Recibos verdes ou IRS: Qual a diferença?
Recibos verdes ou IRS? O que são esses termos?
Quem mora em Portugal e trabalha no país, possui algumas obrigações fiscais importantes. Mas, no meio de tantas obrigações, podem surgir grandes dúvidas.
Recibos verdes e IRS são alguns dos termos mais falados neste assunto, mas muita gente não sabe o que realmente são.
Abaixo explicamos cada um, para que você, que mora em Portugal, esteja em dia com suas obrigações fiscais.
Você verá:
- O que são recibos verdes
- O que é IRS
- Como emitir os recibos verdes e dicas importantes sobre
Índice do Artigo
O que são recibos verdes?
Os recibos‑verdes são documentos eletrônicos, usados por trabalhadores independentes (categoria B do IRS) para declarar rendimentos.
Ao ter atividade como trabalhador independente, é preciso emitir estes recibos, mesmo que sem custos diretos, mostrar faturas e cumprir com as obrigações fiscais.
Para ficar mais fácil de entender, os recibos verdes são similares às notas fiscais emitidas no Brasil por empresas e pequenos negócios.
Elas atestam o que foi recebido e quanto foi recebido por um serviço ou venda.
Além dos recibos verdes, os trabalhadores independentes têm outras obrigações, como pagar o IVA, à Segurança Social, entregar a declaração trimestral e pagar o IRS.
Bom, vamos então ver o que é o IRS?
O que é IRS?
O IRS é a sigla para Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares. Esse é o imposto anual calculado sobre os rendimentos dos trabalhadores, incluindo os da categoria B (recibos‑verdes).
Esse imposto é cobrado tanto para residentes de Portugal, quanto para não residentes que possuem rendimentos que vêm de Portugal.
É obrigatório, na hora da declaração, que todos os dados estejam atualizados, principalmente o endereço da morada fiscal.
Resumidamente, a morada fiscal em Portugal, é o endereço oficial registrado no sistema da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). É onde você recebe notificações, faturas e qualquer correspondência relacionada a impostos.
Ou seja, é o local onde “você mora” para fins fiscais, e pode ser sua casa, escritório ou outro endereço onde a correspondência oficial será entregue.
Voltando ao IRS, dependendo de quanto é o rendimento daquele trabalhador, ele vai se encaixar um regime específico, dentre duas opções: Regime simplificado ou Regime de Contabilidade Controlada.
Regime simplificado
Todos que faturam até 200.000 euros por ano, se encaixam no regime simplificado.
Essa é uma tributação automática com taxas definidas.
No Regime Simplificado, todo ano, o próprio trabalhador fica responsável por toda a responsabilidade fiscal, bem como o preenchimento dos dados.
Contabilidade Controlada
Quem fatura mais de 200.000 euros por ano, entra no regime de contabilidade controlada.
Nesse caso, o trabalhador é obrigado a contratar um contador certificado, ou contabilista como é chamado em Portugal.
Neste regime, o contador/contabilista fica responsável por lidar com os documentos necessários para entregar ao governo português.
IRS conjunto
O IRS é calculado individualmente, ou seja, cada indivíduo, de acordo com seus rendimentos, terá uma taxa aplicada.
No entanto, casados e pessoas em união de facto, podem optar por entregar o IRS em conjunto.
Assim, o IRS em conjunto é cobrado com base no valor total dos rendimentos. Logo, pode entrar tanto no regime simplificado quanto no regime de contabilidade controlada.
Qual é o prazo para a entrega do IRS?
O prazo de entrega do IRS acontece entre os meses de abril e junho, mas podem mudar caso o governo português tenha essa vontade.
Resumo do que é Recibos verdes e IRS
Como vimos, os Recibos Verdes são documentos que ajudam na hora de declarar seus rendimentos e no cálculo relacionado ao IRS.
Mas, para ficar mais claro, a tabela abaixo explica em detalhes o que é cada um.
Tema | Recibos‑verdes | IRS |
O que é | Documento de faturação emitida por trabalhadores independentes | Imposto anual sobre os rendimentos |
Quem declara | Trabalhador independente | Todos os contribuintes com rendimentos (sejam independentes ou formais) |
Onde se insere | Categoria B no IRS | Regime global de imposto de rendimento |
Obrigação anual | Emitir recibos ao faturar | Entregar Modelo 3 + respetivos anexos |
Tributação | No fim via IRS (com retenções na fonte em certos casos) | Aplica taxas progressivas segundo escalões |
Outras obrigações | IVA, Segurança Social, contabilidade | Abrange todos os rendimentos e deduções |
Como emitir os recibos verdes?
A emissão dos recibos verdes é parte da rotina dos trabalhadores autônomos de Portugal, sendo feita toda vez que faturar por um serviço ou vendas.
Sendo assim, a emissão dos recibos verdes é muito fácil e pode ser realizada online mesmo:
- Primeiro, entre no site do Portal das Finanças
- Em “Iniciar Sessão”, forneça seu número do NIF e a senha cadastrada. Você pode também usar a Chave Móvel Digital
- Entra na área de emissão
- No menu lateral, escolhe “ Serviços” → “Faturas e Recibos” → “Faturas e Recibos Verdes” → “Emitir” → selecione “Fatura‑Recibo” (mais comum) ou “Recibo” conforme o caso.
- Preenche os dados da transação
- Data da prestação e tipo
- Preencha os dados ou selecione o cliente, caso já o tenha adicionado ao sistema
- Em Produtos, Serviços ou Outros, selecione adicionar ou já escolha o produto/serviço que você colocou no sistema
- Em seguida, preencha seus dados
- Verifique todos os dados e clique em Emitir
- Guarda ou envia PDF
Para facilitar e muito a emissão dos recibos verdes em Portugal, vai aqui uma dica
- Crie uma Ficha de cliente e produtos. Quando criada uma vez (menu “Clientes” e “Produtos, Serviços ou Outros”) é possível utilizar a ficha em mais de uma emissão de faturas. Assim, os dados sobre o cliente ou serviço preenchidos automaticamente, deixando o processo ainda mais rápido.
Em todo o processo de IRS ou Recibos Verdes, é muito importante ter uma Morada Fiscal registrada e atualizada junto à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Sendo assim, o NIF é um documento mais do que primordial.
Para um auxílio em todo o processo de registro em obrigações fiscais, conte com uma assessoria especializada no assunto, que não vai deixar passar nada. Entre em contato com nossa equipe agora mesmo e deixe sua vida fiscal em Portugal em dia.
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