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Mês: setembro 2021

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Cidadania portuguesa: quem tem direito, quanto custa e como solicitar

Nacionalidade portuguesa quem tem direito, quanto custa e como solicitar

Cidadania portuguesa: quem tem direito, quanto custa e como solicitar

A cidadania portuguesa é um direito dos filhos, netos ou bisnetos de portugueses. Também são elegíveis as pessoas casadas ou em união estável com cidadãos portugueses, residentes legais em território português, desde que o tempo de residência seja superior a 7 anos, os nascidos em ex-colônia portuguesa, enquanto o território ainda estava sob o controle de Portugal.

Além destes, filho menor de estrangeiros, nascido em território português. Mas para caso existem algumas regras que precisam ser respeitadas. Saiba mais!

Nacionalidade portuguesa quem tem direito, quanto custa e como solicitar

Índice do artigo

Cidadania portuguesa: quem tem direito?

Filho de cidadão português

Os filhos de portugueses podem solicitar a cidadania portuguesa, independente do local em que nasceram e de sua residência no momento do requerimento. Além disso, não importa se o ascendente português esteja vivo ou não, os filhos de portugueses têm direito à nacionalidade portuguesa. Para tanto, devem apresentar os documentos exigidos pelas Conservatórias portuguesas e cumprir todos os requisitos da Lei da Nacionalidade Portuguesa.

Neto de cidadão português

Os netos de cidadãos portugueses também têm direito a nacionalidade. Segundo a lei, os indivíduos com no mínimo um ascendente de segundo grau, que não tenha perdido a sua nacionalidade, pode solicitar esse direito desde que atendam aos seguintes critérios:

    • Domínio da língua portuguesa;
    • Não estar envolvido com nenhum ato terrorista ou ter antecedentes criminais há mais de três anos.

Se você não tem certeza sobre a descendência da sua família, vale a pena voltar a ser criança e montar uma árvore genealógica. Outra opção é contratar serviços especializados para fazer esse tipo de investigação e obter a documentação necessária.

Temos um artigo dedicado a neto de português aqui no blog. 

Casamento ou união estável

Os estrangeiros casados com cidadãos portugueses há no mínimo 3 anos também podem solicitar a cidadania portuguesa. Para tanto, o casamento deve ser reconhecido em Portugal e o cônjuge precisa comprovar vínculos com a comunidade portuguesa. Uma forma de comprovação de vínculo é ter um filho português em comum.

Também são elegíveis aqueles que mantém união estável com cidadão português há mais de 3 anos. Nesse caso, o relacionamento deve ser reconhecido judicialmente pela justiça portuguesa. Além disso, o cônjuge deve comprovar a vinculação com a comunidade.

Os estrangeiros casados com cidadãos portugueses há mais de 6 anos podem solicitar a cidadania portuguesa sem a necessidade de qualquer comprovação de vínculo com a comunidade portuguesa.

A transcrição do casamento, caso este não tenha sido celebrado em Portugal, é imprescindível antes do início do requerimento do cônjuge.

Em ambas as situações, a cidadania portuguesa é concedida ao cônjuge logo após o registro ser criado.

Quanto custa a cidadania portuguesa?

Os custos para emitir a nacionalidade portuguesa variam de caso a caso. Em geral, o requerente precisa pagar uma taxa de protocolo para a emissão da nacionalidade. Confira a seguir, os preços cobrados em 2026 pelas Conservatórias portuguesas.

 

 

Também é importante incluir os custos com as documentações necessárias ao processo e taxa de envio da documentação para Portugal, além dos honorários da assessoria.

Quanto tempo demora?

O tempo de duração dos processos de nacionalidade portuguesa varia bastante, pois depende do tipo de pedido. Além disso, caso ocorram problemas com os documentos exigidos ou solicitações adicionais a tramitação pode atrasar meses ou até anos.

No entanto, segundo as Conservatórias de Portugal, o prazo médio dos pedidos de nacionalidade são os seguintes:

    • Filhos maiores de idade: de 12 a 18 meses;
    • Filhos menores de idade: de 6 a 12 meses;
    • Netos e cônjuges: 36 a 48 a meses;
    • Estrangeiros que residem legalmente no país há pelo menos 7 anos: 24  a 48 meses.

Vale destacar que os prazos são superiores caso o processo seja iniciado nos Consulados Portugueses.

Como solicitar?

Receba uma consulta especializada para o seu caso clicando aqui.

Vale a pena contratar a assessoria?

Qualquer pessoa pode requerer a nacionalidade portuguesa por conta própria, junto às autoridades competentes. Esta é uma opção para quem está disposto a pesquisar informações e passar por todas as etapas burocráticas sozinho. Iniciar o processo sem o auxílio de profissionais habilitados e experientes, no entanto, pode não ser um bom custo-benefício já que erros são mais prováveis de acontecer.

Assim, embora não seja necessário ter esse custo adicional, cada vez mais pessoas preferem optar pela contratação de uma assessoria especializada para evitar retrabalhos e custos desnecessários. Afinal, ela irá oferecer diversos benefícios, como maior segurança e o aumento da probabilidade de êxito no pedido.

Um profissional capacitado pode realizar a análise prévia do seu caso e avaliar se o pedido é viável. Caso seja, a equipe da assessoria pode instruir o requerente sobre o processo e a documentação a ser apresentada, o que aumenta a chance de sucesso da solicitação.

Conheça os serviços da Você Português

Solicitar a cidadania portuguesa não precisa ser um processo burocrático e complicado. Com os serviços da Você Português você pode obter esse direito de maneira simples, rápida e com um ótimo custo-benefício. Confira a seguir como funciona o serviço de assessoria:

    • Averiguação inicial: avaliamos se você é elegível para solicitar a nacionalidade portuguesa;
    • Orientação documental: orientamos sobre os documentos solicitados e possíveis divergências nas certidões brasileiras e portuguesas;
    • Análise e legalização internacional dos documentos: nessa fase é feito o apostilamento de Haia e a documentação é enviada para o escritório da Você Português;
    • Protocolo do pedido de nacionalidade: a Você Português dará entrada no pedido de nacionalidade na Conservatória de Registro Civil em Portugal;
    • Acompanhamento Processual: nessa etapa você mesmo poderá acompanhará o andamento da sua solicitação de forma online e terá o acompanhamento de perto da assessoria presencialmente nas Conservatórias até que seu processo seja deferido;
    • Registro da Nacionalidade: registro de cidadão português nos órgãos competentes do país. Com o documento em mãos, você poderá solicitar o Cartão Cidadão e o passaporte português.

Quer saber mais? Clique aqui e entre em contato com a nossa equipe. Também acompanhe nosso blog para saber mais notícias sobre nacionalidade portuguesa e a vida em Portugal.

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Assessoria para nacionalidade portuguesa: vale a pena contratar?

assessoria cidadania portuguesa

Assessoria para nacionalidade portuguesa: vale a pena contratar?

A nacionalidade portuguesa é um direito de muitos brasileiros. Mas para garantir isso, é indispensável contratar uma assessoria para nacionalidade portuguesa, com ela o pedido de nacionalidade é mais rápido e sem tanta burocracia.

Confira neste artigo quais são as principais vantagens desse serviço e dicas para contratar a melhor assessoria.

assessoria cidadania portuguesa

Índice do artigo

Vantagens da assessoria para nacionalidade portuguesa

Confira a seguir quais são as principais vantagens em contratar os serviços de assessoria para nacionalidade portuguesa.

Processo mais rápido

O tempo para conseguir a nacionalidade portuguesa depende do caminho que você escolhe. Ao fazer a solicitação através do consulado de Portugal no Brasil, esse processo pode ser de até 5 anos.

E esse período pode demorar ainda mais caso seja identificado algum erro com a documentação. Assim, ao contratar uma assessoria, as solicitações são feitas de maneira mais assertiva, sem demora ou falhas relacionadas aos documentos.

Reduz a burocracia

Como você deve imaginar, pedir a nacionalidade portuguesa é um processo bastante burocrático. Afinal, é necessário buscar certidões, transcrições e legalização internacional de documentos, que podem levar tempo para serem emitidos.

Ao terceirizar o serviço e contratar uma assessoria para nacionalidade portuguesa, você pode evitar toda essa burocracia e diminuir as chances de erro no seu processo. Assim como, ter mais tempo para passar com seus amigos, família ou realizando atividades mais importantes para você.

Acompanhamento de profissionais

É comum que surjam problemas durante o processo de solicitação da nacionalidade portuguesa. A forma de lidar com eles pode gerar estresse e até aumentar o tempo de espera para a conquista da nacionalidade.

Com o apoio da assessoria, você poderá contar com a expertise dos profissionais. Também irá receber orientações claras para contornar os problemas que venham a surgir. Isso torna o processo mais seguro e menos estressante para você. Deixar o processo nas mãos de quem realmente entende do assunto vai te deixar menos ansioso e mais confiante.

Praticidade para encontrar documentos

A busca de documentos é o grande desafio dos descendentes de portugueses. Afinal, às vezes é difícil encontrar a documentação, especialmente quando você não sabe por onde começar. Isso deixa de ser um problema quando você tem o apoio de uma empresa especializada.

Ao contratar uma assessoria para nacionalidade portuguesa, você poderá ter acesso a profissionais que sabem exatamente onde procurar os documentos. Dessa forma, o processo não será impedido pela falta da documentação.

Atualização sobre o processo

A possibilidade de acompanhar o andamento de todo o processo de solicitação é outra vantagem de contratar uma assessoria especializada em nacionalidade portuguesa. Os advogados irão informá-lo sobre qualquer mudança do processo.

Portanto, você saberá exatamente em que etapa está o seu processo. Também terá uma estimativa de quanto tempo falta para conquistar a nacionalidade portuguesa e os benefícios que ela oferece.

Dicas para contratar a assessoria portuguesa

Agora que você conhece quais são os principais benefícios da assessoria, confira nossas dicas de como contratar o melhor serviço. Coloque-as em prática e contrate uma assessoria de confiança.

Pesquise pela reputação da assessoria

O Facebook pode ser um grande aliado na busca pela melhor assessoria. É possível encontrar vários espaços nessa rede social para perguntar a respeito da reputação da empresa e dos profissionais que trabalham nela.

Nos grupos especializados, por exemplo, é possível encontrar diversos ex-clientes da assessoria. Eles podem relatar suas experiências e fornecer depoimentos reais sobre como foi o processo de solicitação, incluindo os problemas enfrentados.

Ao pesquisar os grupos do Facebook, você terá que pedir para entrar neles, pois a maioria é privado. O ideal é solicitar a participação quanto antes, pois alguns demoram para aceitar novos participantes.

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Consulte o Reclame Aqui

O Reclame Aqui é outra plataforma que pode ajudá-lo na contratação da assessoria para nacionalidade portuguesa. Nela, é possível encontrar informações valiosas sobre a empresa, pois os ex-clientes podem expor os problemas que tiveram com a contratação do serviço.

Caso você não encontre informações a respeito da empresa, esse é um sinal positivo. Pois, é um indicativo de que ninguém fez reclamações sobre ela.

Por outro lado, se você encontrar reclamações da assessoria, será preciso estudar com cuidado o caso e buscar as respostas das seguintes perguntas:

  • O problema foi realmente grave?
  • O problema do cliente foi resolvido?
  • O cliente ficou satisfeito com a resposta da assessoria?
  • Quanto tempo a assessoria demorou para responder à reclamação do cliente?

Fale com ex-clientes da assessoria

Entrar em contato com ex-clientes da assessoria que fizeram o reconhecimento da nacionalidade portuguesa é uma boa forma de escolher a empresa ideal para você. Eles podem passar detalhes sobre o serviço e os advogados.

Esses clientes também podem informar sobre como os profissionais lidaram com os problemas enfrentados no processo, a demora para a aprovação e os custos que eles tiveram com a assessoria.

Durante a conversa, é importante que você pergunte sobre como era o atendimento, o método de trabalho e se o cliente ficou satisfeito com o serviço. Esse tipo de dado pode garantir a sua melhor escolha.

Suporte Legal Qualificado

É importante destacar que nossa empresa conta com um advogado em Portugal que possui ordem portuguesa. Este profissional está plenamente qualificado para orientar e apoiar nossos clientes durante todo o processo de solicitação de nacionalidade, garantindo que tudo seja feito segundo as normas legais e evitando promessas irrealistas. Com nosso advogado, você tem a segurança de estar em boas mãos, navegando pelo processo burocrático com expertise e confiança.

Essa inclusão reforça a confiabilidade e a seriedade dos serviços oferecidos pela empresa, diferenciando-a de outras que fazem promessas pouco realistas.

Fuja das promessas milagrosas

Fuja se alguma assessoria para nacionalidade portuguesa fizer promessas milagrosas, pois pode ser uma cilada. A solicitação da nacionalidade portuguesa é um processo burocrático que envolve dois países. Por isso, sempre desconfie se algum advogado prometer o reconhecimento em poucos dias.

O reconhecimento da nacionalidade portuguesa pode envolver alguns fatores que fogem do controle de qualquer assessoria. Se o Conservador responsável pelo reconhecimento sair de férias ou se a Conservatória sofrer uma redução de pessoal inesperada, o processo pode demorar mais tempo para ser analisado do que o previsto.

Devido a isso, é comum que as assessorias não estipulem um prazo específico para a aprovação da nacionalidade portuguesa e sim um prazo estimado. Aliás, é possível que clientes de um mesmo advogado tenham prazos diferentes para obter a nacionalidade, pois cada processo é único.

Conheça os serviços da Você Português

Quer conquistar a sua nacionalidade portuguesa de forma rápida, com atendimento personalizado e sem burocracias? Então, você precisa conhecer os serviços da Você Português. Nossa assessoria é composta por profissionais competentes e é repleta de diferenciais, tais como:

    • Pouca burocracia: o processo de solicitação da nacionalidade pode ser simples e sem tantas burocracias;
    • Atendimento personalizado: nossa equipe é composta por advogadas capacitadas que vão acompanhar o seu caso pessoalmente. Assim você tem a tranquilidade de ter um profissional especialista conduzindo o seu processo;
    • Nacionalidade solicitada em Portugal: os pedidos da nacionalidade são feitos diretamente nas Conservatórias portuguesas. Isso, sem dúvida, torna o processo mais ágil;
    • Valores justos: os valores praticados pela Você Português são transparentes e justos, ou seja, você sabe o quanto irá pagar pelo processo da nacionalidade. Sem surpresas no final do pedido;
    • Atendimento personalizado: Oferecemos uma interação humanizada com profissionais competentes que entendem que cada caso é único. O nosso time tem o objetivo de construir uma relação próxima, estando ao seu lado do início ao fim do processo.

Clique Aqui para entrar em contato com a nossa equipe e saiba mais sobre como contratar a assessoria! Também acompanhe o blog e descubra detalhes de como funciona a nacionalidade portuguesa.

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Lei da nacionalidade portuguesa: saiba tudo sobre as novas regras

Nova Lei Nacionalidade Portuguesa

Lei da nacionalidade portuguesa: saiba tudo sobre as novas regras

Com a flexibilização das regras da lei da nacionalidade portuguesa mais pessoas podem requerer esse direito.

Conheça melhor quais foram as principais alterações da nova lei e veja se você é elegível para a nacionalidade portuguesa.

Nova Lei Nacionalidade Portuguesa

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Novas regras da lei de nacionalidade portuguesa

Em 03 de novembro de 2020, o presidente da República promulgou a tão aguardada alteração na lei de nacionalidade portuguesa (Lei nº 37/1981). Felizmente, a nona alteração da lei acabou com o critério subjetivo para processos de netos e cônjuges.

As novas regras entraram em vigor no dia 11 de novembro de 2020, um dia após a sua publicação no Diário Oficial Português. Confira a seguir quais foram as principais mudanças e quem tem direito a solicitar a nacionalidade.

1. Nacionalidade para netos de portugueses

A nacionalidade para netos de portugueses é um dos assuntos mais comentados nos últimos anos entre os brasileiros aptos a nacionalidade portuguesa. Isso ocorre em função das diversas mudanças legislativas nessa matéria.

Como era?

Segundo a lei de nacionalidade portuguesa, os netos de portugueses precisavam comprovar vínculos efetivos com Portugal. Sendo esta exigência um dos principais motivos da maioria dos indeferimentos de pedido de nacionalidade no país.

Isso porque a lei tratava de maneira subjetiva a existência desses vínculos. Era atribuição do Governo de Portugal avaliar a relevância desses laços, que incluíam a comprovação de vínculos com a comunidade portuguesa .

Nesses casos, mesmo que os solicitantes comprovassem vínculos com o país, como residência legal em Portugal, propriedade de imóveis ou vínculo com as associações portuguesas no estrangeiro, ficava a critério do julgador a avaliação destas ligações e se elas eram suficientes.

Novas regras

Apesar de continuar exigindo comprovação de vínculo com a comunidade portuguesa, a nova lei considera a fluência da língua materna como uma forma de confirmar esse vínculo, o que para nós brasileiros, não será um empecilho.

Dessa forma, para ser apto à nacionalidade portuguesa via processo de netos é necessário:

    • Domínio da língua portuguesa;
    • Não ter antecedentes de condenação superior a três anos;
    • Não estar vinculado ou ser suspeito de atos terroristas que representem um risco à comunidade.

Assim, na prática, a obtenção da nacionalidade se torna mais justa aos brasileiros e nativos de países de língua portuguesa já que a comprovação dos vínculos com a comunidade portuguesa, até então exigida para a obtenção da nacionalidade de netos, passou a ser comprovada pelo domínio da língua. Isso, sem dúvida, aumenta as chances de conquistar a aprovação do seu pedido.

2. Nacionalidade para Cônjuges ou Companheiros de Portugueses

O casamento ou união estável com cidadão português garante ao cônjuge o direito de solicitar a nacionalidade. No entanto, é necessário cumprir alguns requisitos conferidos pela lei de nacionalidade portuguesa. Confira!

Como era?

O casamento ou união estável (chamada de união de facto em Portugal) com um cidadão português é outra maneira de solicitar a nacionalidade portuguesa. Um dos pré-requisitos para solicitá-la é a comprovação do casamento ou união estável de no mínimo três anos.

Além disso, a união estável deve ser reconhecida oficialmente pela justiça portuguesa.

Independentemente do tempo de união do casal era necessário o reconhecimento dos laços pelo Governo Português.

Novas regras

As novas regras da lei de nacionalidade portuguesa beneficiaram os cônjuges e companheiros de portugueses que são casados ou vivem em união estável há mais de seis anos. Nestes casos, não há mais a necessidade de comprovação de vínculo com a comunidade portuguesa.

Para os casais que têm entre 3 anos e menos de 6 anos de união não foi suprimida a necessidade do reconhecimento dos laços pelo Governo Português.

Ressalta-se que continuará havendo a necessidade de interpor ação de reconhecimento da união estável em Tribunal Português antes de iniciar o processo de aquisição de cônjuge. Isso porque, Portugal não equipara a união de facto ao casamento, como ocorre no Brasil.

Vale lembrar que esses processos continuam exigindo o cumprimento de um trâmite prévio chamado transcrição de casamento. A transcrição nada mais é que a validação de casamentos celebrados no exterior em Portugal. Após o processo ser concluído, será criada nova certidão de casamento portuguesa, chamada assento de casamento. Somente com o assento em mãos você cumprirá os requisitos determinados pela Lei da Nacionalidade Portuguesa e poderá iniciar o processo de aquisição de cônjuge.  

3. Nacionalidade para filhos de imigrantes nascidos em Portugal

As crianças nascidas em Portugal, filhas de estrangeiros, são elegíveis a nacionalidade portuguesa. Para tanto, é preciso ficar atento às mudanças na lei relacionadas a esse tema. Confira quais foram elas:

Como era?

Segundo a antiga lei de nacionalidade portuguesa, as crianças nascidas em Portugal, cujo um dos pais residia legalmente no país há no mínimo 2 (dois) anos era elegível a nacionalidade.

Novas regras

A nacionalidade portuguesa pode ser concedida para os filhos de estrangeiros nascidos no país desde que, no momento do nascimento, pelo menos um dos pais resida legalmente no país, independente do título legal, há no mínimo 1 (um) ano.

Esta nova regra, tem como base o critério temporal com prazo de um ano, usado pela União Europeia e pelas Nações Unidas, para diferenciar a imigração dos outros movimentos temporários tanto de pessoas quanto de turistas.

Além disso, essa mudança abre espaço para que nascidos em território português, filhos de imigrantes que residam legalmente no país há pelo menos um ano, independente do título legal, possam se tornar portugueses.

Considera-se residentes legais no território português os indivíduos que se encontram no país, com a situação regularizada perante as autoridades portuguesas, ao amparo de qualquer dos títulos, vistos ou autorizações no regime de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros e no regime do direito de asilo.

Novo prazo de naturalização

Aprovada pelo Parlamento, a nova alteração na lei de nacionalidade portuguesa promoveu o alargamento do acesso à naturalização de pessoas que nasceram no país entre 25 de abril de 1974 e 1981.

Dessa forma, foi possível resolver um problema histórico relacionado à independência das ex-colônias portuguesas. Pois, ela regula a situação de todas as pessoas que, em 1974, foram privadas da sua nacionalidade portuguesa por residirem no país a menos de 5 anos.

Dicas finais

Quer saber se você é elegível para a nacionalidade portuguesa? Conte com a Você Português. A nossa assessoria simplifica todo o processo para você se tornar um cidadão português de maneira mais rápida e menos burocrática. Além disso, existem outros benefícios que disponibilizamos aos nossos clientes:

    • Atendimento personalizado e exclusivo;
    • Preços acessíveis;
    • Processos realizados diretamente em Portugal;
    • Profissionais competentes e habilitados para atuar no Brasil e em Portugal.

Clique abaixo e entre em contato com a nossa equipe para saber mais informações. Também acompanhe o nosso blog para descobrir os tipos de nacionalidade e as principais notícias sobre o tema.

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