Quem tem direito à cidadania portuguesa?
Têm direito filhos e netos de português, por atribuição, e bisnetos, por naturalização.
Também têm direito cônjuges e companheiros em união de facto há mais de três anos, quem reside legalmente em Portugal pelo prazo exigido por lei, e nascidos em território português nas situações previstas no artigo 1.º. Cada via tem requisitos próprios.
O que é preciso para ter cidadania portuguesa?
Depende da via. Por descendência, é preciso comprovar o vínculo com certidões em inteiro teor e apostiladas.
Desde a Lei Orgânica 1/2026, o pedido de neto passou a exigir também os requisitos das alíneas c) a h) do artigo 6.º, n.º 1: conhecimento da língua, da cultura, da história e dos símbolos nacionais, comprovado por teste ou certificado, conhecimento dos direitos e deveres fundamentais, declaração solene de adesão aos princípios do Estado de direito democrático e ausência das condenações e situações impeditivas previstas na lei.
O que mudou com a Lei Orgânica 1/2026?
A lei entrou em vigor em 19 de maio de 2026 e alterou a Lei 37/81.
As mudanças principais: o prazo de naturalização por residência subiu de 5 para 7 anos para brasileiros e demais nacionais de países de língua oficial portuguesa, e para 10 anos para os demais; o pedido de neto passou a exigir prova de conhecimento da cultura, história e símbolos, além da língua; foi criada uma via direta de naturalização para bisnetos; e passou a ser exigida capacidade para assegurar a própria subsistência.
Quem já tinha protocolado o pedido é afetado?
Não. A lei determina que aos procedimentos administrativos pendentes na data da entrada em vigor se aplica a Lei 37/81 na redação anterior. Quem protocolou até 18 de maio de 2026 segue integralmente as regras antigas, inclusive quanto a prazo de residência e requisitos de integração.
Quantas gerações têm direito à cidadania portuguesa?
Até a terceira geração, com regimes diferentes. Filho e neto obtêm nacionalidade originária, por atribuição. O neto é o descendente de 2.º grau na linha reta, previsto na alínea d) do artigo 1.º, n.º 1. O bisneto é descendente de 3.º grau e não está na atribuição: entra pela naturalização do artigo 6.º, n.º 8. Trineto não está previsto em nenhuma das duas vias.
Bisneto tem direito à cidadania portuguesa?
Sim, por dois caminhos distintos. O direto é a naturalização do artigo 6.º, n.º 8, que dispensa o prazo de residência da alínea b) mas exige residência legal em Portugal há pelo menos cinco anos. A lei diz que o Governo “pode conceder”, então é decisão discricionária, não direito automático. O caminho encadeado continua valendo: o pai ou o avô obtém a nacionalidade primeiro, e o bisneto passa a requerer como filho ou neto de português, por atribuição, sem precisar residir em Portugal.
Como conseguir a cidadania portuguesa?
O primeiro passo é definir a via e conferir a cadeia documental.
Depois é preciso reunir as certidões em inteiro teor, fazer a legalização internacional com apostila de Haia quando aplicável, e protocolar o pedido.
O canal online de submissão é exclusivo de advogados e solicitadores inscritos em Portugal, o que permite protocolar direto na conservatória e receber a notificação de exigência na plataforma do advogado, dentro do prazo.
Quanto custa para tirar a cidadania portuguesa?
O custo total soma três coisas. A taxa oficial ao Estado português: 175 euros nos pedidos por descendência, como filho e neto, e 250 euros nos pedidos por casamento e união de facto, com isenção para filho menor de idade.
Os custos documentais, que incluem a emissão das certidões em inteiro teor, a apostila de Haia e o envio a Portugal, e variam conforme o cartório e o estado. E os honorários da assessoria, informados na avaliação inicial.
Qual a vantagem de ter nacionalidade portuguesa?
A nacionalidade portuguesa é cidadania da União Europeia. Permite residir, trabalhar e estudar em qualquer Estado-Membro sem autorização prévia, circular pelo espaço Schengen, acessar universidades europeias nas mesmas condições dos nacionais e transmitir a nacionalidade aos filhos. É direito permanente e não se perde por morar fora de Portugal.
Quanto tempo demora para ter a nacionalidade portuguesa?
Não existe prazo legal fixo. O que existe é uma fila, e ela está longa: o Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado estimou cerca de 600 mil pedidos em análise em abril de 2026.
O IRN divulga a data dos processos que cada conservatória está analisando no momento, e o andamento do seu pedido pode ser consultado no portal justica.gov.pt. Estimativa de prazo é referência, não compromisso.
