O que é a Transcrição de casamento? Quando devo fazer?
A Transcrição de Casamento é um procedimento que permite que um casamento celebrado no exterior, seja registrado e passe a valer em território português.
Sendo assim, é um procedimento muito importante para que os efeitos legais do casamento passem a existir também em Portugal.
Em muitos casos a transcrição de casamento deve acontecer.
Mas será que é um procedimento simples?
É o que vamos ver aqui neste artigo, além de o que é preciso para a transcrição, quanto custa, quanto tempo demora e se é obrigatório ou não.
E então, vamos começar?
Índice do Artigo
Quando é feita a transcrição de casamento? É obrigatória?
Em alguns casos a transcrição de casamento é obrigatória. Principalmente quando é necessário atualizar documentos.
Manter suas informações civis atualizadas em Portugal é muito importante. Caso não estejam atualizadas, o cidadão português pode ser impedido de tirar alguns documentos.
Sendo assim, deve realizar a transcrição de casamento:
- Toda pessoa com nacionalidade portuguesa que casou no exterior (com cônjuge português ou estrangeiro), antes ou depois da naturalização.
- Cidadão que precisa emitir qualquer documento português atualizados (Cartão de Cidadão, passaporte)
- Para o cônjuge estrangeiro que quer pleitear a nacionalidade portuguesa;
Não fazer a transcrição pode impedir muitos processos, inclusive em questões que envolvam herança, pensão, impostos e registros civis.
Quando devo realizar a transcrição de casamento?
O processo de transcrição pode ser iniciado a qualquer tempo.
Com isso, é possível fazer a transcrição mesmo após décadas ou após o falecimento do cidadão português. Os requerentes podem ser descendentes, como filhos ou netos, o que pode acontecer mesmo em processos de cidadania por descendência.
Agora, é recomendado que faça a transcrição o quanto antes, principalmente se um dos cônjuges visa se tornar cidadão português.
Como fazer a transcrição de casamento em Portugal?
O processo de transcrição não é complicado. A transcrição de casamento pode ser feita em um registro civil português ou através do consulado português no exterior ⸺ o que é bom para o casal que está em outro país.
Além disso, é possível contratar uma assessoria especializada, que pode tratar de todo o processo de transcrição. Nossa equipe oferece o serviço, basta entrar em contato conosco agora mesmo.
O processo de transcrição envolve a apresentação de um formulário e de documentos que comprovem que o casamento aconteceu:
- Reúna os documentos necessários ⸺ veremos uma lista completa mais à frente
- Escolha onde será realizada a transcrição. Lembrando que pode ser feita Conservatória do Registo Civil em Portugal ou em um consulado português no exterior. Independente da escolha, pode ser necessário agendar um atendimento.
- Solicite o requerimento de transcrição, que é fornecido pelo órgão que você escolheu realizar o procedimento.
- Preencha o requerimento com informações precisas
- Aguarde o processamento, a conservatória ou consulado vai processar seu pedido de transcrição. Caso haja alguma pendência, será avisada pelo órgão para regularização;
Quem pode solicitar a transcrição de casamento?
Tanto o casal pode solicitar a transcrição, quanto filhos e outros descendentes do casal.
Somente é necessário ter em mãos os documentos que comprovem essa união.
Documentos necessários para a transcrição de casamento
Entre os documentos pedidos para a transcrição de casamento estão:
- Requerimento de transcrição devidamente preenchido
- Certidão original do casamento
- Cópia autenticada e apostilada do Pacto Antenupcial (caso o casal tenha o feito)
- Certidão de nascimento ou documento de identificação do cidadão português
- Certidão de nascimento ou outro documento de identificação do cônjuge estrangeiro
Prazo de processamento da transcrição
O processo pode demorar de 20 dias a 3 meses para constar nos registros portugueses, caso tenha sido feito pela Conservatória.
Agora, se a transcrição de casamento foi feita através de um consulado, o processo pode demorar de até 4 meses, dependendo do local.
Como acompanhar o processo de transcrição de casamento?
O acompanhamento do processo de transcrição pode ser realizado em diversas vias.
A principal é através da plataforma Registro Civil Online que o governo português disponibiliza para consulta.
Também é possível entrar em contato diretamente com a Conservatória onde foi realizado o pedido de transcrição, ou até mesmo o consulado.
Quanto custa o processo de transcrição de casamento em Portugal?
O valor da transcrição de casamento solicitada diretamente em Portugal parte de 120 euros, para quando o casal não tem acordo pré-nupcial. Caso haja o acordo, o valor da transcrição sobe para 150 euros.
Agora, se o pedido é realizado em um consulado, o valor pode variar de acordo com o país. Para isso, consulte o consulado mais próximo.
Para saber valores mais específicos para seu caso, entre em contato com nossa equipe agora mesmo e faça seu orçamento.
Quais as vantagens de se fazer a transcrição de casamento o quanto antes?
O processo de transcrição é muito importante e vantajoso. Abaixo você confere quais são as principais vantagens de realizar o procedimento o quanto antes.
Reconhecimento legal em Portugal
Quando o casamento é transcrito rapidamente, o ato passa a ser oficialmente reconhecido. Assim, o estado civil do cidadão português fica correto nos registros portugueses.
A atualização é essencial para emissão de documentos como Cartão de Cidadão e passaporte. Sem isso, você pode enfrentar bloqueios ao solicitar esses documentos.
Regularização da filiação de filhos
Em casos de cidadãos portugueses com filhos nascidos fora de Portugal, a transcrição do casamento é necessária para comprovar ausência de bigamia e estabelecer legalmente a filiação.
Evita conflitos em assuntos de herança
Casamentos não transcritos podem gerar conflitos patrimoniais e sucessórios no futuro, especialmente se houver mudança de regime, regime de bens, ou dissolução do casamento. Registrar previamente evitar essas complicações e potenciais erros legais.
Cônjuge pode pedir a cidadania portuguesa
Por fim, a vantagem principal é o cônjuge estrangeiro poder pedir a cidadania portuguesa.
Uma das modalidades de cidadania é pelo casamento.
Sendo assim, vamos conferir como funciona esse tipo de cidadania.
Cidadania Portuguesa por casamento: como funciona?
A transcrição de casamento será utilizada muito em casos de cidadania, quando um dos cônjuges é estrangeiro e o casamento foi realizado no exterior.
Mas como funciona a cidadania portuguesa por casamento?
Resumidamente, o cônjuge estrangeiro, casado com um cidadão português, pode se tornar cidadão de Portugal também.
Para isso, o casamento deve ser de, no mínimo, 3 anos e o estrangeiro deve comprovar ligação com a cultura portuguesa. Comprovação essa que é automática caso haja filhos nascidos em Portugal.
Para saber mais detalhes sobre essa modalidade de cidadania, confira nosso artigo completo sobre o assunto aqui.
Caso seu casamento se encaixe nas regras para a cidadania, entre em contato com nossa equipe. Iremos analisar seu caso e oferecer uma assessoria jurídica especializada e customizada.
Entre agora mesmo em contato conosco e comece seu processo de cidadania portuguesa.
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