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Golden Visa Portugal: conheça as novas regras do visto

Investir em Portugal é uma ótima alternativa para aumentar seus rendimentos e aproveitar a qualidade de vida nas terras lusitanas. Saiba como funciona as novas regras do Golden Visa, o visto para investidores em Portugal e planeje bem seus próximos passos.

Também descubra como funciona a consultoria da Você Português e como podemos ajudar você a solicitar esse tipo de visto. Vamos lá?

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Índice do artigo

O que é o Golden Visa?

O Golden Visa, também conhecido como Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI) é um visto de residência português destinado a investidores estrangeiros.

Lançado em 2012, o programa foi desenvolvido com o objetivo de atrair capital internacional para o país. Com isso, o visto possibilita que cidadãos de países de dentro e fora da União Europeia consigam uma autorização de residência para que possam destinar seus investimentos ao país.

Além disso, ele possibilita ao solicitante do visto a residência legal em Portugal, mesmo que não seja requisito obrigatório residir em Portugal. A exigência é de estadia no país por 7 dias durante o primeiro ano de visto e, no mínimo 14 dias nos anos seguintes.

Também, se o estrangeiro manter o seu investimento em Portugal por pelo menos 5 anos, este tem o direito de obter a autorização de residência permanente e se tornar um cidadão português. 

Quem pode solicitar o Golden Visa?​

O Golden Visa Portugal é um tipo de visto exclusivo para investidores dispostos a injetar grandes quantias no mercado português. No entanto, diferente do visto de investidor, os estrangeiros que desejam obter essa autorização devem efetuar um investimento mínimo de 250 mil euros.

A ARI pode ser solicitada por indivíduos que não possuem a cidadania europeia. Para tanto, basta escolher uma das  modalidades de investimento, que envolvem desde a compra de imóveis até investir em fundos de capital de risco, constituição de empresas, transferência de capital, doações, entre outras.

A família do titular do visto também poderá residir em Portugal através do reagrupamento familiar que deve ser requerida diretamente em solo lusitano.

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Conheça as novas regras do Golden Visa

Em 2020, o governo português aprovou algumas alterações no programa ARI. A princípio, as novas regras Golden Visa deveriam entrar em vigor em julho de 2021, mas conforme o Decreto-lei nº 14/2021, elas se tornam vigentes a partir de 1 de janeiro de 2022.

A mudança na lei altera não apenas o regime jurídico para permanência, entrada, afastamento e saída de estrangeiros de Portugal, como também determina novos valores para investimentos.

Entenda melhor quais são as novas regras para solicitar o Golden Visa.

Transferência de capitais para Portugal no valor igual ou superior a € 1,5 milhões

Essa modalidade permite o envio de capital estrangeiro para uma conta de depósito em uma instituição de crédito portuguesa. O objetivo é obter instrumentos de dívida pública do Estado Português e/ou valores mobiliários escriturais.

Com base nas novas regras do Golden Visa, o cidadão estrangeiro que deseja obter o visto, deve efetuar a transferência no valor igual ou superior a € 1,5 milhões.

Aplicação de no mínimo €500 mil em projetos de investigação científica

O valor do montante para projetos de investigação científica também sofreu alterações com as novas regras do Golden Visa. Segundo o atual regulamento, o investimento nesse segmento deve ser de no mínimo € 500 mil para solicitar o visto. Contudo, é oferecido um desconto de até 20% desse valor para investimentos realizados em regiões de baixa densidade.

É importante saber que o investimento deve ser destinado para projetos de instituições do setor público ou privado, que estejam integradas ao sistema científico e tecnológico português.

Transferência de pelo menos € 500 mil para fundos de investimentos ou fundos de capitais

Essa mobilidade permite que a pessoa que invista esse valor em certos fundos portugueses consiga requisitar o visto. 

Ressaltamos que ela não contempla determinados fundos portugueses – apenas os validados pela CMVM (órgão regulatório do mercado financeiro).

Investimento na constituição de uma sociedade comercial com sede em Portugal

Com as novas regras do Golden Visa, é necessário investir no mínimo € 500 mil para constituir uma sociedade comercial sediada em Portugal. Outro requisito importante é que a nova empresa crie 5 ou mais postos de trabalho.

A nova regulamentação também permite que investidores estrangeiros apliquem recursos para reforçar o capital social de uma sociedade comercial portuguesa já constituída. É necessário criar ou manter 5, ou mais postos de trabalho permanentes, por um período mínimo de 3 anos.

Aquisição de bens imóveis residenciais

A aquisição de bens imóveis residenciais no valor mínimo de € 500 mil é a opção mais comum de adquirir o visto. Apesar do valor do investimento continuar o mesmo, foram estipuladas algumas restrições quanto à sua localização com as novas regras Golden Visa.

O imóvel não pode estar situado na região do Litoral do país e nas cidades de Lisboa ou Porto. Assim, os investidores estrangeiros devem optar por imóveis que se destinem a habitação localizados no interior do continente, nos Arquipélagos da Madeira ou dos Açores.

Investimento na compra de imóveis antigos ou em áreas de reabilitação urbana

O investimento na compra de imóveis antigos ou localizados em áreas de reabilitação urbana devem ser de no mínimo 350 mil euros, incluindo a reforma. Dessa forma, não foram realizadas alterações com as novas regras nesse sentido.

Contudo, assim como no caso anterior, o imóvel residencial deve estar situado em territórios do interior ou nas Regiões Autônomas dos Açores e da Madeira. As propriedades destinadas à prática comercial ou turística não possuem restrições quanto à sua localização.

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Assessoria para Cidadania Portuguesa

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