Visto de trabalho Portugal (D1): o que é e como solicitar
Trabalhar em Portugal é uma oportunidade para melhorar o seu currículo profissional e conhecer a cultura lusitana. O visto de trabalho (D1) é uma autorização que garante esse direito aos brasileiros. Acompanhe o nosso artigo e esclareça suas dúvidas sobre esse visto de trabalho para Portugal. Saiba mais!
Índice do artigo
O que é o Visto de trabalho para Portugal (D1)?
O Visto de trabalho (D1) é uma autorização concedida pelo governo de Portugal aos estrangeiros que irão realizar atividade profissional subordinada no país por um período superior a 12 meses.
Portanto, nessa modalidade de visto, o requerente deve comprovar que possui uma promessa de emprego ou contrato de trabalho assinado para atuar em território português.
Quais os requisitos do Visto de trabalho em Portugal (D1)?
A promessa de emprego ou o contrato assinado são imprescindíveis para conseguir essa autorização. No entanto, existem outros requisitos que devem ser cumpridos pelo estrangeiro para solicitar o Visto de trabalho (D1)
A vaga de emprego precisa ter sido anunciada pela empresa no Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP) e não ter sido preenchida por nacionais portugueses ou trabalhadores nacionais de estados membros da união europeia e nem por trabalhadores de estados terceiros que tenham residência legal ou em processo de regularização em Portugal. É responsabilidade da empregadora oferecer declaração como comprovante de que realizou este fluxo antes da contratação. O IEFP mantém o sistema de informação atualizado sobre as oportunidades de trabalho, acessível à todos.
Além disso, é necessário comprovar que está habilitado para desempenhar a profissão em Portugal. Isto é, se a atividade profissional for regulamentada no país e tiver essa exigência.
Documentos para solicitar o visto de trabalho em Portugal
É necessário reunir uma série de documentos para solicitar o Visto de trabalho (D1), relacionados tanto aos dados pessoais do requerente quanto à vaga de emprego.
Confira abaixo quais são eles:
- Contrato de trabalho ou promessa de contrato de trabalho, com validade de, pelo menos, 1 ano e previsão de pagamento de no mínimo 1 salário-mínimo português;
- Declaração emitida pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional;
Formulário de pedido de visto; - 2 fotos 3×4;
- Cópia e original do passaporte válido por mais de 3 meses;
- Seguro de Saúde Internacional com cobertura de, pelo menos, 1 ano;
- Certificado de registro criminal apostilado e emitido pela Polícia Federal do Brasil nos últimos 30 dias;
- Requerimento para consulta do registro criminal português pelo AIMA;
- Checklist da VFS;
Termo de ciência e anuência da VFS.
A não apresentação da documentação acima pode implicar no indeferimento do pedido de visto de trabalho. Portanto, é importante certificar-se de que todos os documentos estão de acordo com as exigências do Consulado.
Onde solicitar o visto de trabalho (D1)?
O processo de solicitação do Visto de trabalho (D1) deve ser realizado pela VFS Global.
Confira abaixo a lista dos centros de solicitação de visto da VSF Global distribuídos pelo país por jurisdição:
Nova Lima/MG: responsável pelo estado de Minas Gerais;
Brasília/DF: responsável pelo Distrito Federal e os estados de Goiás, Tocantins, Rondônia e Mato Grosso;
Salvador/BA: responsável por todos os estados do Nordeste;
Rio de Janeiro/RJ: responsável pelos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Pará, Amazonas, Acre, Maranhão, Amapá e Roraima;
São Paulo/SP: responsável pelos estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
É importante que o requerente envie os documentos para a VFS de sua jurisdição, ou seja, de sua residência. Assim, você evita frustrações no momento do pedido, que poderá ser negado caso seja protocolado na VFS errada.
Quanto custa o visto de trabalho (D1)?
O pedido do visto, assim como os documentos descritos acima, deve ser encaminhado à empresa VFS Global. Ela é a empresa parceira oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, e atua como principal suporte para os consulados nos processos de emissão de vistos. Assim, os pedidos de visto para Portugal hoje, são processados nos Centros de Solicitações de Vistos da VFS
Os valores das taxas para solicitar o visto de trabalho em Portugal (Visto D) apresentam algumas alterações, pois são estabelecidas mensalmente e têm como base a cotação do euro.
Confira abaixo quais são os custos envolvidos com a solicitação do Visto D1 em 2024:
Visto de residência: R$ 654,56 (taxa consular R$ 500,31 + taxa de transferência R$ 15,27 + taxa de processamento R$ 138,98) + serviços utilizados.
O prazo médio de processamento do Visto D7 é de 60 dias a 90 dias, contados a partir do dia em que o requerimento é inserido no sistema de vistos. Portanto, o recomendável é que os solicitantes encaminhem o pedido do visto pelo menos 90 dias antes da data prevista para a viagem.
O carimbo é inserido no passaporte do titular pelo Consulado Português e tem validade de 120 dias. Após chegada em Portugal, o titular deve solicitar Autorização de Residência perante o órgão competente, que providenciará o seu Título de Residência.
Vale por quanto tempo?
A autorização de residência será concedida pelo tempo de duração do contrato de trabalho, podendo ser renovável a cada ano. E o mais legal é que, a partir do 5º ano de residência legal em Portugal, você já pode solicitar a sua naturalização portuguesa, tornando-se, assim, um cidadão europeu. Você sabia?
Como fazer o pagamento do visto de trabalho em Portugal?
O pagamento do visto de trabalho em Portugal não pode ser realizado em dinheiro. Assim, os requerentes devem pagar a taxa de processamento das seguintes formas:
- Depósito bancário na boca do caixa;
- Pix;
- Cartão de débito das bandeiras Visa, Mastercard ou ELO.
Se o pagamento for realizado por depósito bancário, o comprovante original deverá ser enviado à VFS Global. Caso utilize o Pix para pagar a tarifa, o comprovante impresso deverá ser enviado para a conferência do setor financeiro.
Quanto tempo demora para sair o visto de trabalho?
Não é possível estabelecer um prazo total para a emissão do visto. Isto porque, após o envio da documentação ao consulado geral, o processo será analisado e, se tudo estiver correto, o pedido será inserido no sistema de vistos.
A partir disso, o tempo de processamento do Visto de trabalho (D1) leva cerca de 60 dias para o requerente receber um parecer do serviço de estrangeiros e fronteiras.
É importante lembrar que o período indicado acima é apenas uma estimativa. O pedido pode ser liberado mais cedo ou demorar bastante, dependendo da quantidade de demandas ou a necessidade de correções na documentação.
O visto de trabalho em Portugal vale por quanto tempo?
A autorização de residência será concedida pelo tempo de duração do contrato de trabalho, podendo ser renovável a cada ano.
E o mais legal é que, a partir do 5º ano de residência legal em Portugal, você já pode solicitar a sua naturalização portuguesa, tornando-se, assim, um cidadão europeu. Você sabia?
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Obter um visto de residência em Portugal é, certamente, uma alternativa para quem deseja morar em terras lusitanas.
Se você quer saber se tem direito a solicitar o visto D1 e não quer se preocupar com a burocracia do processo, entre em contato com a nossa equipe e conheça os serviços da nossa assessoria para vistos portugueses.
