligado ao Cartão Cidadão, documento que deve ser apresentado no dia da votação.

Como votar em Portugal?

No dia da eleição você deve se dirigir ao local do voto ⸺ veremos mais à frente como saber onde será sua seção eleitoral. Apresente seu documento de identificação na mesa do voto (similar às eleições brasileiras).

O voto em Portugal é no papel. Sendo assim, você receberá um boletim de voto, sendo nas eleições autárquicas 3 boletins diferentes. Depois, é só se dirigir às câmaras de voto e preencher com um X o quadrado do candidato/partido que quer votar.

Cada boletim de voto em Portugal possui o nome do partido, as siglas do partido e os símbolos de cada um. Tudo para tornar mais fácil a identificação.

Em seguida, você deve dobrar o boletim e então entregar seu voto ao presidente da mesa, que introduz o voto na urna.

Onde eu voto em Portugal?

Para saber em qual freguesia você vota em Portugal, basta consultar nos cadernos de recenseamento. Para isso, você deve fornecer seu número de Identificação Civil e sua data de nascimento no sistema. Sendo assim, é necessário ter o Cartão Cidadão já.

Caso more fora de Portugal, seu recenseamento eleitoral fica atrelado ao posto consular da sua área. Além disso, quem mora fora do país pode votar nas eleições de Portugal para Presidente da República Portuguesa, para a Assembleia da República Portuguesa e para o Parlamento Europeu.

Caso more em Portugal, a inscrição se dá automaticamente na área de morada registrada em seu nome. Por isso, ao se mudar, você deve sempre modificar a morada junto ao sistema do Cartão Cidadão. Caso não tenha o feito, o local de voto ainda é na morada anterior.

Não estou em Portugal, posso votar?

Sim, você pode votar nas eleições portuguesas mesmo não estando em Portugal. Para isso, você deve ir até o Consulado Português mais próximo de onde você mora.

Lembrando que, ao tirar sua cidadania sem morar em Portugal, o sistema já te atrela ao consulado mais próximo.

Voto antecipado

As eleições de Portugal ainda possuem o sistema de voto antecipado. Essa possibilidade é para quem não pode se deslocar à assembleia de voto no dia da votação. O que é comum para quem está no estrangeiro.

O voto antecipado só acontece nos seguintes casos:

- - Pessoas internadas em hospitais
  - Pessoas com mobilidade reduzida
  - Pessoas presas em estabelecimentos prisionais
  - Pessoas no estrangeiro

Para fazer a votação nesse sistema, é obrigatório pedir na plataforma Voto Antecipado. Quando as eleições estiverem abertas, a plataforma irá te guiar para o pedido, com todas as informações de datas e procedimentos.

É possível concorrer a eleições em Portugal

Quem se torna um cidadão português, também pode concorrer a cargos públicos dentro do país. Essa é uma forma também de agir politicamente em Portugal.

Lembrando que, para alguns cargos, não é válido concorrer quem adquiriu a nacionalidade, apenas quem nasceu no país. Ainda pode ser necessário ter tempo de moradia no país em um período superior a 3 anos para concorrer a cargos públicos.

Para começar uma carreira política em Portugal, é necessário se filiar a um partido que tenha a ver com suas convicções políticas. Consulte os requisitos para tal junto ao partido.

As eleições em Portugal são bem diferentes das brasileiras. Mas será que, ao se tornar cidadão português e morar em Portugal, você ainda deve votar nas eleições do Brasil?

Estou fora do Brasil, o voto continua obrigatório?

Mesmo sendo cidadão português e possuindo dupla nacionalidade, seu título de eleitor brasileiro ainda é válido. Ou seja, você ainda é considerado um eleitor brasileiro ativo se seu título não foi suspenso por outros motivos.

Sendo assim, mesmo sendo cidadão português ou morando em Portugal, o voto continua obrigatório nas eleições do Brasil. Caso não consiga votar nas eleições brasileiras, deve justificar seu voto, seguindo os passos estipulados pela Legislação Eleitoral.

Está fora do Brasil? Para votar, você deve comparecer, no dia da eleição, no Consulado Brasileiro.

Lembrando que ter dupla nacionalidade dá o dobro de vantagens, mas também o dobro de deveres. Você ainda é um cidadão brasileiro e tem obrigações com o governo do Brasil.

Por isso, sempre fique de olho nas eleições brasileiras, sejam elas municipais, governamentais ou federais.

Está com dúvidas sobre como tirar os documentos necessários para votar em Portugal? Ainda não conseguiu realizar seu processo de cidadania portuguesa? Então contate nossa equipe agora mesmo para uma assessoria especializada. Além de votar em Portugal, você poderá ter acesso a outros direitos, como poder circular pela Europa sem necessidade de visto.

Para mais informações sobre documentos importantes, vistos e a vida em Portugal, confira nosso blog, com postagens sempre atualizadas.

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outubro 27, 2024abril 22, 2025

Concurso público em Portugal: uma forma de ter mais estabilidade

Sabia que você pode realizar concurso público em Portugal e trabalhar no país com mais estabilidade e segurança? Essa é uma opção para brasileiros que almejam morar na Europa e querem conquistar uma renda fixa e alguns benefícios.

Assim como no Brasil, o Concurso Público em Portugal é realizado por meio de um processo seletivo específico e com etapas bem definidas. Além disso, você deve cumprir alguns requisitos e ter certas aptidões para trabalhar no cargo almejado. Mas não se esqueça, para participar também deve estar com documentos em dia para entregá-los em etapas específicas.

Porém, diferente do Brasil, o concurso no país europeu pode ter algumas peculiaridades.

Sendo assim, vamos ver tudo sobre como fazer esses concursos, como a avaliação acontece e se sua formação fora de Portugal vale no país.

Duas situações onde brasileiros podem concorrer concurso público em Portugal

Brasileiros podem fazer concursos públicos em Portugal caso se encaixem em dois grupos distintos. Abaixo vamos exemplificar cada uma.

Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres

Caso ainda não tenha cidadania portuguesa e tenha aderido ao Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, poderá se candidatar em concurso público em Portugal.

No entanto, só poderá se candidatar se, no edital do concurso, estiver permitida a possibilidade de estrangeiros ocuparem o cargo.

Por isso, é importante sempre ler o edital com atenção. Caso não tenha essa informação, entre em contato com a empresa que está organizando o concurso para confirmar.

Além disso, mesmo que o concurso permita, você precisa estar no país de forma legalizada, ter um passaporte válido e ser residente de Portugal.

Cidadão português

Para quem tem cidadania portuguesa, o processo é mais fácil. Além disso, se você já é um cidadão português, a lista de concursos que pode realizar são maiores.

Nesses casos basta se candidatar utilizando seus dados de identificação, que já ficam no Cartão Cidadão, e outros documentos solicitados no concurso específico.

Vamos conhecer um pouco como é o concurso público em Portugal?

Como é o concurso público em Portugal?

Os concursos em Portugal são bem longos e complexos, demorando meses para serem finalizados e até os candidatos selecionados começarem a trabalhar.

Assim como no Brasil, o concurso público em Portugal começa com a abertura de vagas pelo Estado, ou seja, o governo. Depois escolhem a empresa que aplica a avaliação, como acontece com as bancas no Brasil.

As fases de avaliação para ingressar em um cargo público em Portugal depende do tipo de concurso e dos cargos. No entanto, mesmo assim, é bem diferente do sistema brasileiro, com etapas que não existem por aqui normalmente. Geralmente as etapas são:

- - Avaliação de currículo e/ou prova para avaliar seus conhecimentos específicos e gerais
  - Avaliação psicológica do candidato
  - Entrevista com gestores do órgão para saber se há compatibilidade entre vaga e candidato. É um sistema bem similar a uma entrevista de emprego comum;

O resultado do concurso se dá com a soma ou média entre as notas de todas essas etapas. Outras etapas também podem acontecer, como provas práticas para alguns cargos.

A avaliação também consiste na apresentação de alguns documentos. Esses documentos são enviados de forma online ou por correio, dependendo da empresa que está organizando a seletiva.

Os documentos que, geralmente, são pedidos são:

- - Curriculum vitae
  - Certificados de cursos e acadêmicos
  - Portfólios (em cargos específicos apenas)

Sobre seus certificados, há um ponto que você precisa se atentar, a questão da validade da graduação no país europeu. Vejamos mais sobre isso.

Sou formado em outro país, posso fazer concurso público em Portugal?

Sim, você pode. No entanto, confirme que seu diploma é reconhecido em Portugal. Algumas áreas de conhecimento podem exigir formação dentro do país, obrigando-o a fazer cursos para se adaptar. Em outros casos, você precisa passar pelo processo de validação do seu diploma.

A validação é uma forma de reconhecer, fora do Brasil, seu grau de estudo.

Existe assessoria jurídica específica na validação de diploma em Portugal. Uma assessoria, não apenas para validação do diploma é importante, mas para outras questões envolvendo sua vida em Portugal. Em caso de dúvidas, entre em contato com nossa equipe.

O primeiro passo que você precisa dar na validação do seu diploma, é a solicitação da Apostila de Haia. Essa é uma autenticação que serve para você usar seu diploma e histórico escolar fora do país de formação.
Em seguida, é necessário entrar no site da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), para saber em qual categoria de reconhecimento seu diploma entrará. São três categorias de reconhecimento: automático, de nível e específico.

Caso o seu diploma esteja no automático, você faz o reconhecimento no próprio site da DGES de uma vez. Agora se não for automático, o reconhecimento terá outras etapas, além da digital.

Qualquer pessoa pode validar seu diploma em Portugal. No entanto, só o titular do diploma pode fazer o pedido.

Onde encontrar concurso público em Portugal?

Vimos que é possível trabalhar em Portugal em um cargo público realizando concursos. Mas onde você pode achar esses processos seletivos?

Entre os sites onde você pode conseguir achar concursos públicos estão:

- - BEP (Bolsa de Emprego Público)
  - DGAE (Direção Geral da Administração Escolar)
  - BASE
  - ESPAP (Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública)
  - ACSS (Portal da Administração Central do Sistema de Saúde)

O BEP (Bolsa de Emprego Público) pode ser a sua primeira opção, já que por lá estão reunidos os principais concursos assim que são aprovados.

Por quê optar pelo concurso público em Portugal

Ainda na dúvida se o concurso público em Portugal vale a pena? Então, reunimos aqui algumas vantagens de prestar o processo seletivo para uma vaga no país.

Mais estabilidade

Trabalhar em Portugal em cargos públicos pode ser uma opção para quem procura maior estabilidade.

Acesso a maiores salários

O salário, em média, pode ultrapassar os 2000 euros. Isso não é uma regra, mas, geralmente, os cargos públicos podem ter remuneração muito maior do que outras posições dentro de Portugal.

Por isso, concursos são uma ótima opção para quem procura empregos com remunerações mais altas do que a média.

Menos concorrência

Em comparação com os concursos brasileiros, o número de candidatos pode ser bem menor, o que significa menos concorrência. Porém, isso não quer dizer que os candidatos não estejam muito bem preparados.

Como vimos, o concurso em Portugal não leva apenas em consideração sua nota em provas específicas, mas também seu currículo como um todo.

Trabalhar em Portugal: O que é preciso?

Há diversas formas de você garantir seu sustento em Portugal, não apenas o concurso público.

Além do reconhecimento do seu grau de estudo, pode ser necessário ter outros documentos para poder trabalhar em Portugal.

O principal é ter visto para exercer função profissional. Existem diversos tipos de visto para trabalho. O visto D1 é o mais comum, enquanto o D3 que é dado a profissionais altamente qualificados.

Há ainda a categoria para quem trabalha como nômade digital. Em 2022 foi criado um tipo de visto exclusivo para essa categoria (saiba mais aqui).

Agora, se você busca abrir um negócio em Portugal, saiba que também pode. Para isso, você deve ter o visto de investidor, o do tipo D2.

Além do visto, é muito importante saber sobre todas as leis trabalhistas dentro de Portugal. Confira nosso artigo que explica tudo sobre.

Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres para Brasileiros para quem quer prestar concursos em Portugal

Se você ainda almeja prestar concurso público em terras portuguesas, mas ainda não tem a cidadania, o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres pode ser o caminho.

Mas o que é isso?

Esse documento confere a brasileiros uma série de direitos nas áreas de trabalho, economia e política. Como vimos, é uma porta de entrada para quem quer prestar concursos no país.

Diferente da cidadania, você deve estar morando em Portugal para ter que pedir esse documento. Além disso, deve ter um Autorização de Residência válido.

Qualquer brasileiro que seja maior de 18 anos e viva no país pode pedir os direitos vinculados ao estatuto.

Para isso, você precisa de alguns documentos, como: título de residência e certificado de nacionalidade brasileira. Depois de reunir o que é preciso, faça o requerimento para dar entrada no pedido.

O Estatuto de Direitos e Deveres para Brasileiros veio de um acordo entre Portugal e Brasil. Inclusive, portugueses que vivem no Brasil também têm direito a pedir o estatuto.

O estatuto, para quem solicitá-lo, não tem validade. Porém, pode ser cancelado caso o brasileiro perca o direito à Autorização de Residência.

Lembrando que o estatuto não substitui sua cidadania portuguesa. Além de ser mais burocrático para realizar alguns procedimentos, como o de entrar em um concurso em Portugal.

O procedimento mais recomendado para quem quer construir uma vida em Portugal ou tem direito por ascendência, é pedir a cidadania. Para isso, temos uma equipe especializada que vai te auxiliar em todo o processo, desde o pedido à conclusão. Entre em contato conosco agora mesmo!

Quer saber mais sobre como é a vida em Portugal e outros processos importantes? Confira nosso blog!

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outubro 26, 2024abril 22, 2025

Cidadania europeia: O que significa ser cidadão europeu?

Cidadania europeia: O que significa ser cidadão europeu?

Ao adquirir suas cidadania portuguesa, você também, automaticamente, ganha a cidadania europeia.

Na verdade, esse é um dos motivos pelos quais muitos brasileiros procuram seu direito à cidadania em Portugal.

Mas algumas pessoas não sabem o que significa ser um cidadão europeu e quais os direitos que você recebe, além da livre circulação na Europa.

Pensando nisso, reunimos aqui as principais informações sobre a cidadania europeia. Veremos o que significa ser um cidadão europeu, quais os deveres, o que é preciso e um pouco sobre valores e o passaporte europeu.

Como funciona o processo de cidadania europeia?

Assim que você se tornar um cidadão de qualquer país pertencente à União Europeia (UE), já garante sua cidadania europeia. Ou seja, tem direito à cidadania europeia quem é descendente de europeus, mora em algum dos países da UE por um tempo determinado ou se casou com europeus.

Os direitos e benefícios (os quais veremos mais à frente), podem mudar de acordo com o país europeu. Porém, alguns são gerais e estão presentes em todos os países do bloco. Como é o caso do voto a representantes para o Parlamento Europeu.

Outros direitos mais comuns são a livre circulação entre os países europeus, bem como trabalhar e estudar em qualquer país da Europa.

Esses são os principais motivos para que muitos brasileiros tentem sua cidadania. Mas não são os únicos benefícios.

O que significa ser um cidadão europeu? Quais são os benefícios?

A cidadania europeia é uma condição que abre muitas possibilidades para quem a possui. Com ela, você não fica ligado a apenas um país, mas a todo um bloco econômico.

Abaixo reunimos os principais benefícios de ser um cidadão europeu.

Livre circulação dentro da Europa

Vamos começar com aquele benefício que muitos almejam, a livre circulação.

Um dos principais benefícios de se tornar cidadão europeu é poder viajar livremente entre os países pertencentes à União Europeia. Você pode entrar no país apenas apresentando seu documento de identificação, além de não precisar de nenhum visto.

Para quem é cidadão português, basta apresentar seu Cartão Cidadão caso for solicitado.

Além disso, você pode ficar no território de qualquer um dos países por tempo indeterminado. Ou seja, poderá morar por um período.

Inserção no mercado de trabalho europeu

Ao ser cidadão europeu, você poderá trabalhar em qualquer um dos países do bloco, sem necessidade de visto especial para isso. Além disso, com a livre circulação e tempo de estadia, não tem limites para ficar no país de trabalho.

Isso é um excelente direito, já que abre ainda mais possibilidades para quem está em busca de trabalho na Europa.

Acesso a benefícios sociais de um cidadão europeu comum

Ser cidadão europeu te dá direito de ser atendido de forma imparcial e igualitária em todos os organismos e instituições europeias.

Um exemplo disso, é que você poderá ser atendido ou atendida no sistema de saúde de qualquer um dos países da União Europeia. Claro que cada país tem suas regras sobre o sistema de saúde, podendo ser totalmente gratuito ou com consultas pagas. É importante se informar como funciona o atendimento no país em específico.

Participação na escolha de representantes da União Europeia

Você, a partir do momento que se tornar um cidadão europeu, tem direito de eleger representantes do país onde é cidadão para o Parlamento Europeu. Além disso, poderá se candidatar como eurodeputado, caso queira.

O Parlamento Europeu é um órgão essencial, é ele que aprova leis que vão afetar todos os países da União Europeia. Além disso, é nesse órgão que são decididos os acordos internacionais e o destino de orçamento do bloco econômico.

As eleições ocorrem a cada 5 anos e a votação é organizada por cada país. No entanto, o voto não é obrigatório, como acontece com o voto no Brasil. Porém, é recomendado, dada a importância do Parlamento para os países europeus.

Proteção e assistência diplomática

Você tem direito a proteção por parte de autoridades diplomáticas e consulares de qualquer um dos estados membro da UE. Esse direito é garantido mesmo que você não seja nacional daquele país em questão.

Por exemplo, você é cidadão português mas pode pedir proteção diplomática do governo italiano, e vice-versa.

Essa proteção é concedida em casos de perseguição política ou ameaças à vida do cidadão.

Obtenção da habilitação para dirigir

Ao ser cidadão europeu poderá tirar sua habilitação no seu país de origem e ela valerá para todos os outros países membros.

Além disso, você poderá comprar e vender automóveis para além de Portugal.

Igualdade perante a lei europeia

Você, como cidadão europeu, é considerado igual perante as leis europeias.

Sendo assim, poderá ter acesso tanto a proteção quanto a direitos. Um deles, por exemplo, é o de proteção ao consumidor. Você poderá adquirir bens e serviços em toda a Europa, bem como estar protegido em casos de problemas que divergem das leis.

Outros direitos legais envolvem a adoção de crianças, o casamento e divórcio.

Para saber todos os seus direitos como cidadão europeu, basta ler o artigo 18º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e o capítulo V da Carta de Direitos Fundamentais.

Deveres de quem tem cidadania europeia

Além dos direitos, você também deve se atentar aos deveres que possui.

Além de ser obrigado a seguir as leis do país onde é cidadão, é necessário estar em dia com sua prestação de contas quanto à arrecadação de impostos.

Essa arrecadação é realizada diretamente no país onde é cidadão. Logo, se você é cidadão português, toda a sua vida fiscal fica atrelada a Portugal. Então saiba que deve declarar o imposto de renda no país, por exemplo.

Lembrando que, é possível perder sua cidadania europeia, afinal, ela está atrelada à sua cidadania do país europeu.

O que é preciso para ter a cidadania europeia?

Como vimos, ao se tornar cidadão de qualquer um dos países do bloco da União Europeia, já é considerado um cidadão europeu.

Sendo assim, o primeiro passo é adquirir sua cidadania em um dos países membros.

Cada país possui seus requisitos, bem como meios para tal. As formas mais comuns são por descendência direta.

Em Portugal, por exemplo, se você é descendente de um português poderá pedir sua cidadania.

Desconfia de que possui esse direito? Então entre em contato com nossa equipe, temos profissionais prontos para de assistir em todo o processo de obtenção da nacionalidade. Além de que podemos te auxiliar na busca por informações sobre seus antepassados.

Porém, não é apenas pela descendência que você tem direito a se tornar um cidadão em Portugal. Outros tipos de cidadania previstos pela lei portuguesa são:

- - Casamento com cidadão português
  - Tempo de moradia em Portugal

Cada uma dessas opções possui suas regras específicas. Por exemplo, a cidadania por casamento só se dá se a relação tiver mais de 3 anos e for comprovado o vínculo.

Outros requisitos para a cidadania mais comuns são: não ter se envolvido em atos terroristas, ter domínio da língua portuguesa ou não exercer cargos públicos em outros países.

Além dos requisitos você também deve reunir uma série de documentos. Cada tipo de cidadania exige certas comprovações.

Passaporte europeu: Como tirar? Quanto custa? Para quê serve?

O passaporte europeu, ou passaporte vermelho como também é conhecido, é um direito de qualquer cidadão europeu.

Ter esse tipo de passaporte é muito benéfico. Um dos principais benefícios é a possibilidade de eliminar a necessidade de vistos ao entrar em muitos países, como é o caso dos EUA.

Mas como tirar o passaporte vermelho?

Primeiro, você precisa ser cidadão europeu ou de qualquer um dos países da Europa.

Cada país europeu possui seus próprios requisitos de aquisição e de procedimento de obtenção do passaporte, bem como do tempo do processo.

Por exemplo, o passaporte em Portugal pode ser obtido em várias localidades, como: Conservatórias do registo civil, Lojas de Cidadão, Lojas do Passaporte nos aeroportos e Consulados portugueses.

Em alguns casos é necessário agendar o atendimento. Por isso, entre em contato com o órgão de expedição com antecedência.

Qual o valor para obter a cidadania europeia?

O valor de obtenção da cidadania é variável, afinal, depende muito do procedimento do país onde você pedir a cidadania.

Em muitos casos, é necessário um acompanhamento específico de uma assessoria jurídica. Esse serviço ajuda a passar pela obtenção do documento de forma mais rápida e com menos burocracia.

Não perca tempo, se possui o direito à cidadania, entre em contato com nossa equipe agora mesmo!

Para mais informações sobre como é a vida em Portugal e outras documentações importantes para imigrantes, confira nosso blog!

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outubro 25, 2024abril 22, 2025

Árvore Genealógica: como fazer e sites para te ajudar

Muitas pessoas que buscam suas origens, tem uma dúvida em comum: Como saber minha árvore genealógica? Ou até mesmo, qual sua importância na prática?

Essa procura pela origem da família pode ser necessária para dar entrada no processo de cidadania europeia, embora não seja tão utilizada em etapas mais avançadas. Mas já é um excelente primeiro passo.

Para te auxiliar, neste artigo, veremos o que é essa árvore, como interpretar, onde achar informações de seus antepassados e como montar essa representação. Assim, para você que está em busca de saber mais sobre suas origens, poderá ter uma ideia bem completa de como achar seus antepassados.

O que é a árvore genealógica?

A árvore genealógica nada mais é do que uma representação gráfica das ligações de parentesco, casamento e descendência de uma determinada família.

Essa árvore, ou seja, essa representação, é criada depois de um estudo genealógico que busca as origens dos indivíduos dessa família e faz as ligações entre eles.

É uma forma de organizar as informações entre os parentes e saber suas origens, além de quais são seus descendentes.

Saber ler essa árvore também é muito relevante.

Indivíduos que estão dispostos na mesma linha são da mesma geração e são ligados ou por casamento ou por irmandade. Indivíduos de linhas acima ou abaixo são de gerações diferentes e, logo, têm uma ligação por descendência.

Mas quem é responsável por realizar essa árvore?

A genealogia é uma área de estudo que tem como objetivo procurar as origens familiares, criando representações como a árvore genealógica . Com isso, procura identificar quais são as ligações biológicas que os indivíduos possuem entre si, reconstruindo as sequências geracionais e conhecendo a evolução familiar.

Para isso, existem diversas fontes onde são utilizadas para descobrir de onde vem uma família. A mais comum é por exames de DNA, que mostram, muitas vezes, as origens de sua família pela etnia. Outros tipos de fontes são as documentações de casamento/nascimento, registros públicos e até registros em igrejas.

Ter uma árvore genealógica é bem interessante. Só que essa representação pode servir para quê exatamente?

Para quê é importante saber a árvore genealógica?

A árvore genealógica é a primeira etapa nos processos de cidadania, sendo uma forma de achar antepassados e entender se você tem direito à nacionalidade.

Os seus antepassados que são ou foram cidadãos de um determinado país podem servir na hora de comprovar a sua ligação com aquele local.

Por exemplo, em Portugal, a cidadania é dada para qualquer descendente de um cidadão português. No entanto, dependendo de qual geração você pertence, o processo é um pouco diferenciado. Isso porque a Lei da Nacionalidade em Portugal mudou em 2022, confira aqui mais sobre.

Se você desconfia que tem descendência portuguesa, mas não tem certeza, realizar a árvore genealógica pode ser o primeiro e mais significativo passo. Só assim você sabe quais são os antepassados que nasceram em Portugal e pode começar sua busca pelos registros dos mesmos.

Muitas vezes, ter apenas um sobrenome português, italiano ou de qualquer outro país, não quer dizer que sua família veio daquele determinado local. Sendo assim, a árvore genealógica é uma forma de comprovar se existem ascendentes daquela nacionalidade.

No entanto, a árvore genealógica não é utilizada em si no processo de cidadania. Na verdade, os documentos daquele ascendente que o são. Porém a representação gráfica da sua família é uma forma de saber onde seus antepassados nasceram, com quem casaram e melhor, quem são seus descendentes.

Mas saber a origem da sua família não é importante apenas para os processos de cidadania. Outras questões importantes ao saber a árvore genealógica envolvem:

- - Heranças genéticas, sendo importante também para identificar doenças que são hereditárias e poder tratá-las
  - Conhecer a origem da sua família e sua ligação cultural com aquele local.
  - Entender quais foram os deslocamentos dos indivíduos da família até chegar nos dias atuais
  - Encontrar parentes desconhecidos

Como saber minha árvore genealógica? Passo a passo para montar a sua

Fazer uma árvore genealógica é trabalhoso e demorado. Mas ao dividir esse processo em passos menores pode te ajudar a realizar sua pesquisa muito mais rapidamente.

Reúna o máximo de informações familiares

O primeiro passo é você reunir o máximo de informações que sabe sobre sua família. Para isso, pergunte aos mais velhos sobre as origens e antepassados que eles tenham memória sobre.

Colete documentos, fotos e faça a ligação entre esses parentes. Descubra também quais foram os processos migratórios de sua família.

Comece a montar a árvore por pessoas mais próximas

Caso, logo no começo, não tenha tantas informações sobre seus antepassados, comece a fazer sua árvore genealógica por indivíduos mais próximos a você, como avós.

Vá subindo a árvore conforme vai achando antepassados mais antigos e informações sobre eles.

Comprove a ligação por meio de documentos

Para ter certeza que um indivíduo é seu parente é necessário reunir documentos que comprovem isso.

Certidões de casamento e nascimento são a melhor forma de comprovar a ligação. Além disso, tais documentos podem te auxiliar a encontrar os nomes de antepassados mais antigos e, consequentemente, te ajudar a montar ainda mais a árvore.

Ao ter posse de certidões poderá já dar entrada em seu processo de cidadania.

Se você achou o antepassado que é português, é necessário ter em mãos a certidão de nascimento daquele indivíduo. Para isso, você precisará informações como: nome completo, data de nascimento, nomes dos pais e local de nascimento. Caso esteja com problemas na busca pela certidão de nascimento, entre em contato com a equipe do Você Português agora mesmo. Nossa equipe está disposta a te auxiliar em todo o processo, desde a busca da certidão até a conclusão do processo de cidadania.

Como saber minha árvore genealógica online?

Você também pode realizar a busca de seus antepassados e documentos pela internet. Existem sites onde é possível montar sua árvore genealógica gratuitamente. Nesses meios digitais, você acompanha, em tempo real, as ligações sendo feitas conforme vai achando os antepassados.

Abaixo reunimos três opções de sites que podem te ajudar.

FamilySearch

O FamilySearch é um dos sites mais famosos do ramo e um dos mais simples de usar.

A pesquisa pode ser realizada colocando só o nome do seu antepassado, os sobrenomes, lugar que viveu/nasceu e ano de nascimento.

Você também pode pesquisar nos registros históricos que o site possui, caso não encontre muitas informações sobre seu antepassado.

No entanto, você precisa realizar um registro no site, mas é gratuito.

O FamilySearch tem suas limitações, mas pode ser um ótimo ponto de partida para buscar antepassados e saber até mesmo suas origens e nomes. A ferramenta de criação de árvore genealógica é bem responsiva e fácil de se acostumar.

MyHeritage

Assim como FamilySearch, o MyHeritage também possui registros onde você pode descobrir informações de seus antepassados.

A grande diferença aqui é que esse site é pago. Porém há um período de teste gratuito, além de um serviço de teste de DNA, onde é possível achar sua origem étnica.

Geneanet

O Geneanet também é um site onde você pode montar sua árvore genealógica online e gratuitamente.

Diferente dos anteriores, no Geneanet você pode pesquisar a origem do seu sobrenome. O que é uma ferramenta poderosa, através dela você sabe de qual parte do país aquele sobrenome é mais utilizado.

Essas são três opções de sites para realizar sua árvore de forma rápida e muito mais fácil. No entanto, todos eles possuem suas limitações, principalmente se você não tem acesso ao país de origem. E o que fazer nessas situações?

Contratar um genealogista: Qual é a necessidade? Vale a pena?

Caso esteja com grandes dificuldades em encontrar seus antepassados, um genealogista pode ser o caminho para completar sua árvore genealógica.

O genealogista nada mais é do que um profissional que investiga a história de uma família. O profissional documenta todos os antepassados e monta a árvore genealógica o mais completa possível.

O genealogista ainda tem a função de detalhar cada geração e traçar as ligações entre os graus de parentesco.

Para reunir o máximo de informações, o genealogista busca as origens de uma família em documentos históricos e registros. O genealogista consegue até mesmo procurar documentos com mais de 100 anos de idade. Afinal, está mais do que preparado para isso.

Se você está na dúvida sobre contratar um profissional para fazer a busca de sua origem, saiba que as vantagens são:

- - Facilidade no processo de busca dos antepassados
  - Menos burocracia para achar documentos e ter acesso a seus conteúdos
  - Maior rapidez, já que o genealogista consegue identificar as fontes das informações
  - Ideal para quem não tem tempo e quer acelerar o processo de cidadania

A equipe do Você Português conta com genealogistas experientes para te ajudar a encontrar a origem da sua família. Por isso, entre em contato agora mesmo. Além disso, podemos já te auxiliar no processo de obtenção da cidadania. Tudo de forma customizada para seu caso.

Por fim, não deixe de acompanhar o blog do Você Português. É no blog que estão matérias sobre documentos importantes para a cidadania, como são os processos de vistos e muito mais!

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outubro 22, 2024julho 4, 2026

Cidadania portuguesa por casamento: quem tem direito

Adquirir a cidadania portuguesa por descendência pode ser a forma mais comum de se tornar cidadão português, mas não é a única. Para quem não tem ascendência portuguesa, existem outros meios. Um desses meios, que veremos aqui, é a cidadania por casamento ou união estável.

Quem é casado ou casada com português, ou possui uma união estável, tem direito a se tornar cidadão português por aquisição.

Com isso, poderá desfrutar de todos os benefícios de um cidadão português, como poder visitar qualquer país na União Europeia sem visto, ter acesso a uma melhor qualidade de vida, poder usufruir de serviços públicos em Portugal e poder estudar nas melhores instituições de ensino. Além disso, poderá votar nas eleições portuguesas ou da União Europeia e até mesmo participar de concursos públicos no país.

No entanto, assim como qualquer opção de cidadania, existem regras muito específicas, documentos que devem ser reunidos e custos. Vamos conferir como funciona essa cidadania por casamento?

Como funciona a cidadania portuguesa por casamento?

Se você não tem direito à cidadania portuguesa por descendência, mas é casado ou casada com um português, poderá desfrutar do direito à cidadania.

O governo português concede a cidadania a estrangeiros que sejam casados com portugueses ou possuam união estável. Esse tipo é a cidadania por aquisição.

No entanto, existem algumas regras que é necessário se atentar, como tempo de união e ligação com a cultura portuguesa.

Quem pode pedir a nacionalidade portuguesa por casamento?

A Lei da Nacionalidade Portuguesa ( Lei n.º 37/81, de 3 de outubro), recebeu algumas mudanças em 2020. As alterações vieram para transformar o processo de obtenção da cidadania menos complicado e burocrático.

Assim, atualmente, pode pedir a cidadania portuguesa por casamento, estrangeiros que estão casados com portugueses há mais de 3 anos.

Para quem possui união estável, ou união de facto como é dito em Portugal, também há mais de 3 anos, tem o direito à nacionalidade portuguesa. Nesses casos, é necessário comprovar o tipo de união ⸺ mais à frente vamos ver os requisitos para tal.

Além disso, em alguns casos, pode ser necessário comprovar ligação com a comunidade portuguesa. O que, já ser originário de um país que fale português, pode ser o suficiente.

Mas esses não são os únicos requisitos que você precisa ter para ir atrás de sua cidadania em Portugal.

Outros requisitos para requerer a nacionalidade portuguesa por casamento/união estável

Além da união estável ou casamento, o estrangeiro também deve cumprir com alguns requisitos fundamentais, caso queira se tornar cidadão português.

Os principais requisitos são:

- - Não ter sido condenado com 3 ou mais anos de prisão em Portugal
  - Não exercer cargos públicos em outros países
  - Não ter prestado serviço militar não obrigatório em outro país, ou seja, ter servido seu país de origem de forma voluntária
  - Não ser suspeito (a) em atos relacionados a terrorismo

Caso o solicitante já não cumpra um desses requisitos, o pedido de cidadania não será aceito.

Tempo que precisa para ter direito a cidadania por casamento

Caso a união estável ou casamento tenha originado filhos portugueses, isso já é considerado como um vínculo suficiente com a comunidade portuguesa.

No entanto, o período mínimo de união estável ou casamento é de 3 anos. Não importa se o casamento originou filhos antes desse período.

Além disso, caso não tenha filhos ou nenhuma ligação com a comunidade portuguesa, o estrangeiro deve comprovar uma união estável/casamento de, pelo menos, 6 anos.

Casamentos antes de 1981

Para as mulheres que se casaram com portugueses antes de 1981, o processo de aquisição da nacionalidade é menos burocrático, com poucas comprovações.

Esses são casos bem mais específicos e pouco comuns, mas ainda são válidos.

O casamento foi realizado no Brasil ou outro país, o que fazer?

Existe a questão do casamento não ter sido feito dentro de Portugal. Nesses casos é necessário que você reconheça o casamento dentro do país.

Mesmo que o casamento tenha se dado no Brasil ou outro país sem ser Portugal, o registro de união deve ser realizado no país Europeu. Isso pode ser feito através do Consulado Português, caso não esteja no país.

Se for uma União Estável, o Tribunal português deve comprovar.

Em Portugal, é considerada uma união estável (ou união de facto) quando o casal vive na mesma casa por pelo menos 2 anos, não ter nenhum grau de parentesco, serem maiores de 18 anos e não ter nenhum impedimento por lei.

A união não é um estado civil, mas depois do reconhecido, adquire efeitos bem parecidos com um casamento comum.

Mas, independente do tipo de união, é necessário comprovar a situação mediante a entrega de alguns documentos.

Documentos necessários para a cidadania portuguesa por casamento

Os principais documentos para quem quer pedir a cidadania portuguesa por casamento são:

- - Certidão de nascimento legalizada do solicitador
  - Certidão de nascimento do cidadão português com quem se é casado (a)
  - Comprovante de nacionalidade de ambos
  - Registro criminal do solicitador
  - Comprovação de serviço militar obrigatório em outro país

Em alguns casos, também é preciso comprovar ligação com a comunidade portuguesa.

Para casamentos que possuam mais de 6 anos a ligação é reconhecida automaticamente, assim como para casais que tenham filhos, caso a união já tenha 3 anos.

Ainda é presumido que, se você for brasileiro, já tem domínio da língua portuguesa e, consequentemente, tem ligação com a comunidade portuguesa.

Mas, além desses documentos mencionados, é necessário mostrar outros documentos, conforme a situação do casal.

Casais casados em registro - Transcrição de casamento

O documento mais importante para o casal é a certidão de casamento. Lembrando que a união já deve ter sido registrada em Portugal para valer no seu pedido de cidadania.

Para isso, você deve transcrever o assento do seu casamento para o registo civil português.

O custo para essa mudança é de, aproximadamente, 120 euros.

O cidadão português que deve solicitar a transferência. Além disso, não há nenhum prazo para tal, desde que seja após o registro do casamento no estrangeiro.

Esse processo pode ser burocrático e com risco de ser negado, portanto, o indicado é fazer com um advogado especialista nesse assunto. Aqui na Você Português, oferecemos esse serviço em conjunto com a assessoria para obter a cidadania por casamento.

Se há uma união estável

O casal deve obter a certidão de sentença do tribunal onde se reconhece que o casal vive há mais de 2 anos em uma situação semelhante ao casamento.

Além disso, é necessário entregar uma declaração, de pelo menos 3 meses, onde o cidadão português confirme que a união estável ainda é válida.

Como pedir a cidadania portuguesa por casamento?

Assim que reunir toda a documentação e cumprir o prazo de 3 anos, já é possível dar entrada no pedido de cidadania. Mas como fazer isso?

É possível pedir a cidadania presencialmente ou online.

O caminho online é mais ágil, porém só pode ser realizado pelo advogado que representa o solicitante do pedido de cidadania. Por isso, é muito importante entrar em contato com uma assessoria jurídica.

Caso não tenha um advogado que acompanhe o processo, você deve entrar com o pedido de cidadania de forma presencial.

Para isso, se dirija a um dos órgãos abaixo:

- - Centro nacional de apoio à Integração de Migrantes (CNAIM) de Lisboa ou Porto
  - Balcão da Nacionalidade das conservatórias do registro civil
  - Conservatória dos Registros Centrais em Lisboa
  - Conservatórias do registro civil
  - Consulado português

Pode fazer o pedido também pelo correio. Para isso, envie os documentos necessários para:

- - Conservatória dos Registos Centrais. Rua Rodrigo da Fonseca, 198 – 1099-003 – Lisboa – Portugal.

Qual o valor da cidadania portuguesa por casamento

Assim como o processo de cidadania para outros casos, a categoria por casamento custa em torno de 250 euros. Isso sem contar custos de emissão de documentos, quando necessário. Esse é o valor apenas da emissão do pedido.

Os métodos de pagamento são cartão de crédito ou débito.

Além disso, todo o processo de obtenção da cidadania pode durar em torno de 24 meses ou mais. Sendo assim, o tempo depende de cada situação específica.

E se houver divórcio ou separação, como fica a questão da cidadania portuguesa para o estrangeiro?

De acordo com as mudanças na Lei da Nacionalidade em 2020, a declaração de nulidade ou anulação do casamento não prejudica a nacionalidade adquirida.

Por isso, caso aconteça a separação do casal, a cidadania portuguesa adquirida ainda é válida para o estrangeiro.

Importante: A cidadania só é válida se o processo de obtenção da cidadania já tenha sido concluído antes do divórcio ou separação. Caso o estrangeiro não tenha conseguido se tornar cidadão português, não poderá adquiri-la sem a união. Para isso, deve tentar outros meios, como a cidadania por tempo de moradia.

Para mais informações, confira a Lei Orgânica n.º 2/2020, de 10 de novembro.

Já em outros momentos, a nacionalidade portuguesa pode ser negada. Isso acontece quando o solicitante não cumpre os requisitos básicos mencionados anteriormente ou falta documentação.

Quer tirar a nacionalidade portuguesa por casamento sem dor de cabeça? Então basta entrar em contato conosco. Nossa equipe cuida de todo o procedimento, tornando-o menos burocrático e mais rápido.

Além disso, se quer saber mais sobre a vida em Portugal ou documentações importantes para o cidadão português, confira nosso blog!

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outubro 21, 2024abril 22, 2025

Qual o custo de vida para morar em Portugal?

Se você já decidiu que vai morar em Portugal, então saber qual é o custo de vida no país é mais do que necessário.
O salário mínimo em Portugal, quanto você irá gastar com alimentação, quais as contas fixas e o valor do aluguel são pontos que devem estar na ponta do lápis.
Por isso, reunimos aqui os pontos mais importantes sobre o custo de vida no país para você se preparar e planejar sua vida em Portugal!

Qual o salário mínimo em Portugal atualmente?

Atualmente, o salário mínimo em Portugal é de 820€ por mês, o que dá em torno de 9.840€ anualmente. Claro, essa é a remuneração mínima. Dependendo da função e do trabalho que se tem por lá, esse valor pode ser bem maior.

Mas saiba que, de acordo com as regras do país, você não deve receber menos do que 820€ mensalmente.

Além disso, de acordo com o plano do governo português, o objetivo do país é aumentar para 900€ esse salário mínimo até 2026. Então, saiba que o valor não é fixo e pode aumentar nos próximos anos.

Bom, esse é o salário mínimo, mas não quer dizer que a maioria dos portugueses e imigrantes que moram em Portugal recebem esse valor. De acordo com o Instituto Nacional de Estatísticas de Portugal, a média de remuneração bruta mensal no país chega a 1.640€.

Esse resultado leva em conta mais de 4,7 milhões de postos de trabalho no país. Sendo assim, é uma média a se considerar.

Qual é o custo de vida em Portugal?

Com um salário mínimo, sozinho, o custo de vida em Portugal fica um pouco apertado, a depender de qual localidade você optar para residir.

Mas, para casais em que cada um ganhe um salário, pode ser que o custo não pese tanto e vocês consigam ainda viajar por dentro do país e da Europa.

A vantagem de morar em Portugal é que o país não costuma ter um custo de vida tão alto, se comparado com outros países da Europa. Sendo assim, você tem acesso a uma melhor qualidade de vida, sem precisar gastar tanto quanto outros países.
Para melhor explicar o custo de vida em Portugal, separamos os principais gastos que você pode ter.
Vamos descobrir cada um deles?

Qual o valor do aluguel em Portugal?

Aluguel é o maior gasto caso você for mudar para Portugal. Os valores costumam ser altos, principalmente em locais como Lisboa. Nessa região, o valor do aluguel pode chegar a mais 1100€ para apartamentos com um quarto. O que é bem maior do que um salário mínimo.

No entanto, ao mesmo tempo, a remuneração em Lisboa costuma ser melhor e na capital costuma ter mais oportunidades. Então é algo para se pesar na balança.

Agora, se você vai sozinha ou sozinho, um quarto pode ser a solução. Principalmente se for morar por pouco tempo. Nesse caso, o valor pode ser bem menor, ficando entre 300€ a 470€ mais ou menos.

Em Porto, os valores podem ser um pouco mais em conta, chegando a 850€ para um apartamento completo. Uma média que se repete também em Coimbra.
Agora, cidades do interior ou regiões afastadas dos centros urbanos podem chegar a um valor de aluguel de 300€. O ideal é realizar uma pesquisa para conseguir um lugar para morar que atenda às suas necessidades e gostos específicos.

Além do aluguel em Portugal, não podemos nos esquecer das contas fixas. Essas contas podem ficar entre 100€ a 200€ por mês, o que inclui:

Quanto se gasta com alimentação em Portugal?

De acordo com nossa experiência e pesquisa, uma casa com duas pessoas tem uma média de 500€ por mês em alimentação.

Claro que este valor depende muito da região onde você mora, dos estabelecimentos que se tem acesso, e se você é uma pessoa que gosta de sair para comer fora ou prefere cozinhar em casa. Sair para comer com frequência pode ser mais caro, dependendo dos restaurantes que você frequenta.

Gastos com saúde

Aqui vai um aviso de antemão, o sistema de saúde de Portugal é diferente do Brasil.
Em Portugal o sistema de saúde não é completamente gratuito. Para consultas e/ou realizar exames, você deve pagar uma taxa que pode ultrapassar os 6€.

Existe no país um sistema de médico de família, que é um profissional que acompanha o histórico da família.
As consultas com o médico de família costumam ser mais baratas, ficando em torno de 4€.

Já nos hospitais o valor do serviço costuma ser mais caro, com valores indo de 14€ a 18€ dependendo do atendimento.

Com relação a acesso a remédios, o governo paga uma parte e você paga o restante do custo do medicamento.
Em Portugal, os medicamentos são separados em categorias, onde cada uma conta com descontos que vão de 15% a 90% do valor do remédio.
Mas para usar tanto o sistema de saúde, quanto o de acesso a remédios, você vai precisar do PB4, Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM).

Gastos para situações específicas

Educação
Para os estudantes, essa parte pode também ser um gasto a mais a ser considerado.
O ensino público escolar em Portugal é bom, e bem difundido no país. Assim como no Brasil existem escolas públicas gratuitas e escolas particulares, pagas. Porém, nas escolas públicas os pais devem arcar com os materiais escolares e a alimentação do estudante.
Agora, se você está indo para estudar em uma universidade, saiba que a faculdade pública em Portugal pode ser cobrada. O valor pode chegar a mais de 6000€ por ano letivo, caso você não tenha a cidadania portuguesa.
Vai estudar em Portugal? Então confira nosso artigo com tudo o que você precisa saber sobre.

Transporte
Transporte também é um gasto que deve entrar na sua conta. Afinal, você vai precisar se locomover dentro do país.
Em Portugal existe transporte coletivo público, que é subsidiado pelo governo, e o transporte coletivo privado, que é oferecido por empresas específicas.
Mas, independente do tipo, você pode pagar o transporte por um cartão mensal (custa entre 30€ ou 40€ por mês, em Lisboa) ou pagar cada transporte de forma avulsa.
Outra opção é alugar ou comprar um carro em Portugal. O valor de um carro novo, que não seja de luxo, pode chegar a 15.000€. Mas claro, você também precisa colocar na conta o quanto se gasta com combustível, manutenção e seguro.

Viagens/Lazer
Bom, por último, mas não menos importante, estão os gastos com viagens e lazer.
O gasto mensal vai depender muito do seu estilo de vida. Por isso, vamos colocar um teto de 250€ a 350€, que é uma média que já proporciona muitas atividades e viagens no mês.

Com o custo de vida do país, vale a pena morar em Portugal?

Cobrimos aqui os principais gastos que você pode ter ao morar em Portugal. O país não tem um custo de vida tão alto, se comparado com outros países europeus. Mas tudo precisa de um planejamento.
Bom, mas é muita coisa para lembrar, não é mesmo? Então vamos resumir todos os gastos em uma tabela.

E então, já está pronto para planejar a sua ida para Portugal? Que tal começar seus planos? Entre em contato agora mesmo com nossa equipe jurídica especializada. Nós simplificamos tudo para obtenção do seu visto ou da sua cidadania portuguesa!

Seja para começar sua vida em Portugal ou planejar futuros, nosso time está pronto para ajudar você e facilitar todas as questões fiscais necessárias.

Saiba mais sobre a vida em Portugal! E não perca outras matérias do blog da Você Português!

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outubro 15, 2024abril 22, 2025

Cidadania portuguesa por residência: como funciona?

Cidadania portuguesa por residência: como funciona?

Atualmente, a Lei de Nacionalidade de Portugal coloca algumas situações onde é possível se tornar um cidadão português. Entre elas está a cidadania portuguesa por residência.

Essa é uma forma de ser cidadão caso você não tenha direito pela ascendência ou casamento. As duas formas mais comuns para quem quer se tornar cidadão português.

Como muitos brasileiros têm saído do Brasil e visto Portugal como uma oportunidade de qualidade de vida, esse tipo de cidadania por moradia pode ser o próximo passo. Ao ser cidadão português, você tem acesso a diversos direitos, bem como abre um mundo de possibilidades dentro da União Europeia.

No entanto, assim como qualquer outra forma de obtenção da nacionalidade, há regras bem claras quanto ao processo e requisitos que devem ser cumpridos. É sobre isso que veremos aqui neste artigo.

Quais os requisitos para obter a cidadania portuguesa por moradia?

A nacionalidade por tempo de moradia é do tipo de aquisição. Em outras palavras, no meio da vida, você, ao cumprir certos requisitos, pode se tornar cidadão daquele país.

No entanto, assim como em qualquer outro processo, a cidadania portuguesa por moradia tem seus requisitos muito bem delimitados.

Tempo de moradia em Portugal

A principal exigência é que o estrangeiro deve ter morado em Portugal por um período mínimo de 5 anos.

Esses 5 anos podem ser seguidos e ininterruptos. Esse período pode ser interpolado, desde que aconteça em um período de 15 anos, no máximo. Ou seja, se você morou em pequenas frações de tempo em Portugal, nos últimos 15 anos e, no total, isso deu 5 anos, então é possível pedir a nacionalidade portuguesa.

Além disso, todo o período que você morou em Portugal é necessário estar em condição legal. Sendo assim, todas as vezes que morou deve ter a Autorização de Residência (AR).

Essa autorização é emitida pelo antigo EF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) ou atual AIMA (Agência para Integração, Migrações e Asilo). O documento é dado a qualquer estrangeiro que more em Portugal e não seja originário de nenhum outro país da União Europeia.

A autorização pode ser temporária ou permanente. A temporária é válida por 2 anos e pode ser renovada, desde que tenha sido feita em um prazo de 3 anos. A permanente não tem validade, mas deve ser renovada a cada 5 anos.

Requisitos comuns a outros tipos de cidadania

Além do tempo de moradia, para obter a nacionalidade portuguesa é necessário cumprir com algumas regras.

Outros requisitos para nacionalidade portuguesa por tempo de residência são:

- - Ser maior de 18 anos no momento de pedido da cidadania
  - Não pode ter sido punido em Portugal por pena de prisão com mais de 3 anos
  - Não ser suspeito (a) em atos terroristas ou estar vinculado (a) a grupos terroristas
  - Saber a língua portuguesa ou ter alguma ligação com a comunidade portuguesa

O último requisito, saber a língua portuguesa, fica dispensável caso você venha de um dos países onde a língua portuguesa é a oficial. Por exemplo, se você é brasileiro já se comprova domínio da língua.

Nacionalidade portuguesa para brasileiros: mudanças na lei em 2024

Para brasileiros, a nacionalidade por tempo de residência pode ser muito mais fácil.

De acordo com aprovação do Parlamento Português e do Presidente de Portugal, a nacionalidade pode ser concedida a estrangeiros que vivem menos de 5 anos no país.

De acordo com as mudanças, o período entre o pedido da Autorização de Residência (AR) e a sua concessão é contado no período maior de cidadania. Só que não é um período tão grande assim. O processo de obtenção do AR não é tão demorado e, em poucos meses, o estrangeiro já tem acesso ao documento.

Mas a mudança já traz uma certa vantagem na hora de completar os 5 anos de moradia.

Documentos necessários para pedir a nacionalidade por tempo de moradia?

Se você cumpre com todos os requisitos, o primeiro passo para pedir sua cidadania portuguesa é reunir uma série de documentos. Entre os principais documentos estão:

- - Certidão de nascimento devidamente apostilada e emitida a menos de 6 meses
  - Requerimento dirigido ao Ministro da Justiça que deve estar escrito em português. O requerimento também precisa conter: seu nome completo, data de nascimento, gênero, naturalidade, nacionalidade, nome dos pais, profissão, local de morada, onde viveu após os 16 anos, número e entidade que emitiu Autorização de Residência.
  - Documento que comprove o conhecimento da língua portuguesa (dispensado para brasileiros). Um certificado de uma instituição de ensino portuguesa já é um exemplo dessa comprovação.
  - Seu registro criminal do país de naturalidade e do país ou países onde é nacional. Também é necessário reunir seu registro criminal do país onde viveu após os 16 anos. Esse registro deve ser emitido há pelo menos 3 meses do pedido de cidadania.

Como pedir a cidadania portuguesa por residência?

Existem dois principais caminhos onde é possível pedir a cidadania.

O primeiro, e mais rápido, é online. Esse caminho só deve ser realizado caso tiver um advogado habilitado em Portugal, como aqui na Você Português.

Caso não tenha nenhum mandatário, deve fazer o pedido pelo segundo caminho, a solicitação presencial. Alguns dos locais são:

- - Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM) em Lisboa ou Porto
  - Balcão da Nacionalidade
  - Conservatória dos Registros Centrais que fica em Lisboa
  - Consulado português
  - Conservatórias do registro civil

Quanto tempo demora o processo de cidadania?

Não existe um prazo definido para a obtenção da nacionalidade portuguesa, já que varia de acordo com o caso.

Na verdade, todo o processo pode durar de 6 meses a mais de 2 anos. Em algumas situações é necessário apresentar outros documentos.

Por isso, cada caso é um caso, mas saiba que em menos de 6 meses esse procedimento, dificilmente, será concluído.

Sendo assim, qualquer dúvida no processo de cidadania você pode contatar a equipe do Você Português. Nossos consultores estão à disposição para te auxiliar e tornar o processo muito mais rápido.

Qual o valor para pedir a nacionalidade portuguesa por tempo de residência?

Geralmente, o valor do pedido de nacionalidade é de 250 euros. Porém, o valor pode mudar sem aviso ou dependendo da situação.

Quais as vantagens de se obter a cidadania portuguesa por residência?

Bom, você já mora em Portugal e já renova sua autorização de residência com frequência. No entanto, porque ir atrás da cidadania? O que você ganharia com isso?

Vamos listar algumas vantagens de todo o processo.

Você se torna cidadão europeu

Assim que você se torna cidadão português, já é, automaticamente, considerado cidadão europeu.

Essa condição traz ainda mais vantagens como: livre circulação entre os países da União Europeia, poder trabalhar em qualquer um dos países do bloco e ainda eleger representantes para o Parlamento Europeu.

Ainda terá acesso ao Passaporte Europeu, que exclui a possibilidade de visto para diversos países.

Não é preciso mais mostrar a permissão de residência

Assim que se torna um cidadão português, não é mais necessário mostrar seu passaporte e a permissão de residência toda vez que precisar se identificar.

Quando você se torna um cidadão, já tem direito a tirar o Cartão Cidadão. Esse é um documento que reúne as principais informações de identificação do cidadão. Ainda você pode utilizar o documento em outros países da União Europeia.

Além disso, não é mais preciso ficar renovando sua permissão de residência. Afinal, agora você é um cidadão português e vai poder morar em todo o território, além dos países europeus.

Poderá votar nos representantes nas eleições portuguesas

Como você vai morar no país, vai poder decidir os rumos políticos do local. Como cidadão, você terá direito ao voto, bem como se candidatar a cargos.

Mas lembre-se, alguns cargos políticos em Portugal só são preenchidos por portugueses nascidos no país.

Participar da política local é uma forma de você escolher pessoas que atendam as demandas locais.

Acesso ao mercado de trabalho europeu

Como falado anteriormente, ser cidadão português te torna cidadão europeu. Os cidadãos da Europa podem trabalhar em qualquer um dos países do bloco econômico. Isso quer dizer que suas opções de trabalho são ainda maiores do que dentro de Portugal.

Além disso, suas opções de estudo também são maiores.

Contratar uma assessoria para adquirir a cidadania portuguesa

Como vimos, a cidadania portuguesa por residência vem com uma série de benefícios a quem mora no país. No entanto, o processo de cidadania por aquisição pode ser bem mais complexo e demorado.

Sendo assim, é necessário pedir ajuda de uma assessoria jurídica para te auxiliar em todo o processo.

O Você Português oferece esse serviço, transformando seu tempo de aquisição da cidadania muito mais rápido e menos burocrático.

Para isso, entre em contato com nossa equipe agora mesmo. Vamos analisar seu caso em específico e oferecer um atendimento personalizado.

Para mais informações sobre documentos importantes ou como é a vida em Portugal, confira o blog do Você Português!

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outubro 15, 2024junho 21, 2025

Tenho sobrenome português, posso pedir cidadania?

Muitas pessoas têm uma dúvida em comum: tenho um dos sobrenomes portugueses, então tenho direito à cidadania portuguesa?

A resposta mais curta é: não é bem assim. O sobrenome pode ser um indício de que existe uma ascendência portuguesa, mas não é garantia do direito à cidadania. Isso porque o a legislação para obtenção da cidadania é bem mais complexo do que só ter o sobrenome.

Por isso, reunimos aqui algumas das principais informações sobre esse tema. Vamos mostrar qual o papel do seu sobrenome no processo de cidadania, como é o processo, os principais passos para a obtenção e muito mais.

Quais sobrenomes portugueses podem pedir a cidadania?

Não existe uma lista oficial de sobrenomes portugueses que, automaticamente, já ganham a cidadania portuguesa.

Mas saiba que ter um sobrenome português pode ser um sinal de que você tem antepassados que vieram de Portugal. Afinal, o sobrenome vai passando de uma geração para outra.

Ter um desses sobrenomes portugueses não garante que você tem direito à cidadania em Portugal. Inclusive, você pode até ter um outro sobrenome fora esses e ainda assim ter direito à nacionalidade portuguesa.

O processo de obtenção da cidadania portuguesa vai muito além de ter um sobrenome e na verdade segue a sua linhagem sanguínea. Vamos conferir como é esse processo e como saber se você possui ou não o direito à cidadania.

Os sobrenomes Portugueses mais comuns

Os sobrenomes portugueses têm uma longa história e são bastante variados, podendo ter origem em ocupações, locais, características físicas e até referências religiosas. Aqui está a lista dos sobrenomes portugueses mais comuns em Portugal e no Brasil, com informações detalhadas sobre suas origens e significados.

1. 1. Silva – Relacionado à palavra “selva”, este sobrenome era atribuído a famílias que viviam perto de florestas.
  2. Santos – Originário do latim “Sanctorum”, geralmente era dado a crianças nascidas no Dia de Todos os Santos.
  3. Pereira – Relacionado à árvore que dá peras, podendo indicar que a família cultivava essas frutas.
  4. Ferreira – Derivado da palavra “ferro”, pode estar relacionado tanto ao trabalho com metal quanto à geografia da família.
  5. Costa – Refere-se à costa marítima, em referência à geografia.
  6. Oliveira – Originado da árvore de oliva, uma árvore simbólica na cultura mediterrânea.
  7. Rodrigues – Significa “filho de Rodrigo”, sendo um patronímico muito comum em Portugal.
  8. Martins – Outro patronímico, derivado do nome Martinho.
  9. Fernandes – Significa “filho de Fernando”.
  10. Sousa – Relacionado ao nome de um rio em Portugal, significando “seixo” ou “pedra”.
  11. Gonçalves – De origem germânica, derivado do nome “Gundisalvus”, que significa “guerreiro”.
  12. Gomes – Um sobrenome de origem patronímica que significa “filho de Gome”.
  13. Lopes – De origem latina, derivado de “Lupus”, que significa “lobo”.
  14. Carvalho – Refere-se à árvore de carvalho.
  15. Ribeiro – Relacionado a famílias que viviam perto de pequenos rios ou riachos.

Sobrenomes Nobres e da Família Real

Muitos sobrenomes portugueses têm origem na nobreza, sendo passados de geração em geração entre famílias de destaque. Alguns desses sobrenomes incluem:

- Noronha
- Coutinho
- Sousa
- Vasconcelos
- Melo
- Pereira

Esses sobrenomes ainda são usados hoje e podem ser encontrados entre os descendentes da antiga realeza e da nobreza portuguesa.

Sobrenomes de Origem Judaica

Com a presença dos judeus sefarditas em Portugal, alguns sobrenomes têm origem judaica, como:

- Rodrigues
- Nunes
- Henriques
- Lopes
- Costa

Esses sobrenomes surgem frequentemente em famílias de ascendência sefardita, muitas das quais migraram para o Brasil e outras partes do mundo.

Os Sobrenomes Mais Frequentes em Portugal

De acordo com um estudo da Sociedade Portuguesa de Informação Económica, os sobrenomes mais frequentes em Portugal incluem:

1. Silva – 9,4% da população.
2. Santos – 5,9%.
3. Ferreira – 5,2%.
4. Pereira – 4,9%.
5. Oliveira – 3,7%.

Como é o processo de obtenção da cidadania portuguesa?

Para quem tem um dos sobrenomes portugueses, a cidadania portuguesa leva em conta o princípio do jus sanguinis. Isso quer dizer que tem direito à nacionalidade do país aqueles indivíduos que tenham um antepassado que seja português e não tenha perdido essa nacionalidade. Não há limite de gerações para o seu antepassado, mas há uma diferença na obtenção da nacionalidade dependendo do grau de parentesco ⸺ vamos ver mais sobre isso à frente.

Além disso, você tem direito à cidadania mesmo que a descendência seja só por parte materna ou paterna. Mas para isso, você precisa comprovar que é descendente de um português.

Para quem é neto ou filho de português o procedimento é mais rápido e fácil. Agora, para quem é bisneto e trineto, o procedimento de obtenção é um pouco mais complicado. Primeiro, os seus avós ou pais precisam obter a cidadania, para então você poder realizar o procedimento. Isso acontece porque a Lei de Nacionalidade Portuguesa não prevê uma atribuição direta da cidadania em caso de bisnetos e trinetos.

Para saber mais sobre o procedimento nesses casos, confira nosso artigo completo sobre o tema, basta clicar aqui.

Além dessas exigências de sangue, você deve cumprir outros requisitos, que são:

- - Ter domínio da língua portuguesa
  - Não ter antecedentes criminais com condenação a mais de 3 anos
  - Não estar vinculado ou ser suspeito em casos terroristas

Como saber se tenho direito à cidadania portuguesa por causa do sobrenome?

Para saber se tem direito à cidadania portuguesa, como vimos, não é preciso apenas ter um sobrenome português. Para ter pleno direito, você precisa ter um antepassado que seja português e atender a requisitos específicos.

Claro que ter um sobrenome português pode indicar que você possui direito à nacionalidade, afinal algum antepassado pode ser de lá. Mas como saber?

Primeiro passo: descobrir quem é seu ascendente português

A primeira etapa para quem tem um dos sobrenomes portugueses é descobrir de onde veio sua família.

Existem algumas formas de saber essa origem online, como os sites FamilySearch, ForeBears e até mesmo o Museu da Imigração do Estado de São Paulo.

Fazer uma pesquisa da sua árvore genealógica, quando não se sabe muito sobre os ascendentes, pode ser o primeiro passo.

Com a árvore genealógica em mãos, você já pode ir para o próximo passo: reunir o máximo de informações sobre seu antepassado.

Saber de onde esse ascendente veio, quem são seus descendentes e se ele era considerado cidadão português são informações essenciais.

Para isso, você precisa reunir alguns documentos desse ascendente, como:

- Certidão de nascimento
- Certidão de óbito (quando aplicável)
- Certidão de casamento
- Registro do local de nascimento
- Documentos que comprovem o grau de parentesco

E como você pode fazer para reunir essas informações?

Segundo passo: Pesquisa do ascendente por conta própria ou com ajuda da assessoria

Uma forma de achar os documentos do seu ascendente é por conta própria. Como falamos existem alguns sites onde você pode achar o seu antepassado por português.

Ao achar esse antepassado, você pode procurar pela certidão de nascimento ou outros documentos: arquivos de conservatórias de registro civil, museus migratórios, as chamadas lojas de cidadão e espaços registrados pelo IRN.

Em alguns casos, você não vai achar muitas informações. Isso acontece pois antes de 1911 era pouco comum portugueses serem registrados oficialmente em órgãos públicos. Os registros eram feitos em paróquias, no momento do batismo.

Então os registros de igrejas de onde a pessoa nasceu podem ser um bom ponto de partida.

Mas e quando você não consegue achar informações para comprovação?

Caso esteja difícil achar informações ou não consegue se achar no meio de tanta burocracia, recomendamos você contratar uma assessoria especializada no assunto.

Uma assessoria jurídica te auxilia em todos os processos e transforma um processo demorado e burocrático em algo mais rápido.

Inclusive, se você tiver ajuda de um advogado, poderá solicitar todo o processo de cidadania online.

Uma assessoria também pode te ajudar a descobrir se seu sobrenome português realmente vem de antepassados cidadãos portugueses.

A equipe do Você Português conta com genealogistas experientes para te ajudar a achar o máximo de informações possíveis de sua família. Por isso, contate nossa equipe hoje mesmo e comece a investigar sua família para saber se tem direito à cidadania portuguesa.

Ainda na dúvida se vale a pena contratar uma assessoria especializada? Confira nosso artigo que pode esclarecer sua dúvida.

Passo três: Reunir documentos pessoais do solicitante

A comprovação do seu ascendente é feita por meio da certidão de nascimento desse indivíduo e de seus descendentes.

Mas não é só esse documento que você precisará. Além da certidão, precisa reunir documentos pessoais seus, como:

- - Certidão de nascimento válida
  - Registro de antecedentes criminais
  - Declaração para aquisição da nacionalidade

Passo quatro: Dar entrada no pedido

Após reunir todos os documentos necessários, é hora de entrar com seu pedido. O pedido pode ser realizado na internet, caso tenha um advogado solicitador. Caso não, você deverá ir pessoalmente a órgãos como:

- - CNAIM (Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes)
  - Balcão de Nacionalidade das conservatórias do registro civil
  - Consulado português de onde mora por meio de agendamento

Como vimos, o processo é bastante burocrático, mas tem suas vantagens.

Ser cidadão português traz quais vantagens para quem tem sobrenomes portugueses?

A cidadania portuguesa é um sonho de muitas pessoas, pois traz uma série de vantagens.

A primeira delas é que você além de se tornar cidadão português, se torna cidadão europeu. Logo, poderá transitar pelos países da União Europeia e morar em qualquer um deles, sem a necessidade de um visto especial para isso.

Outro ponto que faz muitas pessoas procurarem essa cidadania é o acesso a uma qualidade de vida melhor. Sendo cidadão português, você terá acesso ao sistema de educação, saúde e de assistência social do país.

Além disso, poderá comprar uma moradia em Portugal e construir uma vida na Europa.

No entanto, com esses direitos também vem alguns deveres que você precisa ficar de olho.

Quais são seus deveres assim que adquirir a cidadania portuguesa?

Se você pretende morar em Portugal após adquirir a cidadania, será necessário tirar alguns documentos obrigatórios como o NIF e o Cartão Cidadão.

O NIF é como se fosse o seu CPF brasileiro, é um documento utilizado em questões financeiras e fiscais. Já o Cartão Cidadão é seu documento de identificação e pode ser utilizado em quase toda a Europa.

Como vimos, ter um dos sobrenomes portugueses não é garantia de que você tem direito à cidadania portuguesa. Mas o sobrenome pode ser um indício.

Tem a desconfiança de que sua família tem origem portuguesa? Então contate nossa equipe agora mesmo! Temos em nossa equipe genealogistas experientes e estamos preparados para te auxiliar em todo o processo de obtenção da cidadania.

Ainda na dúvida se morar em Portugal é para você? Então confira nosso blog com diversas publicações sobre a vida no país.

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Cartão Cidadão: O documento de identificação português

Índice

O que é o cartão cidadão português?

Quais as funcionalidades do cartão cidadão português?

Quem tem direito ao cartão de identificação português? Sou imigrante e posso ter o documento?

Como pedir o Cartão Cidadão sendo cidadão brasileiro?

Quanto tempo demora para brasileiros receberem a confirmação de que podem utilizar o Cartão Cidadão?

Quais os documentos necessários para pedir o cartão cidadão?

Como pedir a primeira via do cartão de identificação português?

Quanto custa o Cartão cidadão?

Quais são os benefícios de ter de cartão de identificação português?

Nacionalidade ou Naturalidade Portuguesa - Qual a diferença?

Índice do Artigo

O que é naturalidade?

O que é nacionalidade?

Como é adquirida a cidadania portuguesa?

Nacionalidade portuguesa direta e indireta

O que é preciso para tirar a cidadania portuguesa? Como tirar sua cidadania?

Nacionalidade portuguesa: O que significa ser cidadão português?

Dupla nacionalidade: O que é e como funciona?

Reaquisição da nacionalidade portuguesa: é possível?

Apátridas: Como é a situação de quem não tem nacionalidade?

Eleições de Portugal: como funciona o voto? É obrigatório?

Índice do Artigo

Como funcionam as eleições de Portugal?

Eleições presidenciais em Portugal

Eleições Legislativas em Portugal

Eleições Autárquicas em Portugal

Como funcionam as eleições europeias

O voto em Portugal é obrigatório? Como funciona a votação?

Como votar em Portugal?

Onde eu voto em Portugal?

Não estou em Portugal, posso votar?

Voto antecipado

É possível concorrer a eleições em Portugal

Estou fora do Brasil, o voto continua obrigatório?

Concurso público em Portugal: uma forma de ter mais estabilidade

Índice dos Artigo

Duas situações onde brasileiros podem concorrer concurso público em Portugal

Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres

Cidadão português

Como é o concurso público em Portugal?

Sou formado em outro país, posso fazer concurso público em Portugal?

Onde encontrar concurso público em Portugal?

Por quê optar pelo concurso público em Portugal

Mais estabilidade

Acesso a maiores salários

Menos concorrência

Trabalhar em Portugal: O que é preciso?

Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres para Brasileiros para quem quer prestar concursos em Portugal

Cidadania europeia: O que significa ser cidadão europeu?

Índice do artigo

Como funciona o processo de cidadania europeia?

O que significa ser um cidadão europeu? Quais são os benefícios?

Livre circulação dentro da Europa

Inserção no mercado de trabalho europeu

Acesso a benefícios sociais de um cidadão europeu comum

Participação na escolha de representantes da União Europeia

Proteção e assistência diplomática

Obtenção da habilitação para dirigir

Igualdade perante a lei europeia

Deveres de quem tem cidadania europeia

O que é preciso para ter a cidadania europeia?

Passaporte europeu: Como tirar? Quanto custa? Para quê serve?

Qual o valor para obter a cidadania europeia?

Árvore Genealógica: como fazer e sites para te ajudar

Índice do Artigo

O que é a árvore genealógica?

Para quê é importante saber a árvore genealógica?

Como saber minha árvore genealógica? Passo a passo para montar a sua

Reúna o máximo de informações familiares

Comece a montar a árvore por pessoas mais próximas

Comprove a ligação por meio de documentos

Como saber minha árvore genealógica online?

FamilySearch

MyHeritage

Geneanet

Contratar um genealogista: Qual é a necessidade? Vale a pena?

Cidadania portuguesa por casamento: quem tem direito

Índice do artigo