Como fazer o inventário em Portugal?
O inventário em Portugal é um procedimento essencial para a partilha de bens de cidadãos portugueses falecidos.
Assim como no Brasil, o inventário é a relação de bens daquele indivíduo, com o intuito de partilhar tais bens entre os herdeiros. Ainda é uma forma de saber quem são tais herdeiros.
Logo que o indivíduo falece, o processo de inventário já deve ser feito, para a partilha de bens no exterior. Principalmente se alguns dos herdeiros não estiverem em Portugal.
Mas como funciona tal processo? Como fazer? Tem que ir à Portugal para isso?
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Onde deve ser feito o inventário?
Primeiro, precisamos esclarecer uma possível dúvida: se o dono de bens em Portugal faleceu, mas os herdeiros não estão lá, onde é feito o inventário?
A resposta é: depende da legislação do país.
Por exemplo, caso os herdeiros morem no Brasil, de acordo com a lei brasileira, o inventário deve ser feito no país onde os bens foram deixados. Logo, o inventário deve ser feito em Portugal.
Ainda, se o falecido tem bens nos dois países (Brasil e Portugal), são feitos dois processos distintos, um no Brasil, outro em Portugal.
No entanto, há a possibilidade de se fazer todo o processo de inventário de todos os bens somente em Portugal ou no Brasil, desde que seja feito de forma judicial. Porém, depende muito de caso para caso, não é a norma.
Quem pode abrir o processo de inventário em Portugal?
Assim como acontece no Brasil, em Portugal os parentes mais próximos têm prioridade na abertura do processo de inventário.
Com isso, podem pedir o inventário em Portugal:
- Cônjuge do falecido
- Ascendentes e descendentes do falecido
- Irmãos do falecido
Além disso, em alguns casos, o próprio Estado Português pode pedir o inventário. Porém, depende muito da situação.
Ainda, pessoas que têm dívida com o falecido podem pedir o inventário, para então reaver a dívida através da partilha de bens. Mas, assim como no caso do estado, depende muito da situação.
É possível fazer o inventário em Portugal sem estar no país?
Sim, é possível realizar o inventário em Portugal estando no Brasil (ou em outro país).
O processo é feito via procuração pública devidamente apostilada pela Convenção de Haia. Além disso, deve ser nomeado um advogado ou representante legal em Portugal para conduzir o processo.
Sendo assim, os documentos (certidões, lista de bens, procuração) podem ser enviados eletronicamente ao representante, bem como o processo pode ser acompanhado à distância.
Essa é uma possibilidade para os herdeiros que não querem, ou não podem, ir à Portugal.
Quanto tempo demora para fazer o inventário em Portugal?
Outro ponto importante sobre o inventário em Portugal é o tempo de processamento.
No país europeu, o óbito deve ser comunicado até o final do terceiro mês após o mês em que a pessoa faleceu. Além disso, em alguns casos, é possível que esse prazo seja prorrogado para mais 60 dias. Porém, é bem específica essa prorrogação, que ocorre mais em casos onde não há informações relevantes sobre os bens.
Como é feito o inventário em Portugal?
O inventário em Portugal é um procedimento relativamente simples, com poucos passos. No entanto, dependendo do acordo dos herdeiros, o processo pode demorar mais.
Abaixo reunimos os principais passos de como é feito o inventário.
1 - Nomeação dos herdeiros
O primeiro passo é a pessoa responsável pela administração da herança identificar todos os herdeiros do falecido.
Esse passo é feito em um cartório, balcão de heranças, espaço de óbito ou através de um consulado.
Nesse passo é apresentado a certidão de óbito (já homologada em caso de óbito no exterior. Caso não esteja homologada, veja mais à frente como é feito), relação dos bens do falecido e a habilitação dos herdeiros. Caso o falecido tenha um testamento, aqui também é apresentado.
2 - Tipo de processo
Aqui há uma separação do tipo de processo, dependendo do acordo entre os herdeiros:
- Se os herdeiros concordam com a partilha de bens do jeito que foi delimitado, o processo é feito em um Cartório Notarial ou Balcão de Heranças.
- Se os herdeiros não concordam com a partilha de bens, então o processo de separação será judicial. Sendo assim, neste último caso, o processo pode demorar mais, levando em conta o que cada parte fala, prova e contradiz.
Valor do inventário em Portugal
Não há um valor fixo para o processo do inventário. Isso acontece porque em cada caso pode haver despesas específicas. Entre os pontos que podem impactar no valor do inventário estão:
- Honorário dos advogados responsáveis pelo caso. O percentual depende muito do profissional, bem como sua experiência em tais assuntos.
- Análise dos bens realizada por peritos. Essa análise não é obrigatória, mas muito necessária em alguns casos, principalmente quando há muitos bens.
- Custos com o cartório ou tribunal com toda a documentação.
Ainda é necessário pagar os tributos sobre os bens. Em Portugal o Imposto do Selo pode variar entre 0,7% a 1,5% sobre o valor da herança. Porém, herdeiros legítimos podem ser isentos dessa taxa, mas ainda devem fazer a declaração de bens recebidos.
Com isso, é necessário avaliar bem o seu caso na hora de fazer o inventário do cidadão português.
Caso o bem venha de fora e os herdeiros estejam no Brasil, eles não são tributados. Essa é uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que está em vigor desde 2021.
Homologação da certidão de óbito em Portugal
Um dos passos importantes que envolvem o inventário, é a homologação da certidão de óbito do cidadão português.
Caso o cidadão tenha falecido no exterior, ou seja, fora de Portugal, é um passo necessário. Com isso, é outro gasto que deve ser colocado na hora de fazer o inventário.
A homologação nada mais é do que o reconhecimento da validade do documento em terras portuguesas. É um procedimento que não apenas acontece em caso de óbito, mas também em casamentos, nascimentos e divórcios.
Para que a partilha de bens possa ser realizada em Portugal, é necessário fazer a transcrição/homologação da certidão de óbito.
A transcrição pode ser feita diretamente em Portugal (em um serviço de registro civil) ou diretamente em um consulado português.
Independente do local escolhido, é necessário apresentar:
- Documento original
- Cópia autenticada da certidão de óbito. Caso o documento não esteja em português, é necessário fazer uma Tradução Juramentada
Após o registro do óbito no sistema português é que se pode fazer todo o processo de inventário. Caso contrário, o registro ainda dará como se o indivíduo estivesse vivo.
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