Cidadania portuguesa para filho: como solicitar

A cidadania portuguesa para filho pode ser solicitada por quem tem pais portugueses ou por quem tem apenas um dos pais português(a). Nesse artigo vamos explicar quem tem direito e como iniciar esse processo. Também conheça a Você Português, uma maneira simples para solicitar a cidadania.

Quem tem direito à cidadania portuguesa como filho de português?

A Lei da Nacionalidade Portuguesa prevê que a cidadania portuguesa pode ser requerida por todos os filhos de portugueses. O deferimento do processo depende exclusivamente do cumprimento de todas as exigências da lei.

Confira abaixo quem são eleitos como portugueses de origem segundo a Lei de Nacionalidade:

- Filhos de mãe ou pai português nascidos em Portugal;
- Filhos de mãe ou pai português nascidos no estrangeiro se o progenitor português se encontrar ao serviço de Portugal; e,
- Filhos de mãe ou pai português nascidos no exterior se tiverem o seu nascimento inscrito no registro civil português

Cidadania portuguesa para filhos adotivos

É possível obter a cidadania portuguesa como filho adotado por cidadão português. Para tanto, o processo de adoção deve ter sido feito de forma plena.

Se a adoção ocorrer fora do território português, será preciso fazer a homologação do processo frente ao tribunal em Portugal, para então solicitar a cidadania.

Para fins de transferência de nacionalidade portuguesa, o filho deve ter sido adotado na menoridade. A necessidade da adoção ter sido concluída menoridade se dá em função do Art. 14 da Lei de Nacionalidade que diz que para fins de nacionalidade a perfilhação precisa ser comprovada durante a menoridade do solicitante. Este artigo controverso está em discussão na Assembleia de Republica Portuguesa atualmente tendo em vista a sua visível inconstitucionalidade.

Cidadania portuguesa para filhos de brasileiros naturalizados portugueses

A cidadania portuguesa para filho de brasileiros naturalizados portugueses também está prevista na Lei da Nacionalidade Portuguesa. No entanto, nesses casos, os filhos devem ser menores de idade.

É preciso saber que a naturalização em Portugal pode ser feita de diversas formas, não apenas sendo transmitida de geração em geração, alguns exemplos disso são:

- Descendente de judeu sefardita;
- Casamento ou união estável com português(a);
- Cidadania por tempo de residência em Portugal.

A naturalização por aquisição passa a surtir efeito a partir do momento da concessão da nacionalidade, ou seja, o indivíduo só é considerado português a partir de uma determinada data.

Por outro lado, a naturalização por atribuição passa a considerar o indivíduo como cidadão português desde o nascimento. Isso porque ele possui uma nacionalidade originária.

Como iniciar o processo de cidadania?

Para iniciar o processo de cidadania portuguesa para filho menor de idade, é preciso reunir a documentação necessária, além da assinatura de ambos os pais no formulário ou na procuração (este último, em caso de contratação de advogada).

É importante destacar que não pode haver divergências nos dados das certidões e os nomes dos cidadãos portugueses e datas devem estar corretas. Caso haja algum erro, é necessária retificação da divergência para que o processo não entre em exigência e nem seja indeferido pela Conservatória.

Ou seja, se identificar erros em algum documento, será necessário realizar o procedimento de retificação de registo. Esse processo pode ser feito por via judicial ou administrativo, dependendo do caso.

Além disso, antes de dar início ao processo de cidadania, se for o caso, é indicado que a transcrição do casamentos dos pais perante Portugal seja concluída. Dessa forma, se os progenitores tiverem casado no Brasil, é aconselhável realizar o registro oficial do casamento em Portugal.

Documentos necessários para solicitar a cidadania

Os pais que solicitarem a cidadania portuguesa para filhos menores de idade devem assinar o pedido de solicitação da nacionalidade portuguesa ou a procuração. Caso o filho tiver atingido a maioridade, o próprio requerente assinará o pedido.

Em ambos os casos o processo pode ser feito por um advogado. Confira abaixo quais são os documentos exigidos pelo órgão responsável:

- Requerimento/Procuração assinado presencialmente pelos pais;
- Certidão de Nascimento em inteiro teor (reprográfica) do menor, apostilada;
- Cópia autenticada e apostilada do documento de identificação da criança (se maior de 14 anos);
- Certidão de Nascimento do(a) progenitor(a) brasileiro, apostilada (caso ambos sejam portugueses, desconsidere este item);
- Documento de identidade do progenitor português; e,
- Assento de nascimento do progenitor português.

Quanto custa tirar a cidadania portuguesa?

De acordo com o IRN, os menores de 18 anos são isentos de pagamento de taxas para o processo de atribuição de nacionalidade portuguesa. No entanto, os requerentes que atingiram a maioridade precisam pagar uma taxa de 175 euros.

Quanto tempo demora?

Após a submissão do protocolo do processo de nacionalidade portuguesa, o processo passa por uma pré-análise na qual a viabilidade do processo é verificada. Após, caso a parte técnica do pedido esteja correta, o Conservador responsável irá analisar o pedido e emitir um despacho notificando o deferimento do processo. Depois dessa etapa, é criado o “assento de nascimento” do(a) mais novo(a) português(a) no Sistema de Registro Civil Português.

O prazo estimado para conclusão de processos de filhos pode variar de acordo com a Conservatória de Registo Civil na qual o processo foi protocolado e a diligência dos profissionais envolvidos.

O prazo estimado na Você Português é de 6 a 8 meses.

A partir disso, é possível seguir todos os trâmites de emissão do Cartão do Cidadão e Passaporte.

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Agora que você sabe como funciona a cidadania portuguesa para filhos, o que acha de dar entrada no pedido? Para realizar esse procedimento sem burocracia, você pode contar com os serviços da Você Português. O nosso serviço de assessoria oferece benefícios como:

- Atendimento personalizado de acordo com as necessidades do seu caso;
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