Imposto de Renda em Portugal: quem deve pagar e como se aplica

Mudar de país pode ser o sonho de muitas pessoas, e Portugal vem sendo um dos destinos mais escolhidos por brasileiros para construir uma nova vida nos últimos anos. No entanto, é importante conhecer as regras e leis do país antes de se mudar, como o Imposto de Renda em Portugal.

Prestar contas com o leão é algo que costuma ser complicado até mesmo no país de origem, de forma que fazer isso no estrangeiro pode ser um grande desafio para alguns. Para evitar dor de cabeça e surpresas desagradáveis ao chegar no país lusitano, a Você Português te conta o básico sobre a tributação em Portugal.

Qual é o Imposto de Renda em Portugal?

A tributação de renda do país ibérico se chama Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares, conhecido como IRS. Ele é cobrado anualmente e equivale ao Imposto de Renda sobre Pessoa Física (IRPF) aqui do Brasil, um dos mais conhecidos quando se fala na taxa cobrada pelo governo.

Além do IRS, outros dois impostos que incidem sobre a remuneração dos portugueses são: o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) e o Derrama. Ambos se relacionam com a tributação de empresas. O primeiro, equivalente ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), é pago ao governo federal. O Derrama, por sua vez, é um imposto municipal que tem como principal objetivo o financiamento de investimentos dentro do município.

Neste texto, abordaremos apenas o IRS, deixando o IRC e o Derrama para serem explorados em outra oportunidade.

Quem deve pagar o IRS?

Pela lei portuguesa, todos aqueles que permanecerem mais de 183 dias no território do país durante um mesmo ano – contando a partir de 1º de janeiro até 31 de dezembro – são considerados residentes fiscais e, portanto, têm que declarar o IRS. Isso também se aplica a estrangeiros que não sejam residentes, mas possuam patrimônio tributável em Portugal. Dispensa do imposto de renda

Existem algumas situações em que o imposto de renda não é cobrado:

Rendimentos tributados pelas taxas liberatórias, ou seja, nos quais uma parcela já foi retida na fonte;
Rendimentos anuais de trabalho ou pensões inferiores a €8.500, que não tenham sido tributados na fonte;
Rendimentos decorrentes de subsídios na Política
Agrícola Comum (PAC) com um valor inferior a €1.743,04;
Rendimentos isolados até €1.743,04.

Dispensa do imposto de renda

Há algumas situações nas quais o imposto de renda não é cobrado em Portugal. Se enquadram os seguintes casos:

- Rendimentos tributados pelas taxas liberatórias, ou seja, nos quais uma parcela já foi retida na fonte;
- Rendimentos anuais de trabalho ou pensões inferiores a €8.500, que não tenham sido tributados na fonte (no caso de pensões alimentícias, o limite é de €4.104);
- Rendimentos decorrentes de subsídios na Política Agrícola Comum (PAC) com um valor inferior a €1.743,04 – quatro vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS), que serve de referência à Segurança Social em Portugal (as subvenções podem ser acumuladas com rendimentos do trabalho dependente ou pensões, desde que o montante não exceda €4.104);
- Rendimentos isolados até €1.743,04, quatro vezes o valor do IAS.

Vale destacar que esta regra não se aplica em alguns casos, como: tributação conjunta (de casais); recebimento de rendimentos em espécie; obtenção de renda não destinada à aposentadoria ou prestações a cargo de companhias de seguros devidas em regimes complementares de segurança social; e pensões de alimentos superiores a €4.104 tributadas com taxa de 20%.

Características gerais do IRS

No geral, o imposto de renda em Portugal é parecido com o brasileiro. Ele também é tributado anualmente, e serve como uma forma de avaliar se o contribuinte deve pagar à receita ou ser ressarcido mediante o que pagou ao longo do ano. Além disso, o valor a ser pago varia conforme a remuneração do cidadão.

Escalões do IRS

As porcentagens que definem quanto cada contribuinte deve pagar de imposto à União são conhecidas como os escalões do IRS. Elas são progressivas, ou seja, quanto mais rendimentos uma pessoa tiver, mais ela terá que pagar de impostos. Confira a tabela abaixo:

Tabela de retenção do IRS

A tabela de retenção do IRS se assemelha ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) brasileiro. Assim, ela define qual a porcentagem dos rendimentos que será retida mensalmente pelo imposto de renda.

Como mencionado acima, a tributação anual também serve como uma maneira de identificar se os impostos pagos pelo contribuinte foram superiores ou inferiores aos que deveriam ter sido cobrados. Mediante o resultado da conta, o indivíduo pode ter que pagar mais dinheiro ou ser ressarcido pelo governo.

Vale destacar que há nove tabelas de retenção diferentes, que variam de acordo com a região na qual o indivíduo vive – Continente, Região Autônoma da Madeira ou Região Autônoma dos Açores – aos rendimentos e à vida familiar, entre outros aspectos. Elas podem ser consultadas no site das Finanças.

Categorias do IRS

Além disso, o Imposto de Renda em Portugal se divide em seis categorias, representadas por letras. Elas compreendem áreas específicas de rendimento:

Estatuto especial: residente não habitual

Uma característica diferente do imposto de renda em Portugal é o Estatuto especial de Residente Não Habitual (RNH). Ele se aplica a estrangeiros e a portugueses que viveram, pelo menos, cinco anos fora do país ibérico.

O RNH é um regime fiscal que estabelece uma categoria especial, oferecendo uma redução de impostos àqueles que estiveram um longo período sem ser tributados como residentes fiscais. A vantagem deste tipo de imposto é uma taxa menor de IRS, principalmente se a atividade for considerada de “elevado valor acrescentado”, como são as de diretores de empresas, médicos e professores do ensino superior.

Se aplica a residentes estrangeiros ou portugueses que tenham estado fora do país por mais de 5 anos, e incide sobre rendimentos provenientes de trabalho qualificado, passivos e pensões.

No entanto, é necessário ser residente em Portugal antes de inscrever-se para este estatuto especial. Assim, a cidadania lusitana pode ser uma vantagem para aqueles que queiram pagar menos impostos.

Você pode saber mais sobre como utilizar o Regime RNH em detalhes no site da Settee, nosso parceiro em estratégias de internacionalização e investimentos internacionais.

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