Lei da Nacionalidade portuguesa vai mudar?
Um novo projeto de lei está em tramitação em Portugal. O objetivo do projeto é mudar a lei da nacionalidade portuguesa.
O novo projeto visa trazer uma série de novas regras para quem pretende se tornar um cidadão português. Com isso, restringe o acesso à cidadania para grupos de pessoas, principalmente os descendentes de portugueses, dificultando o processo.
Lembrando que é ainda um projeto de lei, ou seja, nada mudou por enquanto. O projeto precisa passar por todo um processo legislativo para se tornar uma lei de fato.
Porém, é necessário ficar de olho nas possíveis mudanças, para se preparar caso sejam aprovadas.
Não é a primeira vez que a Lei de Nacionalidade Portuguesa passa por mudanças que mudam as regras e deixam o processo um pouco mais restrito. Só que esse novo projeto acaba sendo ainda mais radical nessa restrição.
Mas enfim, o que o projeto de lei propõe?
Índice do artigo
O que fala o novo Projeto de Lei que visa alterar a Lei de Nacionalidade Portuguesa?
O partido responsável por protocolar o projeto é o Chega.
O novo projeto de lei visa endurecer as regras quanto à concessão da nacionalidade, focando na nacionalidade de netos e bisnetos.
O foco é trazer uma mudança na base da concessão da nacionalidade, pois, segundo o projeto de lei, a geração de netos e bisnetos estaria bem distante dos valores culturais do país.
Outra questão que está sendo levantada e acaba se tornando uma preocupação do governo português é agilizar o processo de cidadania.
O governo já mencionou que pretende usar inteligência artificial em alguns processos, bem como mudar alguns aspectos burocráticos.
No entanto, essas novidades não têm a ver com o endurecimento das regras de nacionalidade.
Abaixo reunimos as principais mudanças que o projeto de lei pode trazer, caso seja aprovado.
Fim da cidadania para descendentes de judeus sefarditas
Uma das propostas de mudança é o fim do regime de nacionalidade para descendentes de judeus sefarditas.
Netos teriam nacionalidade por naturalização
Bisnetos não teriam direito à nacionalidade direta.
Atualmente, filhos de netos de portugueses podem conseguir a nacionalidade pela transmissão entre gerações, com a mudança, os netos são considerados naturalizados.
Logo, seus filhos (os bisnetos de portugueses), devem entrar com um pedido de nacionalidade posteriormente, sendo um processo mais rigoroso.
Filhos de portugueses teriam uma dificuldade na obtenção da nacionalidade
Os filhos de cidadãos portugueses estrangeiros, que tenham nascido em Portugal, só têm direito à cidadania se um dos pais viver legalmente no país por pelo menos 1 ano atualmente.
De acordo com o novo projeto de lei, o prazo de 1 ano seria aumentado para até 10 anos, principalmente se os pais não forem, originalmente, de países de língua portuguesa.
Nacionalidade por tempo de moradia
A cidadania por moradia também pode passar por mudanças.
De acordo com o projeto de lei, o tempo de residência exigido será aumentado para 6 anos para imigrantes de países de língua portuguesa, como os brasileiros, diferente dos 5 anos atualmente.
Já para imigrantes de países que não são de língua portuguesa, o prazo de moradia pode aumentar para 10 anos.
Lembrando que, atualmente, imigrantes de qualquer parte do mundo podem pedir a nacionalidade depois de 5 anos de moradia em Portugal.
Mas o tempo de moradia não seria a única exigência, o partido Chega ainda coloca a aprovação no Teste Nacional de Integração e Cidadania como requisito, mas não detalha muito sobre, além do indivíduo mostrar idoneidade cívica.
Ainda, o projeto prevê a perda da nacionalidade em alguns casos. Caso o estrangeiro já tenha sido considerado cidadão, mas acabou sendo condenado há mais de 3 anos de prisão ou passe a ser suspeito envolvido em questões de terrorismo, sua cidadania seria anulada.
A perda de cidadania não é possível atualmente. O que acontece é que a condenação ou ter envolvimento com atos de terrorismo são requisitos que impedem a concessão da cidadania apenas, ou seja, antes do indivíduo se tornar cidadão de fato.
Como funciona a criação de uma lei em Portugal?
Como podemos notar, o novo projeto de lei visa trazer mudanças bem drásticas ao processo de cidadania. Caso se torne lei, o processo vai ficar mais endurecido e restrito.
Porém, as mudanças na Lei da Nacionalidade portuguesa tem um longo caminho pela frente ainda.
Primeiro, para se transformar em lei, a proposta deve ser discutida em uma comissão especializada no tema. É aqui que, atualmente, o projeto se encontra.
Caso passe pela comissão, então o projeto passa para a Assembleia da República, onde os legisladores votam a favor ou contra.
A maioria dos projetos necessita maioria dos votos nas Assembleia, mas as Leis Orgânicas precisam de maioria absoluta dos votos.
Resumidamente, as Leis Orgânicas são consideradas tão importantes quanto as regras da Constituição.
Assim, caso a nova lei seja aprovada na Assembleia da República, então ela vai para o Presidente, que deve então promulgar a lei, ou seja, aprová-la.
Com isso, o caminho é bem longo e mudanças dentro de um projeto podem acontecer. Logo, há ainda muita discussão para acontecer sobre essa questão da lei da nacionalidade em Portugal.
As mudanças não são definitivas, bem como todos os requisitos que o novo projeto traz.
Lei da Nacionalidade portuguesa: O que fazer?
Caso o novo projeto avance, o processo de cidadania ficará mais difícil e restrito para um grupo.
Atualmente, a comprovação para netos de portugueses é bem fácil. Nesses casos de cidadania, basta comprovar o domínio da língua portuguesa e o parentesco com cidadãos portugueses.
Porém, esses requisitos podem mudar, caso o projeto de lei se torne uma lei de fato.
Com isso, é necessário se atentar ao que está acontecendo em Portugal.
No entanto, qualquer pedido que tenha sido feito antes da mudança, terá que ser julgado pela legislação anterior.
Ou seja, caso você tenha os requisitos para pedir a cidadania portuguesa, o deve fazer o quanto antes. Caso as mudanças na lei sejam aprovadas e se tornem vigentes, pode ser que seu caso não avance.
Dessa forma, é recomendado que entre em contato com uma assessoria jurídica especializada e dê entrada no seu pedido o quanto antes. Não deixe para depois!
Nossa equipe pode te auxiliar em todo o processo, desde a reunião de documentos até o final.
Também confira nosso blog, onde temos mais informações sobre o processo de cidadania portuguesa, bem como documentos importantes que deve ficar de olho.
