AIMA Portugal: O que é?
Quem está migrando para Portugal já deve ter ouvido falar, ou irá ouvir, sobre a AIMA (Agência para Integração, Migrações e Asilo).
Esse é um órgão criado pelo governo português, com o objetivo de tornar todo o processo de imigração para Portugal mais facilitado e ágil, além de tornar imigrantes sejam legalizados.
O AIMA Portugal é o centro de toda a questão de imigração dentro do país. Logo, a agência tem grande importância para muitos indivíduos que buscam morar no país europeu.
Para isso, este artigo reúne todas as informações que você precisa saber sobre o órgão, para quê serve, quem deve ir até ele e relação em processos de cidadania. Além disso, falaremos sobre o que aconteceu com o antigo SEF e sua diferença com o novo órgão.
E então, vamos começar?
Índice do Artigo
O que é a AIMA Portugal?
A AIMA Portugal (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) é, atualmente, a entidade pública responsável por processos relacionados a vistos, autorizações de residência, reagrupamentos familiares e pedidos de asilo no país.
Criada por decreto em abril de 2023 e ativada oficialmente em 29 de outubro de 2023, o AIMA acabou substituindo o antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) nas funções administrativas.
A AIMA Portugal surge com o objetivo de modernizar e agilizar os serviços, promovendo uma abordagem mais humanitária e eficiente nos fluxos migratórios.
Além disso, disponibiliza apoio à integração social, cultural e económica de imigrantes, com iniciativas que vão desde cursos de língua portuguesa até projetos de inserção profissional.
A AIMA opera sob a supervisão do Ministério da Administração Interna de Portugal.
Para atingir seus objetivos de criação, a AIMA acaba por centralizar as funções relacionadas à migração e asilo em uma única entidade
Sendo assim, a AIMA passou a assumir:
- Emissão de vistos, autorizações de residência e documentação a estrangeiros;
- Gestão de pedidos de reagrupamento familiar, asilo, e reintegração;
- Operacionalização das políticas de integração, diversidade e migração, em articulação com serviços regionais e a União Europeia
Por isso, a maioria dos imigrantes terá que passar pelo AIMA em algum momento da sua vida em Portugal.
Por exemplo, na hora de solicitar a Autorização de residência, o pedido é feito diretamente para o órgão.
Para quê serve a AIMA Portugal?
A AIMA serve para muitas funções, já que todos os processos relacionados à imigração, foram parar sob seu guarda-chuva.
Regularização documental
Processa pedidos de vistos, autorizações de residência, reagrupamento familiar e asilo — um dos seus principais focos desde a criação.
Integração social, cultural e econômica
Promove cursos de língua portuguesa em sua maioria gratuitos, reconhecimento de qualificações, apoio jurídico e social, e campanhas para sensibilizar a sociedade.
Acolhimento e inclusão
Através de uma rede de atendimentos presenciais, facilita o acesso dos migrantes aos serviços.
Cooperação institucional
Trabalha com autarquias, policiais, IRN e organismos europeus (Espaço Schengen, Frontex, EMA) para assuntos que tenham a ver com imigrantes portugueses.
Descongestionamento administrativo
Com a maior procura por Portugal, o serviço de imigração ficou mais congestionado nos últimos anos.
Sendo assim, a AIMA herdou um atraso de processos pendentes, sendo um dos objetivos diminuir esse congestionamento e modernizar o atendimento a imigrantes.
Quem deve ir até o AIMA Portugal?
Como vimos, o AIMA é um órgão muito importante para os imigrantes que chegam a Portugal.
Mas será que você vai precisar ir até o órgão?
Bom, quem precisa ir até o AIMA é:
- Imigrantes que não são cidadãos da União Europeia e querem ficar em Portugal por mais de 90 dias. Já que devem solicitar a Autorização de Residência
- Pessoas que solicitam o reagrupamento familiar em casos de cidadania.
- Quem vai a Portugal com visto de trabalho e/ou estudo e precisa do Título de Residência
- Quem precisa renovar sua Autorização de Residência
- Quem precisa de uma autorização de residência para investir em Portugal
Além disso, a AIMA oferece atendimento presencial, em um dos seus balcões espalhados por Portugal e atendimento online.
Como fazer o agendamento no AIMA Portugal?
Para ser atendido no AIMA, é necessário fazer um agendamento prévio.
Existe mais de um modo de fazer seu agendamento junto ao AIMA.
Abaixo separamos os principais.
Por telefone
Ligue para o Centro de Contacto da AIMA: (+351) 217 115 000, disponível em dias úteis das 08h00 às 20h00
Peça um agendamento para Atendimento Presencial numa Loja AIMA (por exemplo, para renovação de autorização de residência ou emissão de novo cartão).
Escolha o balcão, data e hora conforme disponibilidade.
Online
O atendimento online é mais limitado, sendo apenas alguns serviços específicos que podem ser realizados. Para saber com mais detalhes o que pode ser feito à distância, entre no site da AIMA.
O que é SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) em Portugal?
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras atualmente não funciona mais como centro de apoio ao imigrante.
O SEF foi inteiramente substituído pela AIMA Portugal.
Antes o SEF tinha os mesmos objetivos do novo órgão. O serviço atuava no controle das fronteiras, na regularização de estrangeiros em solo português, proteção internacional e emissão de documentação.
O SEF tinha um apelo mais de segurança e atuava mais nas fronteiras. Isso porque seus funcionários podiam atuar como policiais de campo ou policiais administrativos. Ou seja, os funcionários poderiam prender imigrantes irregulares.
Com o novo órgão, o AIMA, houve uma separação entre o trabalho de polícia e o trabalho administrativo. A AIMA ficou mais responsável pela regularização dos imigrantes, não tendo um poder de polícia.
AIMA Portugal e cidadania portuguesa?
A AIMA não lida totalmente com o processo de cidadania. O que acontece é que a Agência para a Integração, Migrações e Asilo é órgão responsável pela regularização dos imigrantes no país.
A regularização pode ser um passo importante para a cidadania em alguns casos, como a cidadania portuguesa por moradia.
Nesses casos de cidadania por moradia, a AIMA pode ser consultada em relação à legitimidade de documentos do imigrante.
Sendo assim, o processo da cidadania é outro e envolve outros órgãos também.
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Para saber mais sobre Portugal, documentação do imigrante no país, outros órgãos públicos importantes e sobre a cidadania portuguesa, entre em nosso blog e confira essa e outras matérias.
