Eleições de Portugal: como funciona o voto? É obrigatório?
Você se tornou um cidadão português ou procura se tornar um? Então saiba que, entre os principais direitos e deveres adquiridos está o voto nas eleições de Portugal, bem como poder se candidatar a cargos públicos no país.
Muitos, enquanto estão no processo para tirar sua dupla nacionalidade, acabam se esquecendo dessa questão do voto.
Para isso, criamos este artigo com tudo sobre o tema, para não te deixar mais dúvidas. Além disso, vamos esclarecer como fica seu título de eleitor no Brasil, caso seja cidadão português. Será que ainda é válido? É ainda obrigatório votar nas eleições brasileiras?
Índice do Artigo
Como funcionam as eleições de Portugal?
Primeiramente, antes de sabermos se é ou não obrigatório o voto em Portugal, devemos entender como funcionam as eleições no país europeu.
As eleições portuguesas são bem diferentes das brasileiras. Elas são compostas em 3 grandes eleições dentro do país e uma que visa enviar representantes portugueses junto à União Europeia.
Além disso, só quem é maior 18 anos e é cidadão do país que tem direito ao voto. Ainda, se você é brasileiro e aderiu ao Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, também poderá votar no país, desde que more em Portugal.
Vamos conferir abaixo como é cada um dos tipos de eleições.
Eleições presidenciais em Portugal
Primeiramente, em Portugal existem 5 tipos de eleições, cada uma com um tempo de duração específico.
Uma das principais eleições, para Presidente da República Portuguesa, ocorre a cada 5 anos.
Só é eleito, o candidato conseguir maioria simples (50% dos votos mais um). Assim como é no Brasil, as eleições ocorrem em dois turnos, geralmente, ou duas voltas como é falado em Portugal.
Eleições Legislativas em Portugal
As eleições Legislativas e Legislativas regionais acontecem a cada 4 anos.
Diferente do Brasil, em Portugal não se vota no candidato de forma direta e sim se vota no partido. A cada eleição, o partido revela uma lista de deputados, os quais são eleitos ou não dependendo do número de votos que o partido recebeu naquela eleição.
São nessas eleições onde se escolhe o Primeiro-Ministro. O presidente do partido mais votado nas eleições legislativas se torna o Primeiro Ministro, que deverá conduzir o país juntamente com o Presidente da República.
Eleições Autárquicas em Portugal
Ainda há as eleições Autárquicas, que também acontecem a cada 4 anos.
Essas eleições são as municipais, como acontecem no Brasil. Elas elegem os candidatos à câmara municipal, à assembleia municipal e à assembleia de freguesia.
As candidaturas são realizadas por Partidos Políticos, Coligações de Partidos ou Grupos de Cidadãos.
Como funcionam as eleições europeias
Como todo cidadão português também é cidadão europeu, então poderá votar nas eleições europeias.
Essas eleições têm como objetivo eleger deputados que ocupam os principais cargos das instituições da União Europeia. Elas acontecem a cada 5 anos e ficam abertas em um período de 4 dias, geralmente.
Cada país fica responsável pelo sistema de votação, já que cada partido nacional tem um número de membros para o Parlamento Europeu, os eurodeputados.
São esses eurodeputados que você, cidadão português, pode votar. Você deve votar nos candidatos de Portugal apenas.
As eleições também acabam preenchendo dois cargos bem importantes na UE: Presidente do Parlamento Europeu e Presidente da Comissão Europeia.
O Presidente do Parlamento Europeu fica responsável pelo poder legislativo da União Europeia. Esse cargo é eleito pelos eurodeputados, que votam em segredo nos candidatos.
Já o Presidente da Comissão Europeia é aquele que representa a UE nas reuniões do Conselho Europeu.
O voto nas eleições europeias não é obrigatório, mas é recomendado, já que as decisões tomadas no bloco econômico tem grande impacto na vida em Portugal.
O voto em Portugal é obrigatório? Como funciona a votação?
O voto em Portugal não é obrigatório, diferente do que acontece no Brasil. Ou seja, se não comparecer no dia, não é necessário justificar e nem terá algum tipo de pendência. No Brasil, por exemplo, deixar de votar pode te dar algumas penalidades, como ficar impedido de tomar posse de cargos públicos.
Assim que você completar seu processo de cidadania portuguesa ou aderir ao Estatuto de Igualdade e Direitos Políticos já será inscrito, automaticamente, no Recenseamento Eleitoral.
Em Portugal, o número de eleitor foi extinto. Agora, o direito ao voto está interligado ao Cartão Cidadão, documento que deve ser apresentado no dia da votação.
Como votar em Portugal?
No dia da eleição você deve se dirigir ao local do voto ⸺ veremos mais à frente como saber onde será sua seção eleitoral. Apresente seu documento de identificação na mesa do voto (similar às eleições brasileiras).
O voto em Portugal é no papel. Sendo assim, você receberá um boletim de voto, sendo nas eleições autárquicas 3 boletins diferentes. Depois, é só se dirigir às câmaras de voto e preencher com um X o quadrado do candidato/partido que quer votar.
Cada boletim de voto em Portugal possui o nome do partido, as siglas do partido e os símbolos de cada um. Tudo para tornar mais fácil a identificação.
Em seguida, você deve dobrar o boletim e então entregar seu voto ao presidente da mesa, que introduz o voto na urna.
Onde eu voto em Portugal?
Para saber em qual freguesia você vota em Portugal, basta consultar nos cadernos de recenseamento. Para isso, você deve fornecer seu número de Identificação Civil e sua data de nascimento no sistema. Sendo assim, é necessário ter o Cartão Cidadão já.
Caso more fora de Portugal, seu recenseamento eleitoral fica atrelado ao posto consular da sua área. Além disso, quem mora fora do país pode votar nas eleições de Portugal para Presidente da República Portuguesa, para a Assembleia da República Portuguesa e para o Parlamento Europeu.
Caso more em Portugal, a inscrição se dá automaticamente na área de morada registrada em seu nome. Por isso, ao se mudar, você deve sempre modificar a morada junto ao sistema do Cartão Cidadão. Caso não tenha o feito, o local de voto ainda é na morada anterior.
Não estou em Portugal, posso votar?
Sim, você pode votar nas eleições portuguesas mesmo não estando em Portugal. Para isso, você deve ir até o Consulado Português mais próximo de onde você mora.
Lembrando que, ao tirar sua cidadania sem morar em Portugal, o sistema já te atrela ao consulado mais próximo.
Voto antecipado
As eleições de Portugal ainda possuem o sistema de voto antecipado. Essa possibilidade é para quem não pode se deslocar à assembleia de voto no dia da votação. O que é comum para quem está no estrangeiro.
O voto antecipado só acontece nos seguintes casos:
- Pessoas internadas em hospitais
- Pessoas com mobilidade reduzida
- Pessoas presas em estabelecimentos prisionais
- Pessoas no estrangeiro
Para fazer a votação nesse sistema, é obrigatório pedir na plataforma Voto Antecipado. Quando as eleições estiverem abertas, a plataforma irá te guiar para o pedido, com todas as informações de datas e procedimentos.
É possível concorrer a eleições em Portugal
Quem se torna um cidadão português, também pode concorrer a cargos públicos dentro do país. Essa é uma forma também de agir politicamente em Portugal.
Lembrando que, para alguns cargos, não é válido concorrer quem adquiriu a nacionalidade, apenas quem nasceu no país. Ainda pode ser necessário ter tempo de moradia no país em um período superior a 3 anos para concorrer a cargos públicos.
Para começar uma carreira política em Portugal, é necessário se filiar a um partido que tenha a ver com suas convicções políticas. Consulte os requisitos para tal junto ao partido.
As eleições em Portugal são bem diferentes das brasileiras. Mas será que, ao se tornar cidadão português e morar em Portugal, você ainda deve votar nas eleições do Brasil?
Estou fora do Brasil, o voto continua obrigatório?
Mesmo sendo cidadão português e possuindo dupla nacionalidade, seu título de eleitor brasileiro ainda é válido. Ou seja, você ainda é considerado um eleitor brasileiro ativo se seu título não foi suspenso por outros motivos.
Sendo assim, mesmo sendo cidadão português ou morando em Portugal, o voto continua obrigatório nas eleições do Brasil. Caso não consiga votar nas eleições brasileiras, deve justificar seu voto, seguindo os passos estipulados pela Legislação Eleitoral.
Está fora do Brasil? Para votar, você deve comparecer, no dia da eleição, no Consulado Brasileiro.
Lembrando que ter dupla nacionalidade dá o dobro de vantagens, mas também o dobro de deveres. Você ainda é um cidadão brasileiro e tem obrigações com o governo do Brasil.
Por isso, sempre fique de olho nas eleições brasileiras, sejam elas municipais, governamentais ou federais.
Está com dúvidas sobre como tirar os documentos necessários para votar em Portugal? Ainda não conseguiu realizar seu processo de cidadania portuguesa? Então contate nossa equipe agora mesmo para uma assessoria especializada. Além de votar em Portugal, você poderá ter acesso a outros direitos, como poder circular pela Europa sem necessidade de visto.
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