Cartão Cidadão: O documento de identificação português
O cartão do cidadão português é um documento essencial para quem pretende morar em Portugal ou já está no país. É ele que comprova seus direitos e é responsável pela identificação pessoal de cada cidadão.
Em Portugal, a emissão do cartão, normalmente, é realizada logo nos primeiros meses de vida da criança. Inclusive, o serviço é gratuito até o primeiro ano de idade. Mas, se você acabou de adquirir sua cidadania ou está no processo para tal, também pode ter acesso ao documento.
Por isso criamos este artigo para te ajudar a entender o que é esse documento, quem pode pedir, o que você precisa ter em mãos na hora da emissão e onde emitir. Também responderemos se apenas os cidadãos portugueses têm direito ao cartão.
Índice
O que é o cartão cidadão português?
O cartão cidadão português é um documento de identificação que está presente no formato físico e digital. Para efeito de comparação, é similar ao RG no Brasil ou novo CIN (Carteira de Identidade Nacional).
Porém, em Portugal, o documento reúne os números de identificação civil, identificação fiscal e até mesmo o utente dos serviços de saúde e Segurança Social. É então um documento muito completo.
Além disso, o cartão do cidadão concentra algumas características similares a outros modelos de identificação europeus. Afinal, uma das funcionalidades da documentação é que pode ser utilizada em outros países do bloco econômico, em alguns casos ⸺ veremos mais sobre isso à frente.
Para armazenar os dados, o cartão possui um chip que, além de armazenamento, serve para assinar documentos de forma eletrônica. Para isso, é necessário utilizar o cartão em máquinas específicas de leitura.
O cartão ainda conta com algumas especificidades para maior segurança, como um fundo anti-cópia, que é visível apenas sob a luz ultravioleta. Além desses meios de segurança, o design desse cartão é diferenciado. O desenho de fundo lembra as famosas calçadas portuguesas e existem outros símbolos do país gravados, como a própria bandeira de Portugal.
Atualmente o Cartão Cidadão é a principal forma de identificação de civis em Portugal. Se você possui o antigo Bilhete de Identidade (BI), saiba que, ao realizar a atualização, receberá o novo cartão com todas essas características.
Quais as funcionalidades do cartão cidadão português?
Além de identificar o cidadão, o cartão tem outras funcionalidades bem interessantes. A primeira delas é que pode ser utilizado em qualquer um dos países pertencentes à União Europeia ou países do espaço Schengen.
O governo português já anunciou que, em breve, o documento poderá ser utilizado como passe em todo o sistema de transporte público do país. Mas ainda é uma função que será implementada, até o momento de publicação deste artigo ela não está disponível.
A expansão das funcionalidades ainda prevê a utilização do cartão para entrada em eventos e espetáculos. Mas não foram reveladas muitas informações sobre como isso funcionará.
Por isso, o Cartão Cidadão português vai além de um documento de simples identificação.
Quem tem direito ao cartão de identificação português? Sou imigrante e posso ter o documento?
Qualquer cidadão português pode pedir o seu Cartão Cidadão em qualquer momento da vida. Ou seja, apenas quem possui a nacionalidade pode ter acesso ao documento de forma facilitada.
Se você está passando pelo processo de obtenção da cidadania, primeiro deve concluí-lo. A partir do momento que você for considerado cidadão português, você já pode dar entrada no seu cartão conforme veremos mais à frente no artigo.
Mas esse não é o único caso.
Os cidadãos brasileiros que tenham título de residência válido, podem emitir o cartão através do pedido de Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres para cidadão brasileiro. Mas, nesses casos, é opcional ter o cartão, embora traga sim alguns benefícios como eliminar a necessidade de ficar andando com seu passaporte.
Existe aqui uma diferença bem grande no uso para quem é apenas cidadão brasileiro.
O cartão de cidadão português, para estrangeiros, só vale dentro de Portugal. Diferente do que acontece com os cidadãos, que podem usar o documento em qualquer país do bloco econômico, você não terá essa opção.
Como pedir o Cartão Cidadão sendo cidadão brasileiro?
Como vimos, cidadãos brasileiros que moram em Portugal podem ter acesso ao documento de identificação. Isso acontece mesmo se você não for cidadão ainda.
A diferença aqui é que o cartão terá a informação de que você é um estrangeiro. Para a obtenção do documento, você precisa entrar em contato com a Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA). Agora, todo o sistema do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres faz parte do AIMA.
Para pedir sua documentação de identificação você precisará reunir o seu Passaporte e o Comprovativo de Morada. A taxa do serviço é de 15 euros.
Lembrando que o Cartão Cidadão para estrangeiros não substitui o processo de cidadania. Pelo contrário, serve como uma forma de identificação. Ainda é necessário passar por todos os passos para emissão da dupla cidadania.
Quanto tempo demora para brasileiros receberem a confirmação de que podem utilizar o Cartão Cidadão?
Atualmente, o tempo de resposta sobre o cartão para brasileiros está bem demorado. A emissão pode demorar de 8 meses a 1 ano inteiro.
Por isso, tirar o cartão é um dos primeiros passos para quem for morar no país e ainda não é cidadão ou não tem direito a tal.
Caso você tenha direito à cidadania, o processo pode ser a melhor opção. Afinal, ao concluir receber sua cidadania, poderá tirar o cartão rapidamente.
Quais os documentos necessários para pedir o cartão cidadão?
Bom, você conseguiu sua cidadania e agora quer tirar o Cartão Cidadão? Então vamos te mostrar como é realizada a emissão.
Começaremos com os documentos que você precisa reunir de acordo com o ePortugal. Para emitir, tenha em mãos:
- Bilhete de Identidade
- Número de contribuinte (NIF)
- Cartão da Segurança Social
- Cartão de utente do Sistema Nacional de Saúde ou de outro sistema de saúde que tenha o cartão de eleitor.
No primeiro pedido do Cartão Cidadão são emitidos os números de identificação fiscal (NIF), de Identificação da Segurança Social (NISS) e de utente do SNS. Assim que o processo de cidadania estiver completo, você já terá acesso a esses dados essenciais.
Este documento é muito importante caso você queira morar em Portugal. Agora, se quer ter a cidadania apenas para garantir o direito da família, mas não pretende morar lá, então fica a seu critério tirar ou não a documentação.
Como pedir a primeira via do cartão de identificação português?
Para indivíduos acima do 1 ano de idade, o pedido da primeira via do cartão só pode ser realizado presencialmente. Ou seja, você precisa ir a Portugal ou ir ao consulado português para realizar o procedimento. Para fazer o pedido, você pode ir até:
- Instituto dos Registos e do Notariado
- Nascer Cidadão, das maternidades e hospitais
- Lojas de Cidadão
- Lojas RIAC, nos Açores
- Postos consulares portugueses
Há um custo para a obtenção do cartão de identidade de Portugal. É sobre isso que veremos a seguir.
Quanto custa o Cartão cidadão?
O valor do cartão cidadão português parte de 15 €, mas o valor muda dependendo da situação.
Abaixo resumimos as principais situações:
- Emissão normal: 15€ para validade de 5 anos e 18€ para validade de mais de 5 anos
- Emissão urgente: 30€ para validade de até 5 anos e 33€ para validade superior aos 5 anos
- Emissão com extrema urgência: 50€ para validade de até 5 anos e 53€ para validade maior a 5 anos.
Lembrando que a emissão para crianças de até 1 ano o serviço é gratuito.
Há ainda a entrega do documento no estrangeiro, para quem pede o cartão estando fora de Portugal. Para esses casos os valores são:
- Emissão normal: 20€ com validade de até 5 anos e 23€ com validade superior aos 5 anos.
- Emissão urgente: 45€ com validade de até 5 anos ou 48€ com validade superior a 5 anos.
Nesse caso, não há gratuidade da emissão para bebês de até 1 ano. O valor é 10€.
Quais são os benefícios de ter de cartão de identificação português?
Ainda na dúvida se realmente vai atrás do Cartão Cidadão? Então, para fechar, reunimos alguns benefícios de ter o documento em mãos:
- Reúne grande parte das informações do cidadão português, ou seja, você só precisa ter o cartão em mãos
- É mais prático o seu uso, principalmente na parte de assinatura de documentos
- Serve para identificação em viagens dentro da Europa. Mas apenas para quem é cidadão português.
- Para quem é brasileiro e mora em Portugal, ter o cartão cidadão é mais prático. Ao adquirir o documento, você não precisa ficar andando com seu passaporte e a autorização de residência.
Como vimos, o Cartão Cidadão é uma parte essencial da sua documentação em Portugal. Para brasileiros o documento também tem suas vantagens, mas não substitui a cidadania do país.
Ainda na dúvida de como realizar o processo de cidadania portuguesa? Bom, conte com a equipe do Você Português! Estamos preparados para te auxiliar em todo o processo. Nos contate agora mesmo!
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