Visto D7 de Portugal: O que é?

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Visto D7 de Portugal: O que é?

Se você é aposentado, investidor ou artista, poderá pedir o Visto D7 de Portugal e morar no país. 

Este é um passo bem interessante para quem busca morar no país de forma legal e ainda ter um caminho certo para a cidadania portuguesa. 

Portugal é a escolha de muitas pessoas, seja pela qualidade de vida, pela segurança ou pela livre circulação nos países da União Europeia. Com isso, muitos aposentados e investidores vêem o país como um destino certo e tranquilo.

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Dessa forma, este artigo vai te mostrar tudo o que você precisa saber sobre este tipo de visto: 

      • O que é o Visto D7
      • Quem pode tirar esse tipo de visto
      • Qual a validade do Visto D7 de Portugal
      • Quais documentos você deve reunir 
      • Quanto custa
      • O passo a passo para tirar esse tipo de visto
      • Quais as vantagens do Visto D7

Índice

O que é o Visto D7 de Portugal?

O Visto D7 é um visto que permite a residência de estrangeiros que possuem rendimentos passivos suficientes para se sustentar em Portugal, sem a necessidade de trabalhar ativamente. 

Lembrando que o Visto D7 só pode ser concedido a qualquer estrangeiro que não seja da União Europeia. 

Esse visto também é conhecido como Visto de Aposentadoria ou Visto para investidores.

Para quê serve o visto de viagem? O visto é uma autorização concedida por um país a um cidadão estrangeiro, permitindo sua entrada no território com um propósito específico e um por um período determinado. Seu principal objetivo é monitorar e controlar a entrada de estrangeiros no território, gerenciando o fluxo de pessoas.

Quem pode tirar o Visto D7?

Existem alguns requisitos básicos sobre quem pode tirar o Visto D7 de Portugal. Entre eles estão: 

      • Aposentados ou pensionistas
      • Pessoas com rendimentos provenientes de imóveis (aluguéis de propriedades)
      • Pessoas que tenham rendimentos provenientes de aplicações financeiras, lucros ou dividendos de empresas
      • Autores ou artistas que vivem de direitos autorais ou propriedades intelectuais

Lembrando que o estrangeiro deve pertencer a algum desses grupos e não ser cidadão de nenhum país pertencente à União Europeia. 

Ainda é possível que pessoas que exerçam atividade religiosa possam pedir esse tipo de visto. É necessário que o exercício da atividade religiosa seja vista como uma atividade profissional, além de ser reconhecida pela comunidade religiosa em que faz parte.

Quais os requisitos de renda para tirar o Visto D7?

Além de fazer parte de algum dos grupos mencionados anteriormente, o estrangeiro deve cumprir com outros requisitos relacionados à renda passiva, como: 

      • A renda passiva deve cobrir um valor mínimo de 100% do valor do salário mínimo nacional português (870€ mensais ou 10.440€ anuais ⸺ dados de 2025)
      • Se o requerente for levar dependentes, a renda mínima aumenta mais 50% do salário mínimo para cônjuge e 30% para cada outro dependente. Ou seja, além de 100% do salário mínimo, é acrescido mais 50% ou 30% de acordo com o número de dependentes

Além da renda, é necessário apresentar um seguro saúde e comprovar que terá moradia adequada em Portugal. 

Ainda, outro requisito, é a de que os rendimentos devem ser recebidos em Portugal, respeitando o valor mínimo estipulado pelo governo.

É necessário ter conta em banco em Portugal?

Sim, para tirar o visto D7 é necessário ter conta em algum banco de Portugal. Além disso, é fundamental depositar uma quantia equivalente a 1 ano de um salário mínimo, caso vá sozinho. Caso vá com a família, é preciso acrescentar o valor por dependente. 

É possível abrir uma conta bancária em Portugal estando no exterior. No entanto, nem todos os bancos aceitam essa condição. Além disso, é obrigatório ter o NIF (Número de Identificação Fiscal).

Não sabe como abrir conta em Portugal? Já fizemos um artigo contando tudo sobre o processo.

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Qual a validade do Visto D7?

O Visto D7 tem validade de 120 dias, ou seja, 4 meses, contados a partir da data de concessão. 

Porém, assim que o estrangeiro entra em Portugal, pode pedir a autorização de residência, a qual tem validade de 2 anos, renovável por mais 3 anos.

O que é a autorização de residência? Esse é um documento fornecido ao estrangeiro pelo governo português, o qual atesta que aquele indivíduo está vivendo legalmente no país. O documento também é utilizado pelo estrangeiro como principal forma de identificação.

É preciso comprovar a renda novamente?

Caso queira prosseguir com a autorização de residência, para ficar mais tempo em Portugal, é necessário fazer uma outra comprovação de rendimentos. 

A comprovação é para assegurar que você continua possuindo meios suficientes de subsistência no país.

Quais os documentos necessários para tirar o visto para aposentados, investidores e artistas?

Para tirar o Visto D7, é necessário: 

      • Passaporte com validade superior a 3 meses após a data de saída de Portugal
      • Comprovante de rendimentos 
      • Comprovante de alojamento em Portugal. É possível entregar: contrato de aluguel ou escritura de compra de um imóvel no país
      • Seguro saúde viagem PB4
      • Certificado de antecedentes criminais
      • Declaração com o propósito da viagem, neste caso, a moradia
      • Duas fotos 3×4

O que é o seguro viagem P84? É o nome dado ao Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM). É um documento emitido gratuitamente pelo Ministério da Saúde do Brasil e é baseado no Acordo de Reciprocidade. Dá acesso igualitário a serviços de saúde pública em Portugal.

Lembrando que todos os documentos devem estar devidamente apostilados. Já fizemos um artigo explicando o que é o procedimento e como fazê-lo. Você pode conferir aqui. 

Como tirar o Visto D7 de Portugal?

Tirar o visto D7 é fácil, sendo um passo a passo bem descomplicado: 

      1. Tenha certeza de que tem o perfil para solicitar o Visto D7 e que sua renda passiva está de acordo com os requisitos impostos por Portugal
      2. Reúna todos os documentos necessários mencionados anteriormente
      3. Em seguida, agende um atendimento com o consulado português mais próximo de você
      4. Com o visto aprovado, é possível entrar em Portugal legalmente
      5. Em solo português, agende um atendimento junto a AIMA para solicitar a autorização de residência

O que é a AIMA? A Agência para Integração, Migrações e Asilo é uma entidade pública que cuida dos assuntos relacionados à imigração. Atualmente, a AIMA substituiu o SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), assumindo todas as suas competências e gestão.Seu objetivo é centralizar e simplificar os processos referentes à imigração e integração.

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Quanto custa o Visto D7?

O valor do Visto D7 é a junção da taxa consular, taxa de processamento e a taxa de transferência: 

      • Taxa consular: 110€ (Aproximadamente R$ 684)
      • Taxa de processamento: 20€ (Aproximadamente R$130)
      • Taxa de Transferência: 3€ (Aproximadamente R$15)

Lembrando que esses valores são aproximados. A tabela de preços muda a cada mês, dependendo da cotação do Euro perante ao Real.

Quais os benefícios do Visto D7?

Além de poder entrar em Portugal, o Visto D7 pode trazer alguns outros benefícios aos requerentes, como: 

      • Ser possível pedir a autorização de residência temporária, primeiro passo para a cidadania por tempo de moradia
      • É possível pedir o reagrupamento familiar. No entanto, é necessário que a renda mínima esteja de acordo com as regras referentes aos dependentes (50% do salário mínimo para o cônjuge e 30% para demais dependentes). 
      • Liberdade de circulação na União Europeia, sem a necessidade de novos vistos ou comprovações

Muitos pedem o Visto D7 de Portugal como um caminho para a cidadania portuguesa. Mas será que esse tipo de vista garante o direito a se tornar cidadão português?

Visto D7 garante a cidadania portuguesa?

O Visto D7 não é uma garantia em si da cidadania portuguesa. No entanto, é um caminho. 

A cidadania pode ser conquistada de muitas formas. Para quem pede o visto de aposentados, investidores ou artistas, geralmente, conseguem a cidadania por tempo de moradia. 

Ao entrar em Portugal e, depois, pedir a Autorização de Residência, é possível começar um processo para, depois de 5 anos, pedir a cidadania. 

Com isso, o Visto D7 de Portugal é a porta de entrada, mas não a garantia. 

A cidadania por tempo de residência tem suas próprias regras e exigências, as quais não são as mesmas do visto. 

Quer pedir o seu visto hoje mesmo? Entre em contato com nossa equipe de assessoria jurídica! Estamos dispostos a facilitar os trâmites com o consulado português e dar a certeza a você de que tipo de visto cabe na sua situação. 

Além disso, para saber mais sobre a vida em Portugal, confira nosso blog com artigos sobre outros documentos e processos importantes para estrangeiros.

AIMA faz reagrupamento familiar pela CPLP?

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AIMA faz reagrupamento familiar pela CPLP?

Quem pode fazer reagrupamento familiar em Portugal? Essa é uma dúvida bem como dos estrangeiros que vão ao país e querem levar seus familiares. 

Os estrangeiros que possuem a autorização de residência pela CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa), estão entre os grupos que podem solicitar o reagrupamento familiar na AIMA.

Muitos brasileiros veem Portugal como uma oportunidade e um destino. 

O país é considerado um dos mais seguros da Europa, além de ser reconhecido pela qualidade do ensino e de vida. 

Ainda, Portugal é a porta de entrada para a Europa, podendo então o cidadão ter livre-circulação e acesso a uma série de culturas. 

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No entanto, muitos brasileiros vão sozinhos a Portugal, deixando a família no país de origem. Mas, existe um processo chamado de Reagrupamento Familiar, que permite que a família do estrangeiro vá a Portugal, legalmente, e possa morar por lá. 

Pela proximidade entre Portugal e Brasil, muitos processos são mais fáceis, principalmente o de imigração. 

Com isso, criamos este artigo para quem usufrui da Autorização de Residência pela CPLP e quer participar do reagrupamento familiar. 

Aqui, você verá: 

      • O que é a autorização de residência 
      • O que é o reagrupamento familiar 
      • Quais os requisitos para se fazer o reagrupamento familiar e como solicitar
      • Quanto tempo demora o processo de reagrupamento 
      • Com as novas mudanças na lei portuguesa, qual o futuro do processo de reagrupamento familiar?

Índice

O que é autorização de residência CPLP?

A Autorização de Residência CPLP é destinada a cidadãos dos países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

Atualmente, depois de mudanças na legislação portuguesa, é necessário que o cidadão de algum dos países da CPLP tenha um visto de residência específico. 

Sendo assim, se o cidadão de um dos países da CPLP entrar como turista, não terá mais direito a pedir a Autorização de Residência. 

Desde o início, o estrangeiro deve deixar claro sua intenção de entrada em Portugal, seja para trabalhar ou estudar.

O que é a Autorização de Residência?

A Autorização de Residência é o principal documento de um estrangeiro dentro de Portugal, já que prova que este indivíduo está no país legalmente.

Este documento é emitido em forma de cartão, o qual permite que o estrangeiro viva em Portugal por um período maior a 90 dias

Além disso, com a Autorização de Residência, é possível acessar serviços públicos como o Sistema Nacional de Saúde (SNS) e de educação. Ainda é um caminho para a cidadania portuguesa por residência. 

Existem dois tipos de autorização de residência. A primeira é a temporária, que tem validade inicial de 2 anos e pode ser renovável por mais 3 anos. A segunda é permanente que, após 5 anos, o cidadão pode solicitar e o título não tem mais data de validade.

Quais são os países que fazem parte da CPLP?

A CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) é composta por 9 Estados-membros. Os países são: 

      • Angola
      • Brasil
      • Cabo Verde
      • Guiné-Bissau
      • Guiné Equatorial
      • Moçambique
      • Portugal
      • São Tomé e Príncipe
      • Timor-Leste

Sendo assim, qualquer cidadão de qualquer um desses países pode pedir a autorização de residência em Portugal pela CPLP.

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O que é Reagrupamento Familiar?

O Reagrupamento Familiar é o direito de um cidadão estrangeiro, que vive em Portugal legalmente, tem de levar seus familiares diretos ao país, também para morarem legalmente. 

O objetivo desse reagrupamento é preservar a unidade familiar do estrangeiro, sendo um princípio da lei de imigração portuguesa.

Quem pode fazer reagrupamento familiar em Portugal?

Apesar de ser um mecanismo legal, há uma restrição sobre qual é o núcleo familiar permitido. Sendo assim, só pode pedir Reagrupamento Familiar para os seguintes membros familiares:

      • Cônjuge ou parceiro por união de facto de mais de 18 meses
      • Filhos menores ou que sejam dependentes do estrangeiro ou cônjuge
      • Filhos maiores, solteiros, que forem estudar em Portugal e dependem economicamente do estrangeiro ou do cônjuge
      • Ascendentes como pais e mães 
      • Irmãos menores que forem tutelados pelos residente

Além disso, existem outros requisitos como: 

      • O estrangeiro deve ter uma autorização de residência válida em Portugal 
      • Ter uma moradia adequada para todos os membros da família em Portugal
      • Comprovar que possui meios de subsistência suficientes para manter todos os familiares
      • Apresentar documentos que atestam o vínculo familiar entre os membros da família

Cumpre com todos os requisitos? Então é possível pedir o Reagrupamento Familiar.

Como solicitar?

Com o familiar ainda no exterior, o estrangeiro residente em Portugal  deve solicitar o reagrupamento familiar na AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo)

O órgão irá pedir os comprovantes sobre a ligação familiar e se os familiares entram nos requisitos. 

Depois da AIMA aprovar o reagrupamento, o familiar, que está fora de Portugal, deve solicitar o Visto D6 no consulado português mais próximo. Sendo assim, quando o visto estiver pronto, é só viajar até Portugal. 

Também é possível solicitar o reagrupamento com um familiar já dentro de Portugal. O pedido também deve ser feito junto à AIMA.

O que é a AIMA? A Agência para a Integração, Migrações e Asilo é a principal entidade em Portugal por gerir assuntos de imigração, asilo e integração de cidadãos estrangeiros no país. A AIMA, desde outubro de 2023, substituiu a antiga SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras).

O que é o Visto D6?

O visto D6 é um visto especial para o reagrupamento familiar. Com ele, os familiares de estrangeiros legais em Portugal, podem residir no país também na legalidade.

Como funciona o Visto D6?

Após o pedido de reagrupamento por parte do estrangeiro, o familiar deve pedir o Visto D6 junto ao consulado português.

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Quanto tempo demora o Reagrupamento Familiar pela CPLP?

É muito importante se atentar aos prazos com relação ao processo de reagrupamento familiar. Todo o processo pode levar de 9 a 10 meses. Com isso, os prazos são: 

      • Análise do pedido pela AIMA (Portugal): Prazo de 9 meses para o órgão emitir sua decisão
      • Emissão do Visto D6 (Consulado português no estrangeiro): O pedido do visto pode ser feito em até 90 dias depois da aprovação da AIMA. Além disso, o consulado tem de 1 a 3 semanas para conceder ou não o visto. 

Lembrando que esses prazos são apenas algumas estimativas. Alguns fatores podem influenciar o tempo do reagrupamento como: 

      • Volume de processos junto a AIMA e o Consulado
      • Erro na hora de comprovar documentação
      • Agendamentos de serviços junto ao Consulado e/ou AIMA

Qual o futuro do Reagrupamento Familiar pela CPLP?

Em outubro de 2025, o Parlamento português aprovou mudanças significativas quanto à lei da imigração no país. 

Uma das principais mudanças é que agora a autorização de residência só pode ser pedida para quem possui visto de residência em Portugal. 

Não é possível mais entrar em Portugal como turista para, depois, pedir a Autorização de Residência. 

Isso acontece pois, para tirar o visto de residência (trabalho ou estudo), o processo de comprovação é maior.

É preciso de visto para entrar em Portugal? Para brasileiros que entram como turista não é necessário. Nesses casos é possível ficar no país até 90 dias. Agora, se for para trabalhar ou estudar, sendo necessário ficar mais tempo, aí é obrigatório tirar o visto.

Ainda, para pedir o reagrupamento familiar, agora é obrigatório que o titular da autorização de residência tenha morado no país, legalmente, por no mínimo dois anos. 

Só é aberta uma exceção quando há filhos menores e cônjuges com filhos em comum. 

Outra mudança é que cônjuges agora terão que comprovar união estável de pelo menos 18 meses antes da entrada em Portugal. 

Com isso, no futuro, o reagrupamento vai se tornar um pouco mais difícil e com mais exigências. Porém, continua ainda existindo. 

Para que o processo seja um sucesso, entre em contato com nossa equipe e solicite sua assessoria jurídica hoje mesmo. Nossa equipe está disposta a te auxiliar em todo o processo. 

Além disso, para saber mais sobre documentos importantes, cidadania portuguesa e outros processos para estrangeiros em Portugal, confira nosso blog!

Residência Permanente em Portugal: O que é preciso para morar no país?

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Residência Permanente Portugal: O que é preciso para morar no país?

Pensando em ter uma residência permanente em Portugal? Então saiba que é necessário cumprir com alguns passos importantes e requisitos. 

Portugal tem sido o destino de muitos brasileiros que procuram uma melhor qualidade de vida. O país, além de seguro, oferece bons salários, serviços públicos de qualidade e educação reconhecida mundialmente.

Com isso, criamos este artigo com todas as informações importantes que o estrangeiro precisa ter para morar em definitivo em Portugal. 

Sendo assim, você verá:

      • O que é ter a residência permanente em Portugal 
      • Quais os critérios para ter uma residência permanente no país
      • Diferença entre residência permanente e residência temporária
      • O que é preciso para alugar uma casa em Portugal
      • O que é preciso para comprar uma casa em Portugal
      • Onde é mais barato morar no país; 
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Índice do artigo

O que é a Residência Permanente em Portugal?

A autorização de residência permanente em Portugal é um status legal que atesta que um estrangeiro pode morar em Portugal, legalmente, sem nenhuma restrição de tempo. 

Para que o estrangeiro tenha acesso à autorização de residência permanente em Portugal, o principal requisito é ter vivido legalmente no país com uma autorização de residência temporária válida por, no mínimo, cinco anos consecutivos. 

Sendo assim, o primeiro passo para comprar ou alugar uma casa e ainda morar por tempo indeterminado em Portugal é ter a Autorização de Residência. Ela garante um tempo maior ou indeterminado de moradia.

O que é a autorização de residência? Esse é um documento oficial que atesta que o estrangeiro está legalmente vivendo em Portugal. Este é o principal documento de identificação utilizado pelos imigrantes no país. Confira mais sobre o documento aqui. 

Qual a diferença entre Residência Permanente em Portugal e Residência Temporária?

Antes de seguirmos para os critérios da residência permanente, é necessário separar duas concepções bem importantes: 

      • Residência Temporária: Essa autorização é válida de 2 a 3 anos, onde ela deve ser renovada de tempos em tempos. 
      • Residência Permanente: Essa não tem validade e só pode ser concedida ao estrangeiro que está em Portugal por mais de 5 anos consecutivos. Não necessita de renovações.

Quais os critérios para ter Residência Permanente em Portugal?

Os principais critérios que um cidadão estrangeiro deve cumprir para morar definitivamente em Portugal são:

      • Tempo de residência legal em Portugal: Comprovar que morou legalmente em Portugal há pelo menos cinco anos consecutivos. Nesse caso, o estrangeiro não pode ter saído do país por mais de seis meses consecutivos em um ano.
      • Não ter cometido nenhum crime grave anteriormente: Não ter sido condenado em Portugal por crime ou crimes que deram pena de prisão superior a um ano.
      • Ter meios de subsistência suficientes: Mostrar que pode se sustentar no país, seja mostrando que está empregado, seja mostrando que há recursos suficientes mensais acima do salário mínimo do país
      • Ter uma Morada Fixa: Possuir um local de residência que seja adequado no território português. Como comprovação, servem o contrato de aluguel ou escritura de imóvel. Veremos mais à frente como é para alugar ou comprar residência em Portugal.
      • Ter conhecimento básico da língua portuguesa: Caso o estrangeiro não seja de nenhum dos países de língua portuguesa, deve apresentar comprovação de que sabe o idioma. Para brasileiros, essa comprovação não é necessária.

O que é preciso para alugar casa em Portugal sendo estrangeiro?

Para alugar uma casa em Portugal sendo estrangeiro, o processo é semelhante ao de um cidadão português. No entanto, pode ser necessário comprovar mais meios de subsistência. 

O principal desafio pode ser a falta de histórico de crédito no país. 

Mas, para alugar casa em Portugal você precisará reunir uma documentação básica, a qual vai ajudar na hora de comprovar situação financeira: 

    • Documento de Identificação: Passaporte válido ou, se já o tiver, o Cartão de Cidadão ou Autorização de Residência (AR).
    • Número de Identificação Fiscal (NIF): Este é um documento obrigatório para firmar documentos, sem ele não é possível prosseguir com o aluguel
    • Comprovativo de Rendimentos: O senhorio, ou seja, o dono do imóvel deve pedir alguns documentos que comprovem o quanto você recebe por mês. Isso é para atestar se você tem condições de arcar com o compromisso de aluguel. 
    • Visto ou Título de Residência: Esse é um comprovante de sua situação no país. 

O que é o NIF? É uma sigla que significa Número de Identificação Fiscal. O NIF é uma sequência de números utilizados por Portugal para identificar cidadãos e empresas perante às autoridades fiscais.

A maior dificuldade para estrangeiros é a exigência de garantias adicionais, pois os proprietários buscam segurança. Por isso, em alguns casos é até pedido um fiador, caução (parcelas adiantadas do aluguel) ou até mesmo um contrato mais específico.

Para quê precisa de um fiador? O fiador é preciso para dar ao locador um pouco mais de segurança, sendo uma garantia de pagamento caso o locatário não consiga cumprir com suas obrigações. Por isso é pedido nesses casos de aluguel em Portugal.

É possível conseguir alguns imóveis para alugar em plataformas digitais específicas para isso. Em algumas delas, o processo todo é feito dentro da plataforma, agilizando mais o processo. Porém, podem haver restrições quanto à localização dos imóveis, preços e algumas taxas a mais, para cobrir as despesas da plataforma.

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O que é preciso para comprar casa em Portugal sendo estrangeiro?

Qualquer estrangeiro, de qualquer nacionalidade, pode comprar uma residência em Portugal. Porém, o que pode acontecer é algumas exigências a mais para quem não é cidadão português. 

Lembrando que não há nenhuma restrição de nacionalidade para a aquisição de imóveis em Portugal. 

Algumas exigências são: 

      • Número de Identificação Fiscal (NIF)
      • Conta Bancária em Portugal
      • Documento de Identificação (pode ser o passaporte ou cartão cidadão)
      • Comprovativo de morada ou de situação profissional 

O processo de compra é bem simples. 

Primeiro é necessário escolher o imóvel ideal e seguir com os processos de compra. Mas é recomendado que se contrate um advogado para ajudar no processo legal envolvendo a compra, como leitura de contrato e assessoria em obrigações burocráticas. 

Afinal, é necessário formalizar um contrato de promessa de compra e venda (CPCV). Além da assinatura, é necessário pagar um sinal, que geralmente varia de 10% a 30% do valor do imóvel. 

Também é necessário pagar o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis, conhecido como IMT. 

Depois disso, a venda é formalizada em um cartório e então o valor que falta é pago conforme combinado. 

Por fim, o imóvel deve ser registrado nas Finanças e na Conservatória do Registo Predial com o nome do novo proprietário. 

Financiamento de imóvel em Portugal

Quem é estrangeiro ainda pode tentar conseguir um financiamento do imóvel junto a algum banco português. 

O financiamento pode chegar ao valor de até 70% do valor do imóvel

Porém, o processo exige algumas comprovações como de rendimentos e de comprovação de situação legal no país. 

Outras exigências podem surgir, dependendo da instituição bancária que você escolher. 

Por isso, é importante saber bem qual a melhor instituição bancária para seu caso.

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Onde é mais barato comprar casa em Portugal

Para quem quer comprar uma casa mais barata em Portugal, deve procurar as regiões mais interioranas do país. Cidades que são mais afastadas do litoral ou de grandes centros urbanos, como Lisboa e Porto, costumam ter um valor mais em conta. 

Áreas metropolitanas ou cidades costeiras costumam ser mais caras, onde o preço do m² chega a mais de 2 mil euros. 

O município de Pampilhosa da Serra, do Distrito de Coimbra, é o mais barato. Na cidade o custo do m² é de aproximadamente 494 euros. 

Outras cidades conhecidas por um preço menor são: Tondela, Arganil, Fronteira e Vouzela. Nesses locais o valor do m² fica pouco acima dos 500 euros. 

Apesar de mais baratas, é importante também entender quais são suas necessidades e o que essas localizações tem a oferecer.

Residência Permanente e cidadania portuguesa

É possível se tornar cidadão português depois de conseguir a Residência Permanente? 

Sim, depois de conseguir a Residência Permanente é possível ir atrás da cidadania portuguesa por tempo de moradia

Depois de 5 anos morando em Portugal, é possível pedir sua cidadania. Lembrando que os requisitos e documentação são específicos para essa questão. 

Para que seu processo seja o mais rápido possível, entre em contato com nossa equipe de assessoria hoje mesmo!

Para saber mais sobre a vida em Portugal, documentos importantes e como se tornar cidadão português, confira nosso blog!

Reapreciação do Visto para Portugal: O que é? Como Fazer?

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Reapreciação do Visto para Portugal: O que é? Como Fazer?

Visto foi negado, e agora? Saiba que existe o processo de reapreciação do visto para Portugal

Esse é um recurso administrativo que pode mudar a decisão do governo português e conceder o visto para o estrangeiro. 

Mas como funciona? É o que você verá neste artigo. Além disso, vai saber sobre:

      • É possível viajar para Portugal sem visto?
      • Como identificar que o visto foi negado
      • Quais os motivos mais comuns do visto ser negado
      • Como fazer a reapreciação do visto
      • O visto foi negado novamente? Existe outro método?
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Pode viajar para Portugal sem visto?

Sim, é possível ir a Portugal sem visto, desde que você esteja indo como turista. Nessas condições, é possível ficar no país até 90 dias. 

Agora, se seu objetivo é ficar no país para estudar, trabalhar e/ou morar, é necessário ter um visto. 

O processo de retirada do visto pode parecer complexo, envolve diversas etapas e comprovações de documentação. No entanto, o processo é necessário caso queira permanecer no país para alguns fins específicos.

O que é o visto para Portugal? O visto é um documento oficial que permite que um estrangeiro entre e fique no país por um tempo determinado e com uma finalidade específica. Além disso, é uma etapa para tirar, posteriormente, a autorização de residência e permanecer em Portugal por um período maior.

Apesar de ser um processo com etapas bem consolidadas, podem acontecer imprevistos ou etapas não serem cumpridas. Com isso, existe sim a possibilidade do governo português negar seu visto. 

Bom, mas e aí, o que pode ser feito?

O que a reapreciação do visto para Portugal?

A Repreciação do Visto um mecanismo que permite contestar a decisão do governo português de indeferimento (negação) do visto a um estrangeiro. 

Esse recurso administrativo é uma oportunidade do estrangeiro apresentar novos documentos, provas ou esclarecimentos sobre a decisão do visto por parte do governo português. 

Quando o governo português emite a decisão de “intenção de indeferimento” ou o indeferimento final do visto, é possível o estrangeiro/requerente contestar. 

Daí há a reapreciação. 

O objetivo é fazer com que uma nova análise do caso aconteça, mostrando que há sim direito ao visto e que o requerente está cumprindo com todas as exigências.

Como saber porque meu visto foi negado

É muito fácil saber se o visto foi negado. É possível descobrir na notificação oficial emitida pelo Consulado Português ou pela VFS Global.

 

O que é a VFS Global? Ela é uma empresa especializada no fornecimento de vistos para governos e missões diplomáticas pelo mundo. Sendo assim, é uma espécie de intermediária entre o solicitante do visto e as embaixadas/consulados dos países.

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A negativa do visto é sempre comunicada em um documento formal, que pode ser uma carta ou um e-mail oficial. 

Nesta comunicação oficial é mostrada quais os critérios que não foram cumpridos e/ou o porquê o governo português não aceitou a solicitação de visto. 

Este documento então é muito importante para o processo de reapreciação do visto.

Quais os motivos mais comuns de visto negado

Existem diversos motivos para que um visto tenha sido negado. Com isso, a negação vai variar de caso para caso. 

Abaixo reunimos os motivos mais comuns, porém não são os únicos.

Não comprovou meios de subsistência pedidos

Um dos requisitos para muitos vistos é a comprovação de que o estrangeiro tem meios de se sustentar em Portugal. 

Geralmente, essa comprovação de um salário mínimo português mensal. Porém, dependendo do tipo de visto, esse valor pode ser bem superior. Consulte os requisitos para o tipo de visto que você solicitou. 

Por falta de comprovações ou que realmente não comprovam meios de subsistência suficientes, o governo português recusa o pedido de visto. 

Documentação faltando ou fora do formato pedido

O principal motivo de muitos vistos serem negados é em relação à documentação apresentada. 

Em alguns casos, o requerente não entregou todos os documentos necessários ou eles não estão no formato solicitado. 

Por isso é muito importante entender quais são os documentos e como eles devem ser entregues. 

Lembrando que é muito importante que os documentos estejam apostilados. Não sabe o que é isso? Já fizemos um artigo completo sobre o procedimento aqui.

A estadia não foi devidamente justificada

Na maioria dos vistos é necessário já ter uma moradia em Portugal reservada, seja alugada ou própria. 

Com isso, é necessário que essa moradia seja comprovada. A falta de comprovação também pode ser um motivo de visto negado.

Propósito de viagem não muito claro

Para solicitar o visto, é necessário ter um propósito do porque se está indo a Portugal. 

Seja trabalhar ou estudar, é necessário mostrar que se tem um objetivo muito claro. Dar respostas vagas ou inconsistentes, pode gerar a recusa do visto, bem como não ter comprovações como proposta do emprego ou matrícula na universidade.

Problemas com o passaporte

Caso o passaporte esteja vencido o visto pode ser negado. Além disso, alguns tipos de visto pedem que o vencimento não seja próximo do tempo de estadia. 

Por isso, é um ponto a se prestar atenção.

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Como fazer a reapreciação do visto para Portugal?

1. Saber qual é o motivo do indeferimento

O primeiro passo é entender o que levou à negativa do governo português. Só assim você saberá o que faltou ou precisa ser corrigido. 

Confira a notificação oficial para saber a fundamentação da decisão.

2. Preparar a resposta com a documentação necessária

Com base no foi recusado, prepare uma resposta formal endereçada ao Cônsul-Geral ou autoridade competente

Essa carta deve conter: 

      • Os fatos do porquê discorda da decisão tomada 
      • Explicar que novos documentos serão enviados para a apreciação e nova análise do caso
      • Anexe os novos documentos, se houverem

O pedido será feito pelo mesmo local onde o pedido original de visto foi feito. É necessário seguir todas as instruções específicas de resposta. 

Pode ser necessário o pagamento de uma nova para a reanálise do visto e emissão do mesmo.

3. Fique de olho no prazo de resposta

Geralmente, o consulado dá um prazo de 10 dias para que o requerente entre com a reapreciação do visto. 

O prazo é contado a partir do momento em que houve a notificação da decisão do consulado.

Reapreciação do Visto para Portugal: Algumas dicas importantes

Para que o processo de reapreciação do visto para Portugal dê certo, é necessário seguir algumas dicas importantes. 

      1. Conte com a ajuda especializada de um advogado ou assessoria de imigração. Nossa equipe está disposta a te ajudar em seu processo de visto, mostrando quais os documentos são necessários e ajudar em casos de negativa. 
      2.  Se atente ao tipo de visto que está solicitando, quais os requisitos e se os cumpre
      3. Não se esqueça de analisar qual foi o motivo da negativa e o que deve realmente fazer para reaver o visto. 

Visto foi negado novamente. Existem outros meios?

Caso a reapreciação do visto para Portugal tenha resultado, novamente, em uma negativa, ainda há alguns recursos. 

Existe o recurso hierárquico para o Ministro dos Negócios Estrangeiros português ou por vias judiciais

No entanto, esses métodos são bem mais demorados e despendem mais esforço. Afinal, a reapreciação é uma via mais direta e rápida. 

Em alguns casos, o caminho mais rápido e o mais recomendável é fazer um novo pedido de visto

Sendo assim, entre em contato com nossa equipe de assessoria jurídica hoje mesmo! Estamos à postos para oferecer um auxílio rápido e eficiente para seu caso específico. 

Para saber mais sobre a vida em Portugal e o processo de cidadania portuguesa, confira os outros artigos do nosso blog.

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