Quanto custa um processo de inventário em Portugal?
O inventário em Portugal é um processo obrigatório em muitos casos e envolve um custo que varia de acordo com o tipo de bem que será recebido.
O seu objetivo é formalizar a partilha de bens, sendo um processo realizado entre herdeiros.
Porém, apesar de importante, pode gerar algumas dúvidas quanto a seu processo, valor e quando é utilizado.
Dessa forma, este artigo vai te esclarecer possíveis dúvidas quanto ao processo de inventário, como:
- Para quê serve o documento
- Quando o inventário é utilizado
- Onde esse processo é feito
- Quanto custa o processo de inventário
- O que fazer caso o cidadão português não faleceu em Portugal
Índice
Quanto custa um processo de inventário em Portugal?
O custo do processo de inventário em Portugal depende do caso. Com isso, não há um valor fixo do processo de inventário.
Isso acontece porque há múltiplos fatores que acabam impactando no valor final, como o imposto sobre os bens adquiridos.
Dessa maneira, o custo final é composto por uma série de adições que são muito importantes para a conclusão do processo.
Além disso, onde esse processo é feito ⸺ pelo cartório notarial ou via judicial ⸺ também acaba impactando no valor.
Quais os custos adicionados ao valor do processo de inventário em Portugal?
Imposto do Selo
Esse é um imposto obrigatório, indireto, que é cobrado sobre o valor dos bens herdados.
O Imposto do Selo é muito antigo e funciona como uma taxa cobrada pelo Estado pela formalização e reconhecimento jurídico de alguma transação.
A função do Imposto do Selo é arrecadar fundos para o Estado. Além disso, o objetivo é tributar riquezas que circulam dentro do país que não estão previstas em outros impostos.
O valor do imposto é fixo e de 10% sobre o valor do imóvel.
O imposto não é cobrado apenas em processos de inventário. O Imposto do Selo pode ser cobrado em concessões de créditos, empréstimos, compra de imóveis e outras operações financeiras.
Quem paga o Imposto do Selo é, geralmente, a pessoa que está recebendo a herança, comprando o imóvel ou pedindo crédito.
Emolumentos Notariais/Taxas Judiciais
Essas são taxas do próprio processo de emissão do documento.
Essas taxas são pagas para dar andamento no processo de inventário em si.
Honorários dos advogados
Em um processo de inventário em Portugal é obrigatório o acompanhamento de um advogado. Com isso, o valor dos honorários entra como um custo fixo.
Lembrando que não há um valor fixo para os honorários de um advogado. Cada profissional cobra seu honorário de acordo com sua experiência e serviços.
Por via judicial
Além dos valores de impostos e honorários de advogados, há ainda um valor pago para que o processo judicial aconteça.
O valor da taxa pode variar de acordo com o valor do bem. Por isso, é importante estar ciente de todas as obrigações financeiras.
Homologação da certidão de óbito
Caso o cidadão português não faleceu em Portugal, mas possui bens no país, é necessário fazer uma homologação da certidão de óbito no país.
Esse processo é muito importante antes de dar entrada no processo de inventário.
Caso esse seja o procedimento, há também o gasto de homologação que deve ser acrescentado à conta.
O que é a homologação de documentos em Portugal? É um processo judicial que confere validade e eficácia em decisões judiciais conferidas no exterior. Geralmente é feito em divórcios que aconteceram no exterior.
Quem paga o processo de inventário em Portugal?
Em Portugal, o processo de inventário é pago pelo bem em si. Como assim?
Bom, antes do fim da divisão do bem, o valor do inventário é reduzido do valor dos bens.
Mas não é tudo assim. O valor do Imposto do Selo é pago diretamente pelos herdeiros daquele bem.
Lembrando que o Imposto do Selo tem um valor fixo de 10% do valor do bem.
É possível fazer o inventário com o cidadão português ainda vivo?
Não. Em Portugal, o processo de inventário é feito após o óbito do cidadão. Isso porque o objetivo do inventário é levantar quais são os bens deixados para os herdeiros.
É preciso ser cidadão português para receber bens de um cidadão português?
Não necessariamente. De acordo com o código civil português, os bens são herdados pelo grau de parentesco, não pela situação de nacionalidade.
Logo, se vê a ordem de sucessão primeiro.
Porém, todo o processo de inventário deve ser realizado em Portugal, onde os bens se encontram.
Se estou no Brasil e recebo bens de Portugal, pago imposto?
Desde 2021 há a isenção do imposto sobre bens recebidos do exterior. Porém, os bens e o processo de inventário devem estar e acontecer no exterior e não no Brasil.
Para quê serve o processo de inventário em Portugal? Quando usar?
O inventário é um processo jurídico obrigatório na hora da partilha de bens de uma pessoa falecida em Portugal. Essa é a principal forma de oficializar a partilha de bens entre os herdeiros e somente após ela é que os bens podem ser partilhados.
O que é um processo jurídico? É uma série de atos formais e estipulados por lei que tem o objetivo de resolver um conflito de interesses. Este processo é estruturado para garantir o direito de defesa e também de garantir que a justiça seja aplicada no caso.
Além disso, o processo de inventário tem como principais objetivos:
- Identificar quais são os bens da pessoa falecida, além de avaliar quais são esses bens
- Determinar quem são os herdeiros legítimos da pessoa
- Partilhar a herança formalmente e de forma justa entre os herdeiros legítimos
- Liquidação de dívidas da pessoa falecida, caso existam
Quando usar o inventário em Portugal?
O inventário é feito quando:
- Existem herdeiros de um bem em Portugal, sendo necessário formalizar a partilha
- Venda de bens e imóveis que sejam parte de uma herança
- Quando há algum desentendimento da partilha de bens entre os herdeiros
- Regularização de patrimônio para que os herdeiros possam usufruir
Dessa maneira, é possível notar que o inventário é um processo muito importante e que será parte de muitos processos.
Onde é feito o processo de inventário em Portugal?
O processo de inventário em Portugal pode ser realizado em duas localidades diferentes
- Cartório Notarial, quando há comum acordo entre os que vão receber a partilha
ou
- Tribunal, quando há menores envolvidos, há discordância na partilha ou em casos previstos por lei.
O que é um Cartório Notarial em Portugal? Este é um órgão público ou privado que tem como objetivo garantir a autenticidade, legalidade e segurança de atos e negócios jurídicos realizados por cidadãos portugueses e/ou estrangeiros. É o local que formaliza a vontade das partes em um processo.
Há um prazo para fazer o inventário em Portugal?
O prazo para dar entrada no processo de inventário é diferente do brasileiro.
Em Portugal é possível comunicar o falecimento até o fim do terceiro mês após o primeiro mês da data do falecimento.
Caso falte ainda informações, há um prazo de mais 60 dias.
O processo de inventário é muito delicado e envolve mais de uma parte em alguns casos. Os valores dependem muito do tipo do bem.
Para que o processo ocorra da melhor forma possível, é necessário ter uma assessoria jurídica. Entre em contato com nossa equipe hoje mesmo e podemos entender melhor o seu caso.
Para saber mais sobre a vida em Portugal, documentos importantes e processo de cidadania confira outros artigos de nosso blog.
