Viver no interior de Portugal: como morar economicamente no país
As grandes cidades portuguesas, como Lisboa e Porto, têm um apelo especial para quem está de mudança para o país pela quantidade de atividades que oferece. No entanto, viver no interior de Portugal pode ser uma boa pedida para quem prefere o sossego ou não quer gastar tanto na nova vida.
O governo português oferece um incentivo para os residentes portugueses que se mudem para o interior a fim de trabalhar, para tornar a região mais populosa. A Você Português te explica melhor como funciona o Programa Trabalhar no Interior neste texto. Confira!
Programa Emprego Interior MAIS
Dentro do Programa Trabalhar no Interior, a medida mais conhecida é o apoio financeiro promovido pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), o “Programa Emprego Interior MAIS – Mobilidade Apoiada para Um Interior Sustentável”. Ele foi criado em agosto de 2020 com o intuito de repopular as zonas interioranas do país, que sofre uma redução da população. Ele é válido até 31 de dezembro de 2023.
No geral, ele se destina a trabalhadores que assinem contrato de trabalho ou criem o seu próprio emprego e precisem se mudar para o interior para exercer a profissão e para os profissionais, subordinados ou independentes, que exerçam atividade profissional remota desde o interior. Segundo o site da IEFP, os destinatários da medida são:
- Desempregados e empregados à procura de novo emprego inscritos no IEFP ou nos serviços de emprego das Regiões Autônomas;
- Pessoas que não tenham registo de contribuições na Segurança Social como trabalhadores por conta de outrem ou como trabalhadores independentes no mês anterior ao da candidatura ou ao da celebração do contrato de trabalho ou da criação do próprio emprego, ou empresa, quando as mesmas já tenham ocorrido;
- Emigrantes que tenham saído de Portugal após 31 de dezembro de 2015 e que tenham residido fora do país durante pelo menos um ano;
- Cidadãos nacionais de países da União Europeia, da Suíça e do Espaço Econômico Europeu, bem como nacionais de países terceiros, desde que cumpridos os requisitos de entrada e permanência previstos na Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, na sua atual redação, ou na demais legislação aplicável, incluindo os beneficiários de proteção temporária;
- Trabalhadores por conta de outrem;
- Trabalhadores independentes.
Apoio financeiro
O apoio financeiro oferecido pelo Programa Emprego Interior MAIS engloba três categorias: a principal (ou apoio financeiro), cujo objetivo é incentivar o emprego no interior; a majoração do apoio, referente à quantidade de familiares que se mudem com o destinatário; e o apoio complementar, destinado a suprir valores referentes à mudança.
Em relação aos valores oferecidos, todos são estabelecidos segundo o Indexante de Apoios Sociais (IAS), atualizado anualmente. Em 2023, o valor do IAS é de 480,43 euros.
Tipo de apoio | Valor oferecido | Valor do apoio em 2023 |
|---|---|---|
Apoio financeiro | 7 vezes o IAS para contratos de trabalho sem termo, criação do próprio emprego ou transferência do local de trabalho | € 3.363,01 |
5 vezes o IAS para contratos de trabalho a termo resolutivo certo ou incerto ou contratos de bolsa, com duração igual ou superior a 12 meses | € 2.402,15 | |
Majoração do apoio | 20% do apoio financeiro por cada elemento do agregado familiar | € 672,60 ou € 480,43 (a depender da classificação) |
Apoio complementar | 1,5 vezes o IAS | € 720,65 |
É possível acumular apoios?
Vale destacar que o IEFP permite que este incentivo para viver no interior de Portugal seja cumulativo com outros apoios relativos à contratação de emprego ou criação de empreendimentos, como:
- Compromisso Emprego Sustentável
- Incentivo ATIVAR.PT
- Dispensa temporária do pagamento de contribuições para a segurança social
- Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego
- Empreende XXI
A medida Emprego Interior MAIS, no entanto, não é cumulável com o Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal.
Confira seis cidades para viver no interior de Portugal:
@voceportugues Vai viver em Portugal mas não quer gastar tanto? Considere estas cidades! #portugal #cidadaniaportuguesa #visto ♬ original sound - Você Português
Outros programas
Portugal ainda possui outros programas governamentais destinados à repopulação do interior. Alguns deles são:
- Habitar no Interior: criado em 2021 com o foco na moradia, para que o aluguel de casas seja mais acessível àqueles que decidam se mudar para o interior
- Programa +CO3SO (Constituir, Concretizar e Consolidar Sinergias e Oportunidades): destinado às empresas, visa incentivar a criação de novos postos de trabalho, a promoção de emprego qualificado, a captação investimentos para o interior e a modernização tecnológica de vários setores
- Bolsa de emprego no Interior: procura agilizar a divulgação de ofertas de emprego no interior, com publicações no portal do Instituto de Emprego e Formação Profissional. Além disso, o governo prevê facilitar o acesso a ações de formação profissional, principalmente nas áreas digital e tecnológica
Vale destacar que alguns municípios do interior têm suas próprias iniciativas de incentivo para a mudança ao interior, como Oleiros (Castelo Branco), Boticas (Vila Real), Sardoal (Santarém), Barcelos (Braga), Cinfães (Viseu), Idanha-a-Nova (Castelo Branco) e Anadia (Aveiro).
Incentivos fiscais
Outra maneira encontrada pelo governo para estimular as pessoas a viverem no interior de Portugal foram os incentivos fiscais. A principal medida é a dedução no IRS – o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares, equivalente ao Imposto de Renda sobre Pessoa Física (IRPF) aqui do Brasil.
Consoante o site do governo português, as deduções ocorrem nos seguintes casos:
- Aos estudantes inscritos em Instituições de Ensino do Interior (através da contabilização das rendas como despesas de educação e da majoração dos gastos em educação)
- Benefícios às famílias que transfiram residência permanente para o Interior (por um aumento do limite das deduções em IRS durante 3 anos)
- Incentivo às pequenas e médias empresas (PME) do Interior via uma taxa reduzida de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) (12.5% para os primeiros 25.000 euros de matéria coletável)
- Incentivo ao reinvestimento dos lucros das empresas do Interior mediante uma majoração de 20% dos benefícios previstos no regime DLRR (um regime de incentivos fiscais ao investimento para PME)
- Condições mais favoráveis do regime fiscal para atração do investimento (deduções à coleta de IRC mais elevadas)
- Isenções de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para imóveis localizados em áreas florestais e majoração dos gastos (em IRC e IRS) com manutenção e defesa da floresta
Conheça a Você Português
Ficou interessado em viver no interior de Portugal? Nós te ajudamos! Somos uma assessoria jurídica especializada na obtenção da cidadania portuguesa, atuando diretamente nas Conservatórias lusitanas, o que agiliza o processo. Entre em contato conosco!
