A transcrição de casamento é obrigatória para todos os casos de nacionalidade portuguesa?
Sim. A transcrição é obrigatória para que o casamento de um cidadão português celebrado no exterior tenha validade jurídica em Portugal. É requisito essencial para processos de nacionalidade por casamento e, em determinados casos, também pode ser exigida para processos de nacionalidade de descendentes.
Posso fazer a transcrição de casamento mesmo que meu cônjuge português já tenha falecido?
Sim. A transcrição pode ser realizada por descendentes mesmo após o falecimento do cidadão português, especialmente para regularização do estado civil e comprovação de filiação em processos de nacionalidade.
Preciso ir a Portugal para fazer a transcrição de casamento?
Não. A transcrição pode ser feita diretamente em uma Conservatória em Portugal ou por meio de um Consulado de Portugal no Brasil. No entanto, em alguns casos, o envio direto para Portugal pode resultar em maior agilidade no trâmite.
Quais são os principais benefícios de ter o casamento transcrito em Portugal?
A transcrição permite o reconhecimento legal do casamento em Portugal, sendo obrigatória para nacionalidade do cônjuge e, em alguns casos, dos filhos. Também viabiliza a emissão de documentos portugueses, atualização do estado civil e o pleno exercício de direitos civis em território português.
O que acontece se eu não transcrever meu casamento?
O casamento não será reconhecido em Portugal, impedindo, por exemplo, a aquisição da nacionalidade pelo cônjuge, a renovação de documentos portugueses e o reconhecimento de direitos civis. No caso de nacionalidade por casamento, a ausência da transcrição pode levar ao indeferimento imediato do pedido.
A transcrição precisa ser feita antes de dar entrada no processo de nacionalidade por casamento?
Sim. Desde 2022, a Conservatória de Nacionalidade de Lisboa passou a indeferir automaticamente pedidos de nacionalidade por casamento que não estejam acompanhados da certidão de transcrição. Por isso, é imprescindível que a transcrição esteja concluída antes da entrada do pedido de nacionalidade do cônjuge.
Quanto tempo leva para a transcrição de casamento ser concluída?
O prazo varia conforme o local de protocolo. Nos Consulados, pode levar de 3 a 6 meses ou mais, a depender da demanda. Já nas Conservatórias em Portugal, o processo costuma ser mais ágil, com prazos médios de 1 a 3 meses, especialmente quando a documentação está correta e completa.
É possível transcrever união estável em vez de casamento?
Não. A transcrição é exclusiva para casamentos civis formalizados. Casais em união estável devem seguir outro caminho jurídico, como o processo de reconhecimento da união em Portugal via ação própria, o que pode ter implicações diferentes para fins de nacionalidade.
Qual é o custo para realizar a transcrição de casamento em Portugal?
O valor da taxa oficial cobrada pela Conservatória é, atualmente, de €120,00. Além disso, podem existir custos adicionais com a emissão e legalização de documentos (certidões, apostilas, traduções juramentadas) e com a assessoria jurídica, caso o processo seja intermediado por um escritório. O valor total varia conforme o local de protocolo e o serviço contratado.
