Reapreciação do Visto para Portugal: O que é? Como Fazer?
Visto foi negado, e agora? Saiba que existe o processo de reapreciação do visto para Portugal.
Esse é um recurso administrativo que pode mudar a decisão do governo português e conceder o visto para o estrangeiro.
Mas como funciona? É o que você verá neste artigo. Além disso, vai saber sobre:
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- É possível viajar para Portugal sem visto?
- Como identificar que o visto foi negado
- Quais os motivos mais comuns do visto ser negado
- Como fazer a reapreciação do visto
- O visto foi negado novamente? Existe outro método?
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Table of Contents
Pode viajar para Portugal sem visto?
Sim, é possível ir a Portugal sem visto, desde que você esteja indo como turista. Nessas condições, é possível ficar no país até 90 dias.
Agora, se seu objetivo é ficar no país para estudar, trabalhar e/ou morar, é necessário ter um visto.
O processo de retirada do visto pode parecer complexo, envolve diversas etapas e comprovações de documentação. No entanto, o processo é necessário caso queira permanecer no país para alguns fins específicos.
O que é o visto para Portugal? O visto é um documento oficial que permite que um estrangeiro entre e fique no país por um tempo determinado e com uma finalidade específica. Além disso, é uma etapa para tirar, posteriormente, a autorização de residência e permanecer em Portugal por um período maior.
Apesar de ser um processo com etapas bem consolidadas, podem acontecer imprevistos ou etapas não serem cumpridas. Com isso, existe sim a possibilidade do governo português negar seu visto.
Bom, mas e aí, o que pode ser feito?
O que a reapreciação do visto para Portugal?
A Repreciação do Visto um mecanismo que permite contestar a decisão do governo português de indeferimento (negação) do visto a um estrangeiro.
Esse recurso administrativo é uma oportunidade do estrangeiro apresentar novos documentos, provas ou esclarecimentos sobre a decisão do visto por parte do governo português.
Quando o governo português emite a decisão de “intenção de indeferimento” ou o indeferimento final do visto, é possível o estrangeiro/requerente contestar.
Daí há a reapreciação.
O objetivo é fazer com que uma nova análise do caso aconteça, mostrando que há sim direito ao visto e que o requerente está cumprindo com todas as exigências.
Como saber porque meu visto foi negado
É muito fácil saber se o visto foi negado. É possível descobrir na notificação oficial emitida pelo Consulado Português ou pela VFS Global.
O que é a VFS Global? Ela é uma empresa especializada no fornecimento de vistos para governos e missões diplomáticas pelo mundo. Sendo assim, é uma espécie de intermediária entre o solicitante do visto e as embaixadas/consulados dos países.
A negativa do visto é sempre comunicada em um documento formal, que pode ser uma carta ou um e-mail oficial.
Nesta comunicação oficial é mostrada quais os critérios que não foram cumpridos e/ou o porquê o governo português não aceitou a solicitação de visto.
Este documento então é muito importante para o processo de reapreciação do visto.
Quais os motivos mais comuns de visto negado
Existem diversos motivos para que um visto tenha sido negado. Com isso, a negação vai variar de caso para caso.
Abaixo reunimos os motivos mais comuns, porém não são os únicos.
Não comprovou meios de subsistência pedidos
Um dos requisitos para muitos vistos é a comprovação de que o estrangeiro tem meios de se sustentar em Portugal.
Geralmente, essa comprovação de um salário mínimo português mensal. Porém, dependendo do tipo de visto, esse valor pode ser bem superior. Consulte os requisitos para o tipo de visto que você solicitou.
Por falta de comprovações ou que realmente não comprovam meios de subsistência suficientes, o governo português recusa o pedido de visto.
Documentação faltando ou fora do formato pedido
O principal motivo de muitos vistos serem negados é em relação à documentação apresentada.
Em alguns casos, o requerente não entregou todos os documentos necessários ou eles não estão no formato solicitado.
Por isso é muito importante entender quais são os documentos e como eles devem ser entregues.
Lembrando que é muito importante que os documentos estejam apostilados. Não sabe o que é isso? Já fizemos um artigo completo sobre o procedimento aqui.
A estadia não foi devidamente justificada
Na maioria dos vistos é necessário já ter uma moradia em Portugal reservada, seja alugada ou própria.
Com isso, é necessário que essa moradia seja comprovada. A falta de comprovação também pode ser um motivo de visto negado.
Propósito de viagem não muito claro
Para solicitar o visto, é necessário ter um propósito do porque se está indo a Portugal.
Seja trabalhar ou estudar, é necessário mostrar que se tem um objetivo muito claro. Dar respostas vagas ou inconsistentes, pode gerar a recusa do visto, bem como não ter comprovações como proposta do emprego ou matrícula na universidade.
Problemas com o passaporte
Caso o passaporte esteja vencido o visto pode ser negado. Além disso, alguns tipos de visto pedem que o vencimento não seja próximo do tempo de estadia.
Por isso, é um ponto a se prestar atenção.
Como fazer a reapreciação do visto para Portugal?
1. Saber qual é o motivo do indeferimento
O primeiro passo é entender o que levou à negativa do governo português. Só assim você saberá o que faltou ou precisa ser corrigido.
Confira a notificação oficial para saber a fundamentação da decisão.
2. Preparar a resposta com a documentação necessária
Com base no foi recusado, prepare uma resposta formal endereçada ao Cônsul-Geral ou autoridade competente.
Essa carta deve conter:
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- Os fatos do porquê discorda da decisão tomada
- Explicar que novos documentos serão enviados para a apreciação e nova análise do caso
- Anexe os novos documentos, se houverem
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O pedido será feito pelo mesmo local onde o pedido original de visto foi feito. É necessário seguir todas as instruções específicas de resposta.
Pode ser necessário o pagamento de uma nova para a reanálise do visto e emissão do mesmo.
3. Fique de olho no prazo de resposta
Geralmente, o consulado dá um prazo de 10 dias para que o requerente entre com a reapreciação do visto.
O prazo é contado a partir do momento em que houve a notificação da decisão do consulado.
Reapreciação do Visto para Portugal: Algumas dicas importantes
Para que o processo de reapreciação do visto para Portugal dê certo, é necessário seguir algumas dicas importantes.
- Conte com a ajuda especializada de um advogado ou assessoria de imigração. Nossa equipe está disposta a te ajudar em seu processo de visto, mostrando quais os documentos são necessários e ajudar em casos de negativa.
- Se atente ao tipo de visto que está solicitando, quais os requisitos e se os cumpre
- Não se esqueça de analisar qual foi o motivo da negativa e o que deve realmente fazer para reaver o visto.
Visto foi negado novamente. Existem outros meios?
Caso a reapreciação do visto para Portugal tenha resultado, novamente, em uma negativa, ainda há alguns recursos.
Existe o recurso hierárquico para o Ministro dos Negócios Estrangeiros português ou por vias judiciais.
No entanto, esses métodos são bem mais demorados e despendem mais esforço. Afinal, a reapreciação é uma via mais direta e rápida.
Em alguns casos, o caminho mais rápido e o mais recomendável é fazer um novo pedido de visto.
Sendo assim, entre em contato com nossa equipe de assessoria jurídica hoje mesmo! Estamos à postos para oferecer um auxílio rápido e eficiente para seu caso específico.
Para saber mais sobre a vida em Portugal e o processo de cidadania portuguesa, confira os outros artigos do nosso blog.
