Documentos portugueses: saiba quais são
Um ponto a ficar atento na hora de morar no estrangeiro, está na documentação necessária para se viver no país. Alguns documentos são essenciais para garantir os direitos básicos de um novo cidadão, e entender sobre os documentos portugueses é a chave para quem está de mudança para Portugal.
São documentos que se assemelham aos documentos brasileiros, que já conhecemos e possuímos aqui no Brasil. Mas contam com nomenclatura específica, e a forma de obtê-los também pode ser um pouco diferente.
Se você deseja obter a dupla cidadania ou um visto para morar em Portugal, é importante que você já saiba como conseguir esses documentos e para que servem. A Você Português te conta tudo o que você precisa saber neste artigo.
Índice do artigo
Documentos importantes no seu dia-a-dia em Portugal
Antes de tudo, vamos conhecer quais são os documentos mais importantes para que você consiga viver tranquilamente e exercer seus direitos e deveres como cidadão português:
- Cartão Cidadão
- Número de Identificação Fiscal (NIF)
- Número de Identificação de Segurança Social (NISS)
- Passaporte português
- Carta de condução
No geral, é possível relacionar todos estes documentos com os que já temos no Brasil:
Documentos portugueses | Equivalentes brasileiros |
|---|---|
Cartão Cidadão | Registro Geral (RG) |
Número de Identificação Fiscal (NIF) | Cadastros de Pessoas Físicas (CPF) |
Número de Identificação de Segurança Social (NISS) | Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) |
Passaporte português | Passaporte brasileiros |
Carta de condução | Carteira Nacional de Habilitação |
Apesar de poucas, há algumas diferenças entre cada um deles, que veremos a seguir:
Cartão Cidadão
Assim como o RG, ele é o principal documento de identificação de um indivíduo. Contém informações como nome, filiação, data de nascimento e identificação fiscal. Além disso, também inclui alguns dados que não temos no documento brasileiro, como o número de utente do Serviço Nacional de Saúde (SNS) – equivalente ao Sistema Único de Saúde (SUS) – e a identificação da segurança social.
Outra diferença destacável deste documento em relação ao brasileiro, é que ele possui um chip que permite que o cidadão autentique sua identidade, de forma a realizar serviços e login em sites públicos e privados, e até mesmo assinar documentos digitalmente.
Número de Identificação Fiscal (NIF)
As funções do NIF em Portugal são equivalentes aos do CPF: ambos registram a atividade tributária de um indivíduo no país e recolhem os devidos impostos a serem declarados anualmente no Imposto de Rendimentos de Pessoas Singulares (IRS).
Em Portugal, o termo Número Contribuinte, também é usado para se referir ao Número de Identificação Fiscal. Ele é associado e disponibilizado no Cartão de Cidadão ou num documento emitido para o efeito, quando solicitado separadamente.
Mas há uma diferença: existem dois tipos de NIF, o provisório e o definitivo. O primeiro pode ser criado enquanto você ainda está no Brasil, mas deseja abrir uma conta bancária em Portugal. No entanto, ele não abrange todas as vantagens do segundo, como conseguir um emprego ou alugar uma casa. Por sua vez, o definitivo possibilita alugar uma residência, matricular filhos na escola e arrumar um trabalho.
Número de Identificação de Segurança Social (NISS)
Assim como o número brasileiro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Número de Identificação de Segurança Social (NISS) português garante que uma pessoa tenha acesso aos direitos trabalhistas do país. Alguns deles são: a aposentadoria, a licença-maternidade e auxílios por doenças.
Os dois têm a mesma função, o que muda entre um e outro é a maneira de consegui-los. Enquanto no Brasil é necessário se inscrever no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e contribuir mensalmente com o INSS, em Portugal esse número é concedido ao fazer o primeiro Cartão de Cidadão.
Passaporte português
O passaporte tem os mesmos objetivos em qualquer país do mundo: permitir que cidadãos de determinado país cruzem a fronteira, tenham proteção legal no exterior e possam retornar ao seu local de origem.
Uma das diferenças entre os passaportes brasileiro e português são os países para os quais seu portador pode viajar sem precisar de visto. Por exemplo, a Rússia não exige que brasileiros tirem um visto para visitar o país, enquanto os portugueses precisam deste documento. Nos Estados Unidos ocorre o oposto: portugueses não precisam do visto; já brasileiros, sim.
No entanto, o maior atrativo aos brasileiros na hora de ir atrás do passaporte europeu são suas inúmeras vantagens para viver no Velho Continente: ele permite que seu portador more em qualquer país da Europa, tenha acesso ao sistema público de saúde destes países, arrume um emprego, fique menos tempo na imigração e não tenha um período limite para visitar determinado território europeu.
Você pode solicitar o passaporte Português diretamente de um consulado no Brasil ou em Portugal. Infelizmente, agendar um horário no consulado português não é uma tarefa fácil. Por isso oferecemos o serviço de agendamento em consulado. Saiba mais aqui
Carta de condução
Assim como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a carta de condução portuguesa permite que uma pessoa conduza um meio de transporte em Portugal. Em terras lusitanas também há vários tipos de cartas, que se dividem de acordo com o tipo de veículo.
Além disso, eles também classificam a idade mínima do condutor para que ele possa dirigir cada tipo, e alguns possibilitam que jovens de 16 anos já conduzam no país. É o caso das categorias AM, A1 e B1.
- AM: Ciclomotores e motociclos até 50 cm3
- A1: Motociclos de cilindrada não superior a 125 cm3 e potência até 11Kw
- B1: Quadriciclos
Uma novidade é que já não é necessário que todos os brasileiros transfiram a carteira de habilitação ao chegar no país europeu. Uma medida adotada em agosto de 2022 prevê que países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) – que inclui o Brasil – tenham a CNH em Portugal aceita sem necessidade de troca por carta de condução.
As únicas pessoas que não se enquadram nesta medida são maiores de 60 anos e indivíduos que tenham o documento emitido ou renovado a mais de 15 anos. Nestes casos, entra em vigor a antiga legislação, na qual a pessoa deve mudar a carta brasileira pela portuguesa após 90 dias no país.
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Conseguir estes documentos no país lusitano pode ser tão complicado quanto ir atrás da cidadania portuguesa em si. Por isso, a assessoria da Você Português te acompanha ao longo de todo o processo, desde o pedido de entrada da nacionalidade nas Conservatórias até o momento em que você tiver seu Cartão Cidadão, NIF, NISS, passaporte português e carta de condução em mãos.
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