Documentos portugueses: saiba quais são

Um ponto a ficar atento na hora de morar no estrangeiro, está na documentação necessária para se viver no país. Alguns documentos são essenciais para garantir os direitos básicos de um novo cidadão, e entender sobre os documentos portugueses é a chave para quem está de mudança para Portugal.

São documentos que se assemelham aos documentos brasileiros, que já conhecemos e possuímos aqui no Brasil. Mas contam com nomenclatura específica, e a forma de obtê-los também pode ser um pouco diferente.

Se você deseja obter a dupla cidadania ou um visto para morar em Portugal, é importante que você já saiba como conseguir esses documentos e para que servem. A Você Português te conta tudo o que você precisa saber neste artigo.

Documentos importantes no seu dia-a-dia em Portugal

Antes de tudo, vamos conhecer quais são os documentos mais importantes para que você consiga viver tranquilamente e exercer seus direitos e deveres como cidadão português:

- Cartão Cidadão
- Número de Identificação Fiscal (NIF)
- Número de Identificação de Segurança Social (NISS)
- Passaporte português
- Carta de condução

No geral, é possível relacionar todos estes documentos com os que já temos no Brasil:

Documentos portugueses	Equivalentes brasileiros
Cartão Cidadão	Registro Geral (RG)
Número de Identificação Fiscal (NIF)	Cadastros de Pessoas Físicas (CPF)
Número de Identificação de Segurança Social (NISS)	Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Passaporte português	Passaporte brasileiros
Carta de condução	Carteira Nacional de Habilitação

Apesar de poucas, há algumas diferenças entre cada um deles, que veremos a seguir:

Cartão Cidadão

Assim como o RG, ele é o principal documento de identificação de um indivíduo. Contém informações como nome, filiação, data de nascimento e identificação fiscal. Além disso, também inclui alguns dados que não temos no documento brasileiro, como o número de utente do Serviço Nacional de Saúde (SNS) – equivalente ao Sistema Único de Saúde (SUS) – e a identificação da segurança social.

Outra diferença destacável deste documento em relação ao brasileiro, é que ele possui um chip que permite que o cidadão autentique sua identidade, de forma a realizar serviços e login em sites públicos e privados, e até mesmo assinar documentos digitalmente.

Número de Identificação Fiscal (NIF)

As funções do NIF em Portugal são equivalentes aos do CPF: ambos registram a atividade tributária de um indivíduo no país e recolhem os devidos impostos a serem declarados anualmente no Imposto de Rendimentos de Pessoas Singulares (IRS).

Em Portugal, o termo Número Contribuinte, também é usado para se referir ao Número de Identificação Fiscal. Ele é associado e disponibilizado no Cartão de Cidadão ou num documento emitido para o efeito, quando solicitado separadamente.

Mas há uma diferença: existem dois tipos de NIF, o provisório e o definitivo. O primeiro pode ser criado enquanto você ainda está no Brasil, mas deseja abrir uma conta bancária em Portugal. No entanto, ele não abrange todas as vantagens do segundo, como conseguir um emprego ou alugar uma casa. Por sua vez, o definitivo possibilita alugar uma residência, matricular filhos na escola e arrumar um trabalho.

Número de Identificação de Segurança Social (NISS)

Assim como o número brasileiro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Número de Identificação de Segurança Social (NISS) português garante que uma pessoa tenha acesso aos direitos trabalhistas do país. Alguns deles são: a aposentadoria, a licença-maternidade e auxílios por doenças.

Os dois têm a mesma função, o que muda entre um e outro é a maneira de consegui-los. Enquanto no Brasil é necessário se inscrever no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e contribuir mensalmente com o INSS, em Portugal esse número é concedido ao fazer o primeiro Cartão de Cidadão.

Passaporte português

O passaporte tem os mesmos objetivos em qualquer país do mundo: permitir que cidadãos de determinado país cruzem a fronteira, tenham proteção legal no exterior e possam retornar ao seu local de origem.

Uma das diferenças entre os passaportes brasileiro e português são os países para os quais seu portador pode viajar sem precisar de visto. Por exemplo, a Rússia não exige que brasileiros tirem um visto para visitar o país, enquanto os portugueses precisam deste documento. Nos Estados Unidos ocorre o oposto: portugueses não precisam do visto; já brasileiros, sim.

No entanto, o maior atrativo aos brasileiros na hora de ir atrás do passaporte europeu são suas inúmeras vantagens para viver no Velho Continente: ele permite que seu portador more em qualquer país da Europa, tenha acesso ao sistema público de saúde destes países, arrume um emprego, fique menos tempo na imigração e não tenha um período limite para visitar determinado território europeu.

Você pode solicitar o passaporte Português diretamente de um consulado no Brasil ou em Portugal. Infelizmente, agendar um horário no consulado português não é uma tarefa fácil. Por isso oferecemos o serviço de agendamento em consulado. Saiba mais aqui

Carta de condução

Assim como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a carta de condução portuguesa permite que uma pessoa conduza um meio de transporte em Portugal. Em terras lusitanas também há vários tipos de cartas, que se dividem de acordo com o tipo de veículo.

Além disso, eles também classificam a idade mínima do condutor para que ele possa dirigir cada tipo, e alguns possibilitam que jovens de 16 anos já conduzam no país. É o caso das categorias AM, A1 e B1.

- AM: Ciclomotores e motociclos até 50 cm3
- A1: Motociclos de cilindrada não superior a 125 cm3 e potência até 11Kw
- B1: Quadriciclos

Uma novidade é que já não é necessário que todos os brasileiros transfiram a carteira de habilitação ao chegar no país europeu. Uma medida adotada em agosto de 2022 prevê que países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) – que inclui o Brasil – tenham a CNH em Portugal aceita sem necessidade de troca por carta de condução.

As únicas pessoas que não se enquadram nesta medida são maiores de 60 anos e indivíduos que tenham o documento emitido ou renovado a mais de 15 anos. Nestes casos, entra em vigor a antiga legislação, na qual a pessoa deve mudar a carta brasileira pela portuguesa após 90 dias no país.

Conheça os serviços da Você Português

Conseguir estes documentos no país lusitano pode ser tão complicado quanto ir atrás da cidadania portuguesa em si. Por isso, a assessoria da Você Português te acompanha ao longo de todo o processo, desde o pedido de entrada da nacionalidade nas Conservatórias até o momento em que você tiver seu Cartão Cidadão, NIF, NISS, passaporte português e carta de condução em mãos.

Contamos com uma equipe especializada e capacitada para acompanhar os mais diversos casos. E, caso você queira começar o processo por conta própria, mas precise de ajuda no caminho, oferecemos também um serviço de Consultoria Jurídica, com o qual tiramos todas as suas dúvidas com um profissional especializado.

Reconheça a sua cidadania Europeia

Tire a sua cidadania Portuguesa, Italiana ou Espanhola ou visto para Europa e abra um mundo de possibilidades.

📱Falar no WhatsApp

Visto português negado: tem como recorrer?

O maior medo de qualquer pessoa que tem o sonho de morar em terras lusitanas ou na Europa é ter seu visto português negado. Infelizmente, sempre existe a chance disso ocorrer.

No entanto, ter informações confiáveis e conhecer todas as possíveis causas que podem levar o Consulado a negar seu visto, pode te dar uma boa vantagem para evitar esta situação.

A Você Português te conta tudo sobre ter o visto português negado neste artigo, como se prevenir contra isso e o que é possível fazer se chegar a acontecer.

Causas para ter o visto português negado

Não há apenas um motivo específico para ter o visto português negado. Por isso, é imprescindível ter atenção aos detalhes na hora de apresentar a solicitação. Algumas das possíveis causas estão listadas abaixo.

Falta de organização

A solicitação possui várias etapas e exige diferentes documentos, o que facilita a confusão do requerente e pode acabar prejudicando o processo. Por isso, é importante fazer uma lista organizando os documentos necessários para a fase do processo a que correspondem.

Para ajudar, a Você Português fez um reels detalhando a parte documental de todo o procedimento:

Aplicar para o visto errado

É necessário prestar muita atenção às condições necessárias para aplicar ao visto que se deseja conseguir. Isso porque cada tipo possui exigências diferentes, por exemplo:

- O visto de estudantes exige a apresentação da carta de aceite ou comprovante de matrícula em instituição de ensino portuguesa;
- Enquanto o visto D2, de trabalhadores autônomos e empreendedores, pede a comprovação de já ter aberto uma empresa em Portugal, além de apresentar um plano de negócios relevante para a economia;
- E no caso dos aposentados, que aplicam para o visto D7, é necessário atender aos rendimentos mínimos exigidos pelo governo português.

Não apresentar toda a documentação

Esta é uma causa muito comum entre os pedidos de visto português indeferidos. Por ser uma lista muito extensa de documentos a serem apresentados, é possível que alguma coisa fique para trás.

Uma dica é elaborar uma lista, com todos os documentos que devem ser apresentados ao Consulado. Um checklist bem feito pode ajudar a não cometer o erro de esquecer alguma documentação.

Enviar documentos em formato equivocado

Por se tratarem de documentos emitidos no Brasil e que precisam ter validade em Portugal, é imprescindível que eles sejam apostilados. A apostila de Haia nada mais é do que um selo de autenticação, para que o documento seja válido entre os países signatários. Ela foi estabelecida em convenção internacional, em que Brasil e Portugal fazem parte. Então, através deste acordo, a Apostila de Haia permite o reconhecimento mútuo de documentos estrangeiros.

Sem que isso seja feito, o documento não tem validade para o órgão português. Assim, não será possível conceder o visto pleiteado.

Perder o controle do estado emocional

O nervosismo pode ser um grande inimigo na hora de fazer a entrevista no Consulado Português no Brasil. Por isso, evite frustrações: chegue cedo e tente manter calma para a conversa.

É importante não colocar tanta pressão sob esse momento, de forma a não demonstrar muito nervosismo ou excesso de confiança. Além disso, seja objetivo e responda apenas o que lhe for perguntado.

Como evitar ter o visto português negado

Algumas medidas preventivas para evitar esta situação já foram mencionadas acima: fazer um checklist da documentação necessária, verificar se seus documentos estão nos formatos corretos e se manter calmo durante a entrevista no Consulado.

Porém, mais importante ainda do que todos esses passos, é verificar se você cumpre com todos os requisitos exigidos para fazer a solicitação para determinado tipo de visto. Por exemplo, se está solicitando o visto de estudante, é necessário possuir a carta de aceite da instituição de ensino ou comprovante de matrícula, e demonstrar que consegue se manter financeiramente em Portugal. Sem o cumprimento integral de todos os requisitos específicos para cada tipo de visto, o pedido será indeferido.

Para isso, contratar uma assessoria jurídica especializada em vistos e processos de imigração – como a Você Português – pode ser a solução para evitar dores de cabeça neste processo e, principalmente, ter todos os seus documentos analisados por especialistas, antes de enviá-los para os órgãos portugueses.

O que fazer se o visto foi negado?

Após o visto ser negado, a autoridade competente informa os motivos pelos quais a solicitação não foi aceita e, a partir daí, é possível recorrer da decisão.

A notificação da recusa por parte do Consulado inclui: o motivo da recusa, os procedimentos necessários e os prazos para submeter um recurso. Pode-se solicitar o visto de novo a qualquer momento depois da negativa.

Nesse caso, terão três possibilidades de recurso, que não são excludentes entre si:

- Fazer uma reclamação para o próprio autor do ato, ou seja, a pessoa que indeferiu o pedido. Tem-se o prazo de 15 dias a contar da data em que o interessado dele tenha conhecimento (nos termos do artigo 191.º CPA);
- Impugnar a decisão de indeferimento para superior hierárquico: o Ministro titular da pasta dos Negócios Estrangeiros. Tem-se o prazo de trinta dias após ter sido notificado (de acordo com o artigo 59º CPTA, por remissão do nº 2 do artigo 193º CPA);
- Intentar ação administrativa especial de impugnação do ato de indeferimento, em cumulação com o pedido de condenação à prática de ato devido, no tribunal competente (Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa). Tem-se o prazo de três meses após ter sido notificado.

Novamente, a assessoria jurídica é uma boa opção para aqueles que quiseram tentar por conta própria e tiveram o visto negado. Isso porque a Consultoria Jurídica analisa cada um dos documentos, observa se falta informações, se há incoerências ou se está faltando a complementação de algum documento, evitando novo indeferimento do pedido.

A assessoria ainda analisa a viabilidade de se preparar um novo pedido de visto. Em alguns casos, essa é a melhor opção. Mas, para evitar perder tempo e dinheiro, o recomendável é ter um profissional capacitado para te auxiliar.

É possível viajar para Portugal sem visto?

Depende do motivo da sua viagem. Se você quiser ir a terras lusitanas por turismo, não é necessário ter o visto. Você pode permanecer até 90 dias no país sem problema nenhum.

Agora, se você planeja ir para Portugal com o objetivo de estudar, trabalhar ou morar, por exemplo, o visto é imprescindível. Além disso, os vistos são sempre solicitados e emitidos enquanto você ainda está no Brasil. Viajar para depois consegui-lo, ou seja, embarcar como turista buscando a legalização no território, é contra as regras de imigração do país, tornando a pessoa que tenta fazer isso em um imigrante ilegal.

Teve o visto negado? Nós te ajudamos!

Se você teve o visto português negado e não está seguro para continuar o processo sozinho, a Você Português pode te ajudar! Somos uma assessoria jurídica especializada na obtenção da cidadania e visto de residência para morar, trabalhar ou estudar em Portugal.

Podemos te acompanhar desde o começo do processo – evitando uma possível negativa – ou ao longo do caminho, seja assumindo o seu caso ou apenas prestando Consultoria Jurídica na análise de documentos. Entre em contato conosco que analisamos o seu caso!

Reconheça a sua cidadania Europeia

Tire a sua cidadania Portuguesa, Italiana ou Espanhola ou visto para Europa e abra um mundo de possibilidades.

📱Falar no WhatsApp

Mês: novembro 2022