NIF Portugal: Descubra o que é e como tirar esse documento tão importante!
Você sabia que o NIF é um dos primeiros documentos que você precisa ter caso queira morar em Portugal ou simplesmente investir no país? Esse documento é atrelado ao órgão chamado Administração de Finanças e, sem ele, você não faz muito em Portugal.
Sim, esse é um número bem importante! Mas para quê você realmente precisa desse documento?
Índice do artigo
O que é NIF de Portugal?
NIF significa Número de Identificação Fiscal. É um número destinado ao tratamento de informações de caráter fiscal e aduaneiro.
Esse número permite o registro de um cidadão português na Administração Fiscal, mesmo que ele seja residente ou não do território nacional.
O NIF é importante para aquisição de bens/serviços, realizar contratos e até abrir contas bancárias, ou seja, sem ele você não faz muita coisa no país.
Para efeito de comparação, o NIF serve como o CPF no Brasil, já que possui algumas semelhanças de utilização. Inclusive, em Portugal, é normal os estabelecimentos pedirem o número na nota fiscal, semelhante ao CPF na nota de alguns estados brasileiros.
Em Portugal você pode conhecer esse documento por Número Contribuinte, é um outro termo, mas se refere ao NIF.
No caso dos cidadãos portugueses, o número do NIF fica atribuído no Cartão de Cidadão.
O NIF pode ser pedido por qualquer cidadão português em qualquer momento, mesmo que ele esteja ou não morando em Portugal. Mas é obrigatório ter?
É obrigatório tirar o NIF?
Sim, o NIF é obrigatório em muitas situações. Como o número está atrelado à abertura de contas ou aquisição de bens, sem o registro fica impossível fazer alguns procedimentos que parecem corriqueiros. Até mesmo para contratar uma empresa de telefonia/internet, é necessário informar o NIF.
Este número também é usado no sistema de saúde! Isso acontece porque, em Portugal, o sistema de saúde não é inteiramente gratuito, o usuário paga uma pequena taxa para cada procedimento realizado. Sendo assim, a cobrança será feita diretamente no número do NIF.
Sem dúvidas, em algum momento, você, cidadão português, vai precisar ir atrás do documento. Além disso, é uma forma de se manter em dia com suas obrigações fiscais.
Agora, se você for apenas um turista, que vai passar algumas semanas em Portugal, não será necessário tirar o NIF. Apenas se você quiser abrir uma conta no país, para movimentar seu dinheiro enquanto estiver por lá, aí, sim, é importante.
Como obter o NIF? O que é preciso?
Quem ainda não é um cidadão português ou da União Europeia, vai precisar de um representante fiscal.
Veremos mais sobre isso, mas, basicamente, este representante é alguém que já mora em Portugal. Essa pessoa fica responsável por oferecer seu endereço como o de representação fiscal. Ou seja, vai se tornar a morada fiscal do imigrante.
Importante: O representante precisa ser alguém de confiança ou um advogado/procurador. Uma vantagem do procurador é que ele pode emitir o número do NIF sem que você esteja presente. O que é bom para quem ainda vai a Portugal.
O que é morada de residência e morada fiscal?
Antes de prosseguirmos, vamos esclarecer dois termos bem importantes: morada de residência e morada fiscal.
A morada fiscal é onde se concentra toda a vida de contribuinte, ou seja, é para onde vai sua correspondência fiscal, bem como as cobranças.
Não necessariamente a sua morada fiscal é onde você reside.
Por exemplo, sua morada fiscal pode ser no Brasil, enquanto mora em Portugal e vice-versa.
Importante: Caso você tenha uma morada fiscal em Portugal, o que acontece ao tirar o NIF, é obrigatório declarar o imposto de renda do país. Além disso, depois de mais de 180 dias morando no país, você já pode ser considerado um residente fiscal.
Já a morada de residência é onde você mora propriamente, com o intuito de ser algo mais permanente.
Para a maioria dos portugueses, as duas moradas são a mesma coisa. Onde você mora é onde você recebe suas cobranças e onde seu NIF está atrelado. Mas e se você não mora em Portugal ainda?
Como tirar o NIF no Brasil? É possível?
Sim, é possível tirar o NIF estando ainda no Brasil. Na verdade, é recomendado para os imigrantes que almejam morar em Portugal. Afinal, é um procedimento que demanda um tempo. Até ter o Número de Identificação Fiscal, você não vai poder movimentar nenhum dinheiro ou comprar bens no país, o que, para morar fora, é bem importante.
Além disso, se você for morar em Portugal e vai alugar uma casa, por exemplo, precisa sim do número do NIF antes. Sem esse número fica impossível alugar qualquer moradia.
Mas como tirar então o documento?
Primeiro você precisa de um Representante Fiscal em Portugal para dar início ao processo de emissão do NIF.
Como vimos, o Representante Fiscal fica responsável por cumprir com todas as obrigações fiscais do cidadão, bem como avisá-lo sobre eventuais multas ou se não forem realizadas as declarações.
Como falamos, o procurador é uma maneira interessante para quem ainda não está morando em Portugal.
Por isso, vá atrás de todo o procedimento do NIF enquanto estiver em terras brasileiras.
Além disso, não há nenhum problema tirar o número e depois passar na imigração.
Como nomear um Representante Fiscal?
A escolha do representante fiscal é um passo mais do que importante, é a base do procedimento para obter o NIF.
Primeiramente, o representante fiscal deve ser alguém que já mora em Portugal, que seja português ou tenha cidadania.
A obrigação do representante fiscal é ser o intermediador entre o órgão de fiscalização e o contribuinte.
Ou seja, receber toda a correspondência e te avisar sobre sua vida fiscal no país.
Tome muito cuidado! O Representante Fiscal deve ser alguém de confiança!
Seja alguém que você conheça ou um advogado procurador contratado. Isso porque o representante tem acesso a um portal onde estão todas as suas informações fiscais, tendo inclusive acesso à sua senha deste portal.
Quando você chegar em Portugal, poderá realizar o procedimento de mudança de morada fiscal, colocando onde você mora. Mas até lá é necessário ter esse representante.
Como tirar o NIF no Brasil?
Nomeado o representante fiscal? Então, essa pessoa deve ir até à Administração de Finanças, ou fazer o procedimento no portal específico para isso. Esse representante vai precisar de uma procuração, o passaporte do estrangeiro e seu comprovante de endereço pode ser o do Brasil ou de outro país que mora.
Obter o NIF, atualmente, é gratuito. Mas isso pode mudar em algum momento, já que no passado bem próximo era cobrado.
Bom, o NIF é só o primeiro documento que você deve tirar antes de chegar em Portugal, dada sua importância.
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