Nacionalidade portuguesa para netos: Saiba como pedir
- Por Tammy Cavaleiro, advogada no Brasil e em Portugal
- Atualizado em 20 de julho de 2026
Neto de português tem direito à nacionalidade por atribuição, o que significa nacionalidade originária, com efeito desde o nascimento. Não é preciso morar em Portugal nem ter tempo de residência. O avô ou a avó precisa ser português de origem, e você precisa comprovar conhecimento da língua portuguesa e ausência de condenação criminal no patamar previsto na lei.
Atualizado em julho de 2026 para refletir a Lei Orgânica 1/2026, em vigor desde 19 de maio de 2026.
Índice do artigo
"Meu avô era português, eu tenho direito?"
Essa é a pergunta mais feita, e ela tem quatro variações que mudam a resposta.
“Meu avô ou minha avó nasceu em Portugal.” Você tem direito pela alínea d) do artigo 1.º, n.º 1. É atribuição, nacionalidade originária, sem exigência de residência em Portugal.
“Meu avô se naturalizou português, não nasceu.” Aqui a resposta muda. A alínea d) exige ascendente de nacionalidade portuguesa originária. Quem se naturalizou adquiriu a nacionalidade, e pelos artigos 11.º e 12.º a aquisição só produz efeitos a partir do registo. Nesse caso a via de neto não se abre. O caminho é encadeado: o seu pai ou a sua mãe pede primeiro como filho, e depois você pede como filho de português.
“Meu avô português já faleceu.” O seu direito continua. O falecimento do avô não extingue nada. O que muda é a documentação: a linha precisa das certidões de óbito e casamento para fechar a cadeia entre as três gerações.
“Meu pai ou minha mãe nunca tirou a cidadania.” Não é preciso que o intermediário solicite antes. O direito do neto existe por conta própria. Apesar de ser um cenário melhor, por conta do prazo e menos requisitos.
E se for bisavô, e não avô?
Aí é outra via. Bisneto é descendente de 3.º grau e não entra na atribuição da alínea d), que alcança só o 2.º grau. O caminho é a naturalização do artigo 6.º, n.º 8, que exige cinco anos de residência legal em Portugal, ou o encadeamento pela família. Veja a página de cidadania para bisneto.
Quanto custa a cidadania portuguesa para neto
| Item | Valor |
|---|---|
| Taxa oficial, maior de idade | 175 euros |
| Taxa oficial, menor de idade | Isento |
| Emissão de certidões e apostila | R$ 500 a R$ 1.200 |
| Busca de certidão em Portugal, quando necessária | a partir de R$ 1.500 por certidão |
| Honorários de assessoria | R$ 5.000 a R$ 10.000 |
São 175 euros porque a via de neto é atribuição. Os 250 euros que você vê citados por aí valem para a aquisição, como casamento e naturalização. Menores de 18 anos são isentos da taxa.
Somando taxa, documentos, apostila e honorários, o custo total costuma ficar entre R$ 7.000 e R$ 13.000 por pessoa. Sobe quando é preciso buscar o assento do avô em arquivo português, o que acontece com frequência em registos antigos.
A taxa é paga ao IRN e não é devolvida em caso de indeferimento, o que é mais um motivo para instruir o pedido certo na primeira tentativa.
Quais são os requisitos para o neto de português?
Para pedir como neto, você precisa de:
- Avô ou avó português de origem, que não tenha perdido a nacionalidade
- Declarar que quer ser português
- Comprovar a efetiva ligação à comunidade nacional, que a norma define abaixo
- A cadeia documental completa das três gerações, sem divergências
- Ausência de condenação criminal no patamar previsto e de risco à segurança nacional
Você não precisa morar em Portugal, nem antes nem depois do pedido.
Neto maior e neto menor: o que muda
O direito é o mesmo e a base legal é a mesma, a alínea d). O que muda é o custo, quem assina e, principalmente, a fila.
| Critério | Neto menor de idade | Neto maior de idade |
|---|---|---|
| Taxa oficial | Isento | 175 euros |
| Quem assina o pedido | Os pais, ou representante legal | O próprio requerente |
| Certidões de registo criminal | Não exigidas | Exigidas |
| Fila na CRC, em abril de 2026 | analisando janeiro de 2026 | analisando fevereiro de 2022 |
| Fila no Porto, em junho de 2026 | analisando abril de 2026 | analisando setembro de 2023 |
A diferença de fila é o dado mais importante desta página. Um pedido de neto menor está sendo analisado quase em meses, enquanto o de maior espera anos.
Isso tem uma consequência prática para quem tem filhos: se você é neto de português e tem filhos menores, pode fazer sentido tratar os dois pedidos com estratégias diferentes, em vez de esperar o seu para depois pedir o deles. Um caso a caso resolve, mas a decisão precisa ser tomada antes de protocolar, não depois.
Efetiva ligação à comunidade: o que a norma exige
É comum ler que este requisito se prova com um dossiê de viagens, imóveis e participação em associações portuguesas. O Regulamento da Nacionalidade diz outra coisa, e mais simples.
O artigo 10.º-A, n.º 2, do Regulamento estabelece que a efetiva ligação à comunidade nacional verifica-se pelo conhecimento suficiente da língua portuguesa, nos termos do artigo 25.º, e depende da não condenação, com trânsito em julgado, em pena de prisão igual ou superior a três anos por crime punível segundo a lei portuguesa, e da não existência de perigo ou ameaça para a segurança ou a defesa nacional.
São três coisas: língua, ausência de condenação e ausência de risco à segurança. Se você está juntando comprovante de viagem e recibo de associação portuguesa, saiba que nada disso consta da norma como requisito.
Brasileiro é dispensado de provar a língua
O artigo 25.º, n.º 9, do Regulamento resolve isso de forma direta: “o conhecimento da língua portuguesa presume-se existir para os interessados que sejam naturais e nacionais de países de língua oficial portuguesa”.
Se você nasceu no Brasil e é brasileiro, a presunção se aplica e você não precisa juntar documento nenhum de língua.
Repare nas duas palavras: naturais e nacionais. São cumulativas. Quem é brasileiro mas nasceu fora de um país lusófono, filho de brasileiros no Japão ou na Alemanha, por exemplo, não está coberto pela presunção e precisa comprovar por uma das vias documentais.
Para quem precisa comprovar, o mesmo artigo 25.º aceita:
- Certificado de estabelecimento de ensino em país de língua oficial portuguesa, previsto no n.º 7
- Certificado ou certidão de escola reconhecida, comprovando aproveitamento em Português em pelo menos dois anos letivos
- Certificado de aprovação em prova de língua, feita na rede pública em Portugal ou em local acreditado pelo Camões
- Certificado de português como língua estrangeira ou de nível A2 ou superior do Quadro Europeu Comum de Referência
Existe ainda uma ressalva: havendo dúvida sobre a suficiência do certificado, a Conservatória dos Registos Centrais pode pedir esclarecimentos.
documentos para cidadania portuguesa para netos
É aqui que a via de neto pesa mais que as outras. Você precisa fechar três gerações de documentos.
Da linha familiar:
- Certidão de nascimento do requerente, em inteiro teor, apostilada. Inteiro teor é a certidão que reproduz o registro completo, com todas as anotações, e não a versão resumida
- Certidão de nascimento do pai ou da mãe, filho ou filha do português
- Assento de nascimento português do avô ou da avó, que é a certidão de nascimento portuguesa
- Certidões de casamento e de óbito necessárias para fechar a linha entre as três gerações
Se o assento do avô já estiver registado numa conservatória portuguesa, ele pode ser dispensado, informando o ano e o número do registo.
De identificação e antecedentes:
- Documento de identificação
- Certidões de registo criminal do Brasil, do país de naturalidade e de nacionalidade, e dos países onde tenha tido residência
Da língua:
- Um dos documentos previstos no artigo 25.º, listados acima
Documentos brasileiros precisam de apostila de Haia. Certidão brasileira vai em português e não precisa de tradução.
Os termos portugueses deste guia
Registo civil é o registro civil português. Conservatória é o cartório de registo civil, e é quem analisa e decide o pedido. Assento de nascimento é a certidão de nascimento portuguesa. Averbamento é a anotação feita à margem de um registo, como um divórcio ou uma retificação.
Divergências entre as certidões das três gerações
Ao longo de três gerações, nomes mudam de grafia, datas divergem em um dia, sobrenomes ganham ou perdem letras na travessia e registos antigos de paróquia são de leitura difícil. Essas divergências são a principal causa de exigência na via de neto.
A conservatória não presume que se trata da mesma pessoa. Cada divergência precisa ser explicada ou retificada. Isso pode envolver retificação de registro, justificação notarial ou judicial e busca do assento em arquivo português. Resolva antes de protocolar: uma exigência devolve você para o fim da análise.
Como tirar a cidadania portuguesa sendo neto: passo a passo
- Localizar o assento de nascimento do avô ou da avó em Portugal e confirmar que ele é português de origem.
- Reunir e legalizar as certidões das três gerações, em inteiro teor e com apostila de Haia.
- Resolver as divergências documentais antes do protocolo.
- Reunir o documento de comprovação da língua e as certidões criminais.
- Protocolar, por advogado inscrito em Portugal, pela plataforma exclusiva de advogados e solicitadores, ou pela via consular.
Onde pedir cidadania portuguesa como neto
Critério Consulado, no Brasil Conservatória, em Portugal Quem decide o pedido Conservatória Conservatória Etapa intermediária Sim Não Quem pode protocolar O próprio requerente Advogado ou solicitador inscrito em Portugal Documentação revisada antes do envio Não Sim Exigência chega em Correspondência Plataforma do advogado Precisa viajar a Portugal Não Não
Pedidos de neto são analisados pela Conservatória dos Registos Centrais e também pelo Arquivo Central do Porto, que recebeu parte do acervo. O serviço que analisa o seu pedido muda o tempo de espera, e você não escolhe qual será.
Quanto tempo demora o processo de neto
Existe prazo legal, e ele é de 90 dias úteis: o artigo 41.º do Regulamento dá 30 dias à conservatória para verificar se o processo está completo e mais 60 para decidir.
Esse prazo não vem sendo cumprido, e a distância é grande. O IRN publica mensalmente a data dos pedidos que cada serviço está analisando, por tipo legal. Estes são os números oficiais mais recentes para o artigo 1.º, alínea d), que é a via de neto:
Serviço Netos maiores de idade Netos menores de idade Conservatória dos Registos Centrais (abril de 2026) analisando 1.ª quinzena de fevereiro de 2022 analisando 1.ª quinzena de janeiro de 2026 Arquivo Central do Porto (junho de 2026) analisando 1.ª quinzena de setembro de 2023 analisando 1.ª quinzena de abril de 2026
Fonte: tabelas de estado do serviço publicadas pelo IRN.
Duas leituras saltam dessa tabela, e as duas mudam decisões.
A diferença entre maior e menor é de anos, não de meses. Na CRC, um pedido de neto maior protocolado hoje entra numa fila que está processando fevereiro de 2022, quatro anos atrás. O de um menor entra numa fila que está em janeiro de 2026, ou seja, quase em dia. Se há um menor de idade na família, o pedido dele tende a sair muito antes.
O serviço que recebe o seu pedido também pesa. Entre a CRC e o Porto há cerca de um ano e meio de diferença para maiores. Você não escolhe qual dos dois vai analisar.
O andamento do seu processo pode ser consultado no portal justica.gov.pt.
Como contexto, o Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado estimou cerca de 600 mil pedidos de nacionalidade em análise em abril de 2026.
Ultrapassado o prazo legal, o artigo 129.º do Código do Procedimento Administrativo reconhece o incumprimento do dever de decisão e abre ao interessado meios de tutela administrativa e jurisdicional para exigir a decisão.
Estimativa de prazo, inclusive de assessoria, é referência. Ninguém controla a fila do IRN, e garantia de data não existe.
Antecedentes criminais: o que impede e o que não impede
Aqui existe uma divergência entre duas normas, e ela precisa ser dita com clareza porque muda a resposta.
O Regulamento é o que a conservatória aplica hoje na via de neto. No artigo 10.º-A, n.º 2, ele fala em condenação a pena de prisão igual ou superior a três anos, por crime punível segundo a lei portuguesa. O critério é largo: alcança qualquer crime, desde que a pena chegue ao patamar.
A Lei, no artigo 6.º, n.º 1, alínea f), na redação de 2026, é mais estreita. Ela exige pena de prisão efetiva superior a três anos. E só alcança tipos específicos de crime: terrorismo, criminalidade violenta e especialmente violenta, criminalidade altamente organizada, crimes contra a segurança do Estado e auxílio à imigração ilegal.
A Lei prevalece sobre o Regulamento na hierarquia das normas, e o Governo tem prazo para atualizar o Regulamento em razão da reforma. Enquanto essa atualização não sai, um caso com condenação criminal precisa de análise específica.
Em qualquer cenário, você tem uma saída. O artigo 6.º, n.º 14, trata esse requisito como presunção ilidível, apreciada pelo Ministério Público. Ele deve ponderar a medida da pena, o tipo de crime, se foi doloso ou negligente, o tempo decorrido, eventual reincidência e as circunstâncias que confirmem ou afastem a sua integração. E se o Ministério Público aplicar o efeito impeditivo, o n.º 15 permite ação judicial para afastá-lo.
O que a Lei Orgânica 1/2026 mudou para netos
A alínea d) em si não foi alterada. O que mudou foi o novo n.º 3 do artigo 1.º. Ele diz que a atribuição pela alínea d) “pressupõe o preenchimento dos requisitos constantes das alíneas c) a h) do n.º 1 do artigo 6.º”.
Traduzindo para o seu caso: o pedido de neto passou a exigir os requisitos de integração da naturalização, sem o tempo de residência.
Requisito Antes de 19/05/2026 Depois Ascendente de 2.º grau originário Exigido Exigido Residência em Portugal Não exigido Não exigido Conhecimento da língua Exigido, como prova da ligação Exigido, e também pela alínea c) do art. 6.º Cultura, história e símbolos nacionais Não exigido Passou a ser exigido Direitos e deveres fundamentais e organização política Não exigido Passou a ser exigido Declaração solene de adesão ao Estado de direito Não exigido Passou a ser exigido Quem protocolou até 18 de maio de 2026 não é afetado: aos procedimentos pendentes na data da entrada em vigor aplica-se a redação anterior.
Sobre a exigência de cultura, história e símbolos, atenção a um detalhe da redação. O artigo 6.º, n.º 10, presume que nacionais de países de língua oficial portuguesa cumprem a primeira parte da alínea c), que trata da língua. Cultura, história e símbolos estão na segunda parte, fora da presunção. Como isso está sendo operacionalizado na prática ainda precisa de confirmação caso a caso, porque o Regulamento tem prazo para ser atualizado.
Já sou português pelo antigo artigo 6.º: Preciso de convolação?
Este caso atinge muita gente e quase não é explicado.
Antes de a via de atribuição para netos existir, o caminho do neto era a naturalização pelo antigo artigo 6.º, n.º 4, hoje extinto. Quem obteve por ali é português, mas com nacionalidade adquirida, e não originária.
A diferença não é formal. Nacionalidade adquirida não retroage ao nascimento, pelo artigo 12.º, e isso limita a transmissão aos filhos: eles não entram pela via de filho de português originário. Nacionalidade originária, pelo artigo 11.º, produz efeitos desde o nascimento e passa aos filhos com muito menos atrito.
A conversão, conhecida no meio como convolação, permite pedir que essa nacionalidade adquirida seja reconhecida como originária, pela alínea d). Ela ficou possível a partir do Decreto-Lei n.º 71/2017, que acrescentou o artigo 10.º-A ao Regulamento.
Na prática, o pedido usa o mesmo formulário do neto, o Modelo 1-D, paga a mesma taxa de 175 euros e exige reconhecimento de assinatura e certidões de registo criminal.
O ponto que decide se compensa: o pedido de conversão entra na mesma fila dos demais pedidos de neto, aquela que está analisando 2022 na CRC. Ou seja, você já é português e vai esperar anos por uma mudança de qualificação.
Compensa quando existe intenção de transmitir aos filhos, sobretudo se eles ainda são menores. Não compensa se o objetivo era apenas o passaporte, que você já tem.
Como a lei mudou para netos, em ordem
O regime do neto mudou várias vezes, e é por isso que se encontra informação contraditória na internet. A linha do tempo ajuda a entender qual regra vale para o seu caso.
Quando O que mudou Até 2017 Neto obtinha por naturalização, pelo antigo artigo 6.º, n.º 4. Era aquisição, não atribuição 2017 O Decreto-Lei n.º 71/2017 acrescentou o artigo 10.º-A ao Regulamento, abrindo a via de atribuição para netos e permitindo a conversão de quem já era naturalizado 2022 O Decreto-Lei n.º 26/2022 alterou o artigo 10.º-A e o artigo 25.º 19 de maio de 2026 A Lei Orgânica n.º 1/2026 acrescentou o n.º 3 ao artigo 1.º, passando a exigir do neto os requisitos das alíneas c) a h) do artigo 6.º A data do seu protocolo define a regra aplicável. Quem entrou até 18 de maio de 2026 segue a redação anterior, inclusive quanto aos requisitos de integração.
Vale a pena contratar assessoria para o pedido de neto?
Na via de filho, a resposta honesta é que depende, e muita gente conclui sozinha. Na via de neto a conta é outra, e o motivo é aritmético.
O custo de errar aqui não é o mesmo. Um pedido de filho que entra em exigência perde meses. Um pedido de neto que entra em exigência na Conservatória dos Registos Centrais, hoje analisando fevereiro de 2022, perde a posição numa fila de quatro anos. E a taxa de 175 euros não é devolvida em caso de indeferimento. O erro que na via de filho custa um trimestre, aqui custa um ciclo de vida do processo.
O que a via de neto acumula e a de filho não tem:
- Três gerações de certidões, em vez de duas, com todas as divergências de nome, data e filiação que 60 ou 80 anos produzem
- A necessidade de confirmar se o avô é português de origem, distinção que não está escrita na certidão e que, se lida errado, invalida o pedido inteiro
- A localização do assento do avô em arquivo português, quando ele não está registado
- Os requisitos de integração acrescentados em maio de 2026, cujo funcionamento ainda não se estabilizou
- Uma divergência entre o Regulamento e a Lei quanto ao patamar criminal, que muda a resposta conforme a norma aplicada
- A decisão sobre convolação, quando já existe nacionalidade adquirida na família
Cada um desses pontos é uma decisão que precisa ser tomada antes do protocolo. Depois, o que existe é exigência, e exigência custa anos.
Dá para fazer sozinho? Dá, num cenário estreito: assento do avô já localizado e claramente originário, três gerações de certidões sem uma única divergência, nenhum intermediário falecido e nenhuma condenação criminal no histórico. Esse cenário existe, mas é menos comum do que parece, porque a divergência documental entre gerações é a regra, não a exceção.
Se qualquer um dos seis pontos acima aparecer no seu caso, a pergunta deixa de ser se vale contratar e passa a ser quem vai revisar o processo antes de ele entrar numa fila de quatro anos.
O que nenhuma assessoria pode prometer. Prazo e resultado. A fila é do IRN e ninguém a controla. O que se contrata é a leitura prévia por quem sabe o que a conservatória recusa, e a resposta à exigência dentro do prazo, na plataforma do advogado, quando ela vier.
O que a cidadania garante ao neto
A nacionalidade portuguesa é cidadania da União Europeia.
Morar, estudar e trabalhar em 27 países, sem visto e sem autorização de trabalho, em qualquer Estado-Membro.
Universidade europeia com custo de nacional, em vez da propina internacional cobrada de estrangeiros em boa parte da Europa.
Transmissão aos filhos. Como a via de neto é atribuição, a nacionalidade é originária, e os filhos entram pela via de filho de português, que não exige prova de língua nem ligação à comunidade.
É permanente e não se perde por morar fora de Portugal.
Perguntas frequentes sobre cidadania portuguesa para netos
Neto de português tem direito à cidadania portuguesa?
Tem, se o avô ou a avó for português de origem e não tiver perdido a nacionalidade. É atribuição pela alínea d) do artigo 1.º, n.º 1, sem exigência de residência em Portugal. É preciso declarar que quer ser português e comprovar a efetiva ligação à comunidade nacional.
Sou neto de português, por onde começo?
Pelo assento de nascimento do avô ou da avó em Portugal. Sem ele o processo não anda, e é ele que confirma se o avô é português de origem, que é o requisito que mais elimina candidatos.
Meu avô se naturalizou português. Tenho direito pela via de neto?
Não. A alínea d) exige ascendente de nacionalidade portuguesa originária. Quem se naturalizou adquiriu a nacionalidade, e a aquisição só produz efeitos a partir do registo. O caminho passa a ser encadeado: o seu pai ou a sua mãe pede primeiro como filho, e depois você pede como filho de português.
Meu avô português já faleceu. Ainda tenho direito?
Sim. O falecimento do avô não extingue o direito do neto. A documentação precisa incluir as certidões de óbito e casamento para fechar a linha entre as três gerações.
Preciso que meu pai ou minha mãe tire a cidadania primeiro?
Não, se o avô for originário. O neto pede direto, no pedido per saltum, mesmo que o intermediário nunca tenha pedido ou já tenha falecido.
Quanto custa a cidadania portuguesa para neto?
A taxa oficial é de 175 euros, por ser atribuição, com isenção para menores de 18 anos. Somando certidões, apostila e honorários, o custo total costuma ficar entre R$ 7.000 e R$ 13.000 por pessoa, e sobe quando é preciso buscar o assento do avô em arquivo português.
A cidadania portuguesa é gratuita para netos?
Só para menores de 18 anos, que são isentos da taxa oficial. Maiores pagam 175 euros ao Estado português. Os custos de certidões, apostila e eventual assessoria existem em qualquer idade.
O que conta como ligação à comunidade portuguesa?
Pelo artigo 10.º-A, n.º 2, do Regulamento da Nacionalidade, a efetiva ligação verifica-se pelo conhecimento suficiente da língua portuguesa, nos termos do artigo 25.º, somado à ausência de condenação criminal no patamar previsto e à ausência de risco para a segurança nacional. Viagens, imóveis e participação em associações não constam da norma como requisito.
Brasileiro precisa comprovar o conhecimento da língua portuguesa?
Não, quando nascido no Brasil. O artigo 25.º, n.º 9, do Regulamento presume o conhecimento da língua para quem é natural e nacional de país de língua oficial portuguesa. As duas condições são cumulativas: brasileiro nascido fora de país lusófono não está coberto pela presunção e precisa comprovar por uma das vias documentais previstas no mesmo artigo.
Quanto tempo demora o processo de neto para menor de idade?
Muito menos que o de maior. Em abril de 2026, a Conservatória dos Registos Centrais analisava pedidos de netos menores protocolados em janeiro de 2026, quase em dia, e pedidos de netos maiores protocolados em fevereiro de 2022. No Arquivo Central do Porto, em junho de 2026, eram abril de 2026 para menores e setembro de 2023 para maiores.
Já sou português pelo antigo artigo 6.º. Posso converter para originária?
Pode. A conversão, conhecida como convolação, permite reconhecer como originária, pela alínea d), a nacionalidade que foi adquirida pela naturalização do antigo artigo 6.º, n.º 4. Ela ficou possível com o Decreto-Lei n.º 71/2017. Usa o Modelo 1-D e paga a taxa de 175 euros. O pedido entra na mesma fila dos demais pedidos de neto, então compensa principalmente para quem quer transmitir a nacionalidade aos filhos.
Quanto tempo demora o pedido de neto?
O prazo legal é de 90 dias úteis e não vem sendo cumprido. Em abril de 2026, a Conservatória dos Registos Centrais analisava pedidos de netos maiores protocolados em fevereiro de 2022. O Arquivo Central do Porto, em junho de 2026, analisava setembro de 2023. Menores de idade têm fila muito mais curta, quase em dia. O andamento pode ser consultado no portal justica.gov.pt.
Preciso morar em Portugal para pedir como neto?
Não. A via de neto é atribuição por descendência e não exige residência em Portugal, nem antes nem depois da reforma de 2026.
Condenação criminal impede o pedido de neto?
Depende de qual norma se aplicar, e hoje há divergência. O Regulamento fala em pena igual ou superior a três anos por qualquer crime punível segundo a lei portuguesa. A Lei, na redação de 2026, é mais estreita: pena efetiva superior a três anos e apenas por tipos específicos de crime. Em qualquer cenário, o artigo 6.º, n.º 14, trata o requisito como presunção ilidível, e o n.º 15 permite ação judicial para afastar o efeito impeditivo.
O que mudou para netos com a Lei 1/2026?
O novo n.º 3 do artigo 1.º passou a exigir, no pedido de neto, os requisitos das alíneas c) a h) do artigo 6.º, n.º 1, entre eles conhecimento de cultura, história e símbolos, conhecimento de direitos e deveres fundamentais e declaração solene de adesão ao Estado de direito democrático. Quem protocolou antes de 19 de maio de 2026 segue as regras anteriores.
Neto transmite a cidadania aos próprios filhos?
Sim. Como a via de neto é atribuição, a nacionalidade é originária, e os filhos entram pela via de filho de português, que não exige prova de língua nem ligação à comunidade.
Advogada inscrita na e na . Formada em Relações Internacionais e em Direito pela UFRJ, com pós-graduação em Direito dos Estrangeiros e da Nacionalidade pela NOVA School of Law, em Lisboa.
É sócia-fundadora da Você Português, assessoria especializada em cidadania portuguesa e vistos de residência em Portugal, e atua em pedidos de nacionalidade, vistos de residência e ações judiciais ligadas a nacionalidade.
