Nacionalidade portuguesa pela internet: menos burocrática e mais ágil
Anualmente, Portugal recebe uma grande quantidade de estrangeiros para viver legalmente no seu país – e os brasileiros representam uma parte considerável dessa comunidade imigrante. Dentre os estrangeiros regulares no território português, 29,2% chegaram do Brasil.
Isso ocorre, principalmente, por conta do incentivo dado pelo governo atual, que levanta como uma de suas principais bandeiras a imigração e repopulação do país, já que esta vem diminuindo na última década.
Com essa constante imigração, o número de residentes em Portugal cresce pelo quinto ano consecutivo – só em 2021, 209.072 pessoas se mudaram para Portugal, de acordo com informações publicadas pelo jornal Folha de São Paulo, em fevereiro de 2022.
Diante deste cenário, o governo português adotará uma medida para agilizar e desburocratizar o trâmite de obtenção da nacionalidade portuguesa: a possibilidade de iniciar o processo pela internet. Confira como funcionará e o que muda com a nova regra.
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Por que o governo português quer adotar a nacionalidade portuguesa pela internet?
Como já sabemos, os órgãos portugueses enfrentam uma alta demanda causada pelos processos de obtenção de cidadania portuguesa. Com isso, o Instituto dos Registros e do Notoriado (IRN) – que atua como um cartório e tem como função “prestar serviços de Cartão de Cidadão, Passaporte, nacionalidade, registo civil, predial, veículos, navios, comercial e de pessoas coletivas, a nível nacional” – fica sobrecarregado com os pedidos de nacionalidade.
Na prática, é evidente que essa sobrecarga afeta diretamente as análises dos pedidos de nacionalidade. O tempo de tramitação dos processos de concessão da nacionalidade portuguesa ultrapassa em até dez vezes os prazos definidos por lei, segundo o jornal português Diário de Notícias.
Vale destacar que o IRN prevê “cerca de 9 a 11 meses de preparação, entre a entrega do pedido e o início da análise”, ao passo que o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa estabelece um prazo de “30 dias contados a partir da data de receção das declarações” para isso.
Diante disso, o governo português procurou uma maneira de desafogar esse serviço e torná-lo mais eficiente. A solução foi encontrada no ambiente digital. A medida beneficiará os requerentes dos pedidos de nacionalidade, uma vez que a tendência é agilizar todos os processos, de forma com que sejam concluídos mais rapidamente.
O secretário de Estado da Justiça português, Pedro Ferrão Tavares, informou à agência Lusa: “Grande parte do trabalho administrativo é a recepção e validação dos documentos. Para aliviar a pressão do atendimento presencial, vamos disponibilizar também na plataforma da Justiça a submissão on-line de pedidos de nacionalidade. Cremos que permite aumentar a celeridade no tratamento e tramitação dos processos associados a esta dimensão registral”.
Como funcionará o novo procedimento da nacionalidade portuguesa?
A decisão do governo português tem como base uma medida já adotada para outros documentos emitidos pelo Instituto dos Registros e do Notoriado (IRN). A informatização já foi implementada à emissão do Cartão do Cidadão – semelhante ao RG brasileiro – e ao registo criminal, e teve resultados positivos no descongestionamento do serviço, contou Pedro Ferrão Tavares.
A ideia é que a primeira fase do processo torne-se online: o advogado submete os documentos virtualmente, através do site da Justiça. Excelente modificação também para esta classe de profissionais que já está acostumada com a digitalização dos processos. A princípio, será feita uma pré-avaliação para analisar se os documentos solicitados estão corretos e foram devidamente enviados. Tanto o protocolo quanto o acompanhamento processual será realizado de forma digital. O secretário ainda informou que a página do ministério português passará por reformas para comportar o novo serviço.
Importante ressaltar que, apesar de ser uma excelente conquista no que diz respeito ao tempo de conclusão, o trâmite processual continua o mesmo. É nítido que o nível de exigência nos documentos está crescendo ao longo do tempo, e acredita-se que na modalidade online, a criteriosidade seja ainda mais intensificada. Inclusive, em recente reunião entre a conservadora do ACP e advogados habilitados em Portugal, organizado pelo Conselho da Ordem de Lisboa, foi mencionado que o fluxo de trabalho das conservatórias mudará e que os processos que não estiverem completos passarão a ser indeferidos liminarmente.
A pré-análise deverá ser mais eficiente, em que apenas passarão os processos que estejam em total conformidade com os requisitos exigidos pelos conservadores portugueses. Por isso, será ainda mais imprescindível uma análise documental cautelosa, antes do protocolo do processo, para evitar um indeferimento liminar.
A coluna Portugal Giro, do jornal ‘O Globo’, consultou uma fonte do Ministério da Justiça que informou não estar definido com certeza como ocorrerá o novo processo. “As tipologias de pedidos previstos e a origem dos processos disponibilizados na primeira fase são questões que ainda se encontram em análise”, informou.
Quando a nacionalidade portuguesa pela internet será implementada?
Como será necessário fazer reformas no site para adequá-lo à nova medida e ainda falta definir como funcionará exatamente o processo online, não há uma data específica para a implementação do pedido de nacionalidade pela internet.
Ainda assim, Pedro Ferrão Tavares garantiu que o serviço estará funcionando até o final de 2022.
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