Viver em Portugal: Autorização de Residência ou Cidadania Portuguesa? Qual a diferença?
Para quem está procurando viver em Portugal já deve ter se deparado com o termo Autorização de Residência ou até mesmo a Cidadania Portuguesa.
Ambos permitem que uma pessoa estrangeira, de qualquer parte do mundo, more em Portugal de forma legal.
Porém, apesar do mesmo direito, ambas as condições tem algumas diferenças bem gritantes.
Por isso, reunimos aqui um pouco sobre a Autorização de Residência e a Cidadania Portuguesa. Vamos então entender as diferenças de cada uma, bem como o que é necessário para solicitar cada um.
Índice do artigo
Autorização de residência em Portugal
A primeira forma de morar em Portugal de forma legal é pedindo a Autorização de Residência para o governo português.
Essa autorização é um título concedido a estrangeiros para morar, de forma legal, dentro do território português. Essa permissão é dada depois que a pessoa já está em Portugal e possui algum visto como o para trabalho ou para estudo.
Este documento é um cartão onde constam as principais informações de identificação do estrangeiro. Além disso, o título do documento mostra a validade, bem como a finalidade da residência (se é trabalho ou estudo).
O cartão ainda pode apresentar outros números importantes para a vida do estrangeiro dentro de Portugal, como o número de identificação fiscal ou do registro no sistema de saúde.
Por isso, a autorização não é apenas para comprovar a legalidade da situação do estrangeiro, mas também uma forma de acessar os principais serviços públicos em Portugal.
A AIMA (Agência para a Integração de Migrações e Asilo ) é a responsável por emitir a Autorização de Residência para estrangeiros. A emissão, na maioria dos casos, é realizada presencialmente em uma unidade da AIMA.
Porém, existem dois tipos dessa autorização, a temporária e a permanente. Cada uma tem suas particularidades, bem como caminho para conseguí-la. Vamos conhecer cada uma delas em detalhes.
Autorização de residência temporária em Portugal
A Autorização de residência temporária é dada a um estrangeiro que vai morar em Portugal e possui um tipo de visto. No entanto, é uma autorização com prazo de validade e que deve ser renovada, caso o estrangeiro queira continuar morando no país.
Geralmente, essa autorização tem uma validade em torno de 1 ano até a primeira renovação. Depois de renovar pela primeira vez, o prazo se estende para 2 a 3 anos.
Autorização de residência permanente em Portugal
Essa é uma autorização dada aos imigrantes que queiram morar em Portugal de forma definitiva. No entanto, o documento só pode ser solicitado para aqueles que moram no país há mais de 5 anos e possuem a autorização de residência temporária.
Para pedir a autorização você não pode ter nenhum registro criminal em seu nome nos últimos 5 anos.
Essa não é uma autorização muito pedida, já que, após cinco anos morando em Portugal, é possível pedir a cidadania. Ao ser cidadão de Portugal, o indivíduo consegue direitos mais abrangentes, sendo a opção de muitos estrangeiros.
Diferença entre visto de residência e autorização de residência
Antes de prosseguirmos, é necessário fazer uma distinção bem importante entre visto de residência e autorização de residência.
Concedem o visto a estrangeiros que não possuem cidadania portuguesa ou europeia, mas que planejam entrar em Portugal. Sendo assim, antes de chegar ao país é necessário ir atrás do visto em seu país de origem, ou seja, de onde você está saindo.
Este visto para entrar no país tem validade de 120 dias, no máximo.
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Já a autorização de residência é dada para o estrangeiro quando ele já se encontra em solo português.
Em alguns casos, quando o estrangeiro tirar o visto de residência, ele já vem com um agendamento prévio com uma data para que seja realizada a autorização em Portugal junto a AIMA. Mas caso isso não aconteça, assim que chegar em Portugal, o mais breve possível, o estrangeiro deve entrar em contato com a AIMA para ir atrás da autorização.
Mais à frente veremos como solicitar essa autorização.
Como pedir a Autorização de Residência Temporária para viver em Portugal?
Como vimos, a AIMA (Agência para Integração de Migração e Asilo) é a responsável por emitir o documento.
A primeira emissão, geralmente, é realizada presencialmente em uma unidade da AIMA.
A lista de documentos varia de acordo com a finalidade da residência. Mas os principais documentos exigidos são:
- Formulário preenchido com o pedido de autorização
- Fotos 3×4
- Passaporte com visto válido
- Comprovantes dos meios de subsistência em Portugal
- Comprovante de alojamento
- Registro criminal do estrangeiro em Portugal
- Comprovante do NIF ou NIS caso já tenha
Dependendo do posto de atendimento, alguns documentos a mais podem ser solicitados.
Após realizar o processamento do pedido, o estrangeiro então recebe um comprovante de que já entrou com o pedido de autorização. Esse comprovante pode ser utilizado enquanto a autorização ainda não fica pronta, um prazo que demora até 90 dias.
O valor da autorização de residência em Portugal é de 50 euros, aproximadamente
Como renovar a Autorização de Residência em Portugal
A renovação de sua autorização de residência pode ser realizada de forma online. Dessa forma não é necessário se deslocar até uma unidade da AIMA, basta apresentar os documentos solicitados de forma digitalizada.
O prazo para que a autorização seja renovada é de 60 dias. O valor costuma ser o mesmo da obtenção pela primeira vez.
Autorização de residência CPLP para viver em Portugal
Para estrangeiros advindos de países de língua portuguesa, como é o caso do Brasil, ao emitirem um visto de residência atualmente, tem uma autorização de residência automática que pode ser emitida digitalmente.
Essa autorização é mais barata, sendo apenas 15 euros. A validade é a mesma, 1 ano para a primeira renovação e 2 anos para as seguintes.
Como pedir a Autorização de Residência Permanente
Se você quer seguir pelo caminho da Autorização de Residência Permanente deverá reunir uma série de documentos e fazer a solicitação junto ao AIMA (Agência para Integração de Migração e Asilo).
No dia agendado, é necessário levar esses documentos:
- Formulário de pedido da Autorização de Residência Permanente
- Duas fotos 3×4
- Passaporte válido
- Comprovante de rendimentos
- Comprovante de que você tem um local de moradia em Portugal
- Registro Criminal
- Comprovante que mostre que você está em dia com as obrigações fiscais dentro do país
- Comprovação de conhecimento da língua portuguesa (o que é descartado para brasileiros natos)
Depois do processamento, sua autorização de residência permanente é computada. No entanto, muitos não seguem por esse caminho. Isso acontece porque, após 5 anos, o estrangeiro pode dar entrada em seu pedido para se tornar cidadão português.
Cidadania Portuguesa para viver em Portugal
A Cidadania Portuguesa confere ao estrangeiro uma série de direitos dentro de Portugal, bem como na União Europeia.
Você consegue dar entrada em seu pedido de cidadania portuguesa caso já esteja morando em Portugal. Confira nosso artigo completo que explica como funciona esse formato de cidadania.
Porém, o prazo mínimo de moradia é de 5 anos para dar entrada no seu pedido.
Muitos brasileiros ou outros estrangeiros, optam pelo caminho da cidadania por tempo de moradia. Esse caminho não exige ter uma ascendência portuguesa, como acontece em outros processos.
Além disso, os direitos dados ao cidadão são mais abrangentes do que os que possuem apenas a autorização. Por exemplo, você, ao se tornar cidadão português, automaticamente é considerado um cidadão europeu.
Principais diferenças entre a Autorização de Residência e a Cidadania Portuguesa
Vimos o que cada tipo de modo de vida dentro de Portugal tem a oferecer. Agora, vamos conferir quais são as principais diferenças entre eles.
Tempo do processo e investimento
A cidadania portuguesa é um processo que pode demorar um pouco mais e pode custar mais do que 750 euros. Já o processo de autorização de residência é mais rápido, sendo um caminho para quem ainda não conseguiu a cidadania.
O processo de cidadania demora de acordo com o tipo, podem ir de 1 a 2 anos dependendo do caso.
Direitos fora de Portugal
Existe uma grande vantagem em ter a cidadania portuguesa para viver em Portugal.
Ao se tornar cidadão português você também se torna cidadão europeu. Com isso, poderá morar em qualquer país da União Europeia, ter livre circulação e poder ainda trabalhar em qualquer um dos países.
Com a autorização de residência apenas, você só poderá morar em Portugal e trabalhar no país.
Direitos dentro de Portugal
Para os que possuem apenas a Autorização de Residência, o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres pode ser uma forma de abarcar mais direitos à sua situação.
Depois de adquirir a tal estatuto, o imigrante tem mais direitos como votar, ter um cartão cidadão e até prestar concursos públicos.
No entanto, caso não adquira ou não seja cidadão brasileiro, então alguns destes direitos ficam reservados apenas para quando se tornar cidadão do país.
Ainda, se tornar cidadão é um vínculo mais forte que o estrangeiro adquire com o país, do que apenas a autorização de moradia.
Porém, a Autorização de Residência é o primeiro passo para quem quer viver em Portugal ou até mesmo adquirir a cidadania posteriormente.
Portanto, para um amparo jurídico para viver em Portugal, contate nossa equipe agora mesmo! Vamos te acompanhar em todos os processos em sua vida em terras portuguesas.
Por fim, para saber mais como é Portugal, seus costumes e outros documentos importantes para estrangeiros, confira nosso blog!
