Visto para Portugal: Nova lei pode dificultar processo
Visto para Portugal ficará mais difícil? Pelo menos é o que prevê as mudanças aprovadas para a lei portuguesa.
No dia 16 de julho de 2025, o Parlamento de Portugal aprovou uma alteração na Lei de Estrangeiros. Essas mudanças vêm sendo chamadas de pacote anti-imigração, já que restringem o acesso de imigrantes à Portugal.
Com a aprovação, brasileiros que buscam uma vida na Europa também devem ser afetados.
Dessa maneira, este artigo vai abordar os principais pontos sobre as mudanças na lei e quais os impactos dessa aprovação. Ainda falaremos um pouco sobre as possíveis mudanças na Lei da Nacionalidade e seu impacto nos processos de cidadania.
Índice do Artigo
Visto para Portugal fica mais difícil para imigrantes
As mudanças na Lei de Estrangeiros de Portugal, visam dificultar a entrada de imigrantes no país. Mudanças essas que acompanham movimentos semelhantes de outros países da Europa e a entrada de um novo governo no país.
No entanto, para entrar em vigor, as mudanças ainda devem ser sancionadas (aprovadas) pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa.
Até o momento de publicação deste artigo o presidente não aprovou a lei.
Porém, a lei já passou pelo Parlamento português, onde foi aprovada.
A imigração foi um dos principais temas da eleição portuguesa que aconteceu no início de 2025. Em poucos meses, já vimos algumas mudanças referentes a ela.
Em Portugal são mais de 1 milhão de estrangeiros que vivem em Portugal. O que é fruto de uma abertura do país a estrangeiros nos últimos anos.
Desses imigrantes, 3 grandes grupos serão impactados pelas mudanças:
- Imigrantes que buscam o reagrupamento familiar
- Imigrantes que pedem visto para procurar emprego em Portugal
- Imigrantes que chegam como turistas em Portugal e, posteriormente, tentam a autorização de residência;
Mas o que realmente muda nessas situações?
Quem tem direito a reagrupamento familiar em Portugal com a nova mudança?
Basicamente, o reagrupamento familiar é quando um imigrante, que possui uma autorização de residência em Portugal, solicita também residência para seus familiares estrangeiros no país.
Com a aprovação das mudanças, o reagrupamento familiar pode ser a situação mais impactada.
Atualmente, basta ter uma autorização de residência derivada de um visto de residência para poder pedir o reagrupamento. Com a mudança na lei, apenas imigrantes que possuem a autorização de residência e vivem no país há mais de 2 anos podem pedir o reagrupamento.
Além disso, algumas outras regras foram acrescidas, como:
- Os familiares devem pedir o reagrupamento no país de origem de onde vieram
- Casais devem comprovar que viveram juntos em outro país
- Menores de idade devem viver com o requerente e depender dele, além de ser obrigatório frequentar a escola
- Todos os membros da família devem saber português.
Ainda, o prazo de análise do reagrupamento deve subir de 90 para 270 dias, podendo ser prorrogado para mais 270 dias. Todo o processo então poderá chegar a 540 dias no total.
Com isso, caso o presidente aceite as mudanças, o processo de reagrupamento familiar ficará mais difícil, rigoroso e demorado.
Pedido de autorização de residência será negados para turistas que não tem visto para Portugal
Algumas pessoas entram em Portugal como turistas e, depois de um tempo, pedem a autorização de residência.
Com as mudanças aprovadas essa possibilidade não vai mais existir.
Atualmente, qualquer pessoa pode entrar em Portugal como turista e ficar no país por até 90 dias.
Caso a lei seja aprovada pelo presidente, apenas quem entrou no país com visto para Portugal poderá pedir a autorização de residência.
Além disso, caso a pessoa entrou no país e ficou de forma ilegal, terá o pedido de residência negado.
Dessa maneira, o acesso à autorização de residência fica mais restrito.
Visto para Portugal para trabalho fica mais restrito
Atualmente, Portugal é o destino de muitos brasileiros que veem no país oportunidade de carreiras mais estruturadas e remunerações melhores.
Com isso, a procura por visto para trabalho em Portugal é alta.
No entanto, com as mudanças, a concessão do visto para trabalho será muito mais restrita.
Antes, com o visto de procura de trabalho, o imigrante tinha 120 dias para ficar no país e conseguir uma posição de trabalho. O prazo de 120 dias podia ser renovado para mais 60 dias.
Com as mudanças, o visto só será dado a pessoas que o governo português considera como altamente qualificadas. Porém, a lista de profissões ainda não foi revelada pelo governo.
Dessa forma, o governo português procura restringir o acesso ao visto, bem como diminuir a demanda por tal.
Mudanças na lei da nacionalidade portuguesa?
A aprovação das mudanças que impactam no visto para Portugal já estão bem próximas de se tornarem uma realidade. Apenas com a aprovação do presidente, elas já podem começar a valer no país.
Lembrando que, até a publicação deste artigo, as mudanças não entraram em vigor.
Além disso, em setembro, os parlamentares devem votar em mais mudanças, agora na questão da lei da nacionalidade. O que pode restringir ainda mais o acesso à Portugal por brasileiros e imigrantes de outras partes do mundo.
Entre as possíveis mudanças da Lei da Nacionalidade que estão em debate, temos:
- Aumento do tempo de residência em Portugal para pedir a cidadania
- Mais restrições na cidadania para filhos e netos
- Possibilidade de perda da cidadania após prisão por mais de 3 anos
Sendo assim, além do visto e autorização de residência, pedir a cidadania portuguesa pode ser bem mais difícil em muitos casos.
Porém, as mudanças ainda não foram votadas pelo Parlamento Português, sendo apenas um projeto de lei.
Com isso, até que sejam aprovadas e comecem a surtir efeito, as mudanças não são aplicadas a pedidos atuais ou anteriores de cidadania.
Logo, se você se encaixa em um dos tipos de cidadania portuguesa, aconselhamos que entre com o processo o quanto antes. Isso porque se as novas leis passarem, o seu caso não será julgado sobre elas, mas sim sobre as leis anteriores.
Sendo assim, entre em contato com nossa equipe agora mesmo e dê entrada em seu pedido de cidadania o quanto antes. Te oferecemos uma assessoria jurídica especializada para seu caso e acompanhamento de todo o processo, do início até à aprovação.
Além disso, para saber mais sobre a vida em Portugal, documentos importantes e tipos de cidadania, acompanhe essa e outras matérias em nosso blog.
