Cidadania portuguesa para filhos adotivos é possível?
A cidadania portuguesa para filhos ou netos de um cidadão português é o meio mais comum de se obter a nacionalidade.
Bom, esse é o meio mais comum. Mas e quem é filho adotivo de um cidadão português? Tem direito à cidadania?
É isso que você verá aqui neste artigo!
Vamos começar respondendo a essa dúvida bem comum e quais os principais requisitos para adquirir a cidadania. Em seguida, veremos quais os documentos mais importantes na hora de adquirir a cidadania. Por fim, veremos como fica a situação para filhos de cidadãos portugueses naturalizados.
Índice do Artigo
A cidadania portuguesa para filhos adotivos é possível?
Sim, filhos adotivos de cidadãos portugueses podem conseguir a cidadania.
Além disso, essa aquisição da cidadania se dá tanto para filhos de casais heterossexuais quanto para casais homoafetivos.
Porém, o caminho é um pouco diferente da cidadania para filhos legítimos.
O principal ponto do processo é a legitimação da adoção, bem como a homologação da adoção estrangeira em Portugal.
Aqui a cidadania pode ser concedida por aquisição, por meio do reconhecimento de uma adoção, e não por atribuição, como acontece no processo de filhos biológicos de portugueses.
Todos os requisitos para a nacionalidade por adoção estão elencados nos artigos 5° e 9° da Lei 37/1981, bem como no artigo 16° do Regulamento da Lei da Nacionalidade.
Para isso, vamos utilizar os principais requisitos para te passar tudo sobre esse tipo de aquisição de cidadania.
Quais os principais requisitos para a cidadania para filhos adotivos?
Entre os requisitos para que a cidadania seja concedida, estão:
- A adoção deve ter acontecido na menoridade do adotado, ou seja, antes dos 18 anos de idade
- A adoção deve ser plena, ou seja, o filho adotado tem os mesmos direitos de um filho legítimo. Além disso, o filho adotivo não tem mais ligações com a família biológica
- É necessário, para quem está pedindo a cidadania, comprovar ligação com a cultura portuguesa. Em caso de brasileiros, essa ligação não é necessária, já que o domínio da língua é pressuposto.
- O adotante, ou seja, um dos pais, deve comprovar que é um cidadão português de fato
- Não ter sido condenado (a) por crime com pena de mais de 3 anos
- Não estar relacionado a atividades de terrorismo.
Nacionalidade por aquisição não por atribuição
Antes de prosseguirmos é necessário separar dois conceitos importantes.
A nacionalidade para filhos adotivos é por aquisição, como acontece por casamento, e não por atribuição.
Mas o que isso significa?
Nacionalidade por aquisição, que também é conhecida por nacionalidade derivada, é o processo pelo qual uma pessoa obtém a nacionalidade de um país depois do nascimento.
Já a nacionalidade por atribuição é obtida pelo nascimento no território ou por ter pais nacionais.
Além disso, a nacionalidade por aquisição parte da vontade do requerente, ou seja, não é dada automaticamente. Por isso, para quem tem filhos adotivos, deve entrar com o pedido de nacionalidade e passar por um processo.
Filhos adotivos maiores, como funciona?
Caso você seja um filho adotivo de um cidadão português e já tenha mais de 18 anos, é possível ainda adquirir a cidadania.
No entanto, o requisito é que a adoção tenha acontecido quando o requerente fosse menor de idade.
Para isso, é necessário comprovar a ligação com o cidadão português.
Como funciona a cidadania portuguesa para filhos adotivos?
Existem alguns passos diferentes na hora de comprovar o vínculo entre o cidadão português e seu filho adotivo.
O passo fundamental é o reconhecimento da adoção por parte de um tribunal português.
Em seguida é necessário reunir uma série de documentos, os quais veremos a seguir.
Quais os documentos necessários para adquirir a cidadania portuguesa para filho adotivo?
Como vimos, o processo para aquisição da nacionalidade portuguesa para filhos adotivos é diferente.
Além disso, a documentação também é outra:
- Decisão judicial que decretou a adoção
- Certidão de nascimento do requerente
- Certidão de nascimento do cidadão português que adotou o requerente
- Comprovação da ligação com a comunidade portuguesa. Lembrando que, a comprovação do domínio da língua portuguesa já pode ser considerada uma ligação forte
- Se o filho adotivo tiver mais de 16 anos, é necessário apresentar antecedentes criminais.
Lembrando que os documentos devem ser devidamente apostilados para que possam ser utilizados no processo de cidadania.
O processo de apostilamento, resumidamente, é a forma de comprovar a legitimidade dos documentos de um país para ser usado em outro.
Adoção de filhos em outros países: como funciona?
Para casais brasileiros que têm a cidadania portuguesa e adotaram filhos em outros países, o processo é o mesmo.
Lembrando que o principal é que a adoção seja reconhecida legalmente pelo governo português.
O que pode mudar é a obrigatoriedade da tradução dos documentos, que também deverão ser devidamente apostilados.
Quanto tempo demora para conseguir a cidadania portuguesa para filhos adotivos
O prazo para a concessão da cidadania varia de processo para processo.
No máximo, o processo geral pode durar em torno de 12 meses.
O que vai ditar o prazo final é o número de etapas necessárias para a aquisição da cidadania.
Sendo assim, para casos onde o número de pendências é grande, o processo pode demorar ainda mais.
Outra questão que pode acarretar no aumento do prazo é se os país são cidadãos portugueses naturalizados.
Nacionalidade para filhos de cidadãos portugueses naturalizados
É possível que filhos de cidadãos portugueses naturalizados, ou seja, que conseguiram a nacionalidade após adultos.
No entanto, o processo pode ser um pouco mais restrito.
Como acontece com o processo para filhos legítimos de cidadãos portugueses naturalizados, geralmente filhos menores têm prioridade.
Já para filhos maiores o processo pode envolver mais etapas e outras comprovações. Assim, o processo depende muito da aprovação do governo português e do caso em si.
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