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Lei da nacionalidade portuguesa: o que mudou em 2022

Com a recente regulamentação das mudanças na Lei de Nacionalidade Portuguesa, o processo de aquisição e atribuição da cidadania portuguesa ficou muito mais fácil para os brasileiros.

Confira abaixo as principais alterações na Lei e descubra se você é um dos milhares de beneficiários da nova legislação.

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Índice do artigo

Novas Regras da Lei de Nacionalidade Portuguesa

Após longa espera, foi finalmente aprovada, neste último 18 de março, a regulamentação das alterações da Lei da Nacionalidade Portuguesa. Dentre as principais modificações, destacam-se as referentes à atribuição de nacionalidade para netos, companheiros e cônjuges de portugueses.

Houveram também mudanças visando tornar o processo mais célere, como a tramitação simultânea e o processo eletrônico. Assim, em um panorama, podemos dizer que a nova lei traz novidades há muito esperadas, e beneficiarão milhares de brasileiros que desejam resgatar suas origens lusitanas.

Nacionalidade para casados ou em união estável com portugueses

De imediato, a primeira mudança na Lei de Nacionalidade Portuguesa a chamar a atenção é na regulação da nacionalidade para cônjuges ou companheiros de portugueses. Agora, não é mais necessário comprovar vínculo com Portugal a partir de 6 anos de relação.

No entanto, caso o casal possua menos de 6 anos e mais de 3 anos de união, tanto o cônjuge que possui filho português (nascido em Portugal ou atribuído português), quanto o cônjuge que já resida em Portugal, podem entrar com o pedido de naturalização, pois conseguem comprovar os vínculos com a comunidade portuguesa, exigidos por lei.

A regulamentação anda lado a lado com outros dispositivos do direito internacional, que reconhecem a paridade entre casamento e união estável. Afinal, de acordo com tendências contemporâneas, o mais importante é o vínculo efetivo entre as pessoas, independente de sua formalização jurídica.

Há um único detalhe: no caso das uniões estáveis, é preciso que ela seja reconhecida pela Justiça Portuguesa.

Nacionalidade para netos de portugueses

Os netos de portugueses também foram beneficiados com a nova regulamentação da Lei da Nacionalidade Portuguesa. Anteriormente, era exigida a comprovação de laços de efetiva ligação à comunidade portuguesa. Desse modo, o processo tornava-se mais complicado, pela dificuldade de atender a um requisito tão subjetivo e vago.

As mudanças na Lei, portanto, conferiram maior segurança jurídica aos interessados, que hoje precisam responder apenas a critérios objetivos. Dentre eles, podemos citar a não condenação, com trânsito em julgado, a pena de prisão maior ou igual a 3 anos, por crime punível em Portugal, bem como o não envolvimento em atividades terroristas.

No entanto, para os brasileiros, o critério de comprovação de vínculo mais chamativo é a familiaridade com a língua portuguesa, já presumida para nacionais de países que a têm como língua oficial – o nosso caso. Assim, já presume-se a ligação à comunidade portuguesa aos brasileiros netos de portugueses.

Dessa forma, ficam dispensadas comprovações de viagens frequentes ao país, propriedade de imóveis portugueses ou ligação a uma comunidade portuguesa no exterior. Desse modo, todo o procedimento ficou muito mais simples e facilitado.

Mudanças na tramitação eletrônica

Mudando o foco agora para questões mais técnicas do processo, as mudanças na Lei da Nacionalidade Portuguesa trazem novidades muito bem-vindas. A garantia é de que haja uma tramitação totalmente eletrônica do processo, garantindo aos interessados um procedimento mais rápido e eficaz.

Essa mudança acompanha uma tendência global no Direito, a qual entende o acesso à Justiça não apenas como a possibilidade de entrada em procedimentos judiciais, mas sim como a efetivação dos direitos dos cidadãos. No caso dos que buscam sua cidadania portuguesa, isso significa maior transparência e menos obstáculos no processo.

Com a tramitação eletrônica, o acesso dos interessados aos procedimentos fica mais simples, diminuindo seus custos e possíveis fraudes. É uma novidade bem-vinda, quando lembramos dos gastos elevados que o processo físico exigia, tornando-se uma barreira para a realização de seus direitos.

Além disso, os advogados terão maior facilidade para acompanhar o requerimento de cidadania e comunicar-se com os Conservadores responsáveis através dos meios digitais. Ressalte-se, no entanto, que a mudança efetiva para o digital não possui previsão, já que o prazo previsto no decreto não foi cumprido, apesar de esperar-se que ela ocorra gradualmente ainda este ano.

Tramitação simultânea

Ainda tratando das mudanças procedimentais, podemos destacar a possibilidade de tramitação simultânea (ou “em apenso”) de processos de membros da mesma família. Vimos aqui as diferentes possibilidades de direito à cidadania portuguesa, podendo, facilmente, ocorrer várias no mesmo núcleo familiar, inclusive é o mais comum.

Seguindo a mesma corrente de acesso à Justiça, esta mudança permite que sejam aproveitados documentos, atos e diligências comuns. O processo fica, assim, mais célere, além de menos custoso para os requerentes e para o Estado. É um caminho para nos livrarmos de vez de redundâncias burocráticas para focar naquilo que importa: a efetivação de direitos e o sonhado resgate da herança lusitana.

Dicas finais

Vimos como a recente regulamentação das mudanças na Lei de Nacionalidade Portuguesa é extremamente benéfica para os brasileiros interessados em adquirir sua nacionalidade lusitana. Além de ampliações nos beneficiários, tivemos mudanças significativas no procedimento, que tornou-se mais rápido e acessível.

Agora é o momento ideal para cônjuges, companheiros, netos e outras pessoas elegíveis realizarem o antigo sonho de preservar seu passado português, ou ainda, criar um novo futuro para você e sua família em um país com ótima educação e segurança pública, e com um custo de vida acessível.

Caso você acaba de descobrir que é elegível para a nacionalidade portuguesa, ou ainda tenha alguma dúvida: conte com a Você Português. A nossa assessoria simplifica todo o processo para você se tornar um cidadão português de maneira mais rápida e menos burocrática. Além disso, existem outros benefícios que disponibilizamos aos nossos clientes:

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Assessoria para Cidadania Portuguesa

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