O que é homologação de divórcio em Portugal?
A homologação de divórcio, ou revisão e confirmação de sentença estrangeira como também pode ser conhecida, é um processo importante em muitas situações.
Porém, o processo de homologação não é apenas usado para divórcio. Outros acontecimentos importantes que se deram no exterior também devem passar pelo processo, como é o caso de: nascimentos, casamentos e até óbitos.
Com isso, vamos explicar como é esse processo tão importante, para quê serve, como é realizado e o que é necessário reunir para tal.
Índice do Artigo
O que é homologação de divórcio?
A homologação de divórcio acontece quando um processo de divórcio que se deu no estrangeiro é reconhecido nacionalmente.
Em outras palavras, a homologação nada mais é do que o governo português reconhecendo o divórcio que foi processado em outro país.
Esse processo deve ser realizado tanto para divórcios que aconteceram em cartório, quanto para os que vieram de um processo judicial.
Mas para quê fazer a homologação?
Ter passado pelo processo de homologação é importante em muitos processos, principalmente para atualização de estado civil em documentações, como o Cartão Cidadão.
Saiba que o processo de homologação pode ser realizado fora de Portugal, à distância.
A homologação de divórcio é obrigatória?
Em alguns casos é sim obrigatória.
Quando uma das partes é um cidadão português e o casamento é protocolado em Portugal, mas o divórcio é feito no estrangeiro, fora da União Europeia, é necessário homologar junto ao governo português.
Isso é importante para alterar o estado civil daquele cidadão referente ao governo.
Sem a homologação, o estado civil do cidadão vai continuar como “casado”, impedindo que tenha acesso à emissão de diversas documentações, por falta de atualização.
Lembrando que não importa se o cidadão é naturalizado ou por origem.
Agora, caso o casamento não tenha sido registrado em Portugal e o divórcio tenha acontecido fora, então não é necessário.
Para reconhecer o casamento em Portugal, no entanto, o processo é similar e importante da mesma forma. Veremos mais sobre ainda neste artigo.
Como fazer a homologação de divórcio?
Primeiramente, é necessário contratar um advogado em Portugal, o que vale para ambas as partes do casal.
Isso é porque o advogado que deve entrar com o pedido de homologação.
Em seguida, os passos do processo são:
- Primeiro, é apresentada uma “Ação de Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira” perante um Tribunal português, ou Tribunal da Relação como é conhecido no país.
- Depois que a Ação de Revisão é oferecida, o tribunal português verifica os aspectos formais da ação estrangeira, como autenticidade, trânsito em julgado, competência do tribunal estrangeiro, provas de notificação, respeito ao contraditório e à ordem pública portuguesa. Basicamente, o Tribunal português vê se o divórcio realizado no estrangeiro se encaixa dentro dos parâmetros da lei portuguesa.
- Se aceita a homologação, o tribunal português envia ofício ao Registo Civil para averbar o divórcio no assento de nascimento do cidadão português;
Lembrando que todo o processo pode ser feito à distância, através de um advogado português, nenhum dos membros do ex-casal precisa ir até Portugal para tal. O que facilita a ação, caso nenhum dos dois esteja no país.
Mas, mesmo que o casal esteja em Portugal, a contratação do advogado é essencial.
Quais são os documentos necessários para a homologação de divórcio em Portugal?
A homologação é realizada através de algumas comprovações e documentos que devem ser apresentados ao governo português.
Entre os principais documentos pedidos estão:
- Certidão de casamento e transcrição em Portugal.
- Certidões de nascimento (do ex-cônjuge, tanto português quanto estrangeiro).
- Documentos de identificação.
- Sentença de divórcio (extrajudicial ou judicial), apostila da (Convenção de Haia), com trânsito em julgado.
- Procuração para o advogado
Lembrando que, se os documentos não estiverem em português originalmente, também é necessária uma Tradução Juramentada, que é realizada por profissionais qualificados para tal.
Resumidamente, a Tradução Juramentada é uma tradução oficial de documentos que não estejam no idioma do país. Só através dessa tradução o documento pode ser considerado válido dentro do país, assim como o apostilamento.
Quanto tempo demora para sair a homologação do divórcio?
Não há um prazo estipulado para o fim do processo.
Há muitos fatores que impactam no tempo de processo como:
- Números de processos que devem ser julgado pelo Tribunal da Relação no momento
- Se há inconsistências no divórcio apresentado
- Se faltam documentos necessários
Com isso, o processo pode demorar até 8 meses para ser concluído, ou mais, dependendo do caso.
Como reconhecer o casamento/união estável estrangeiro em Portugal?
Assim como o divórcio deve ser reconhecido, outros processos acontecidos no exterior também precisam ser reconhecidos, como é o caso de casamentos.
Para isso, é necessário também entrar com um processo de homologação.
Como o divórcio, o passo para reconhecimento de casamento é o mesmo. Através de um advogado, é necessário fazer uma “Ação de Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira”. Depois de realizada, o Tribunal da Relação irá julgar se o casamento pode ser válido ou não em Portugal.
É necessário fazer a homologação de sentença para pedir a cidadania?
Em alguns casos a homologação é necessária para quem vai pedir a cidadania portuguesa.
A homologação de sentença estrangeira auxilia o governo português a atestar informações sobre aquele indivíduo.
A homologação de divórcio, por exemplo, influencia no estado civil daquele indivíduo, seja de um cidadão português ou de seus descendentes.
Caso você esteja pedindo a cidadania por casamento, o estado civil de ambos deve ser atualizada.
Lembrando que a homologação de divórcio em Portugal é essencial para que um divórcio realizado no estrangeiro produza efeitos no país.
Outros processos também precisam passar por homologação, como é o caso de óbitos, nascimentos e casamentos. Informações que podem influenciar na concessão de uma cidadania.
No entanto, como vimos, o processo é judicial, pode ser remoto, feito por advogado. Afinal, a homologação visa apenas atestar formalidades – não reabrindo o mérito do divórcio.
Com documentos apostilados e devidamente traduzidos, um único pagamento judicial e o acompanhamento por profissionais, o estado civil é devidamente atualizado.
Caso tenha alguma dúvida e queira dar entrada no processo de homologação, entre em contato com nossa equipe agora mesmo. Oferecemos uma assessoria jurídica especializada para seu caso.
Para saber mais sobre a vida em Portugal, sobre processos importantes e documentos essenciais, confira outras matérias em nosso blog.
