Apostilamento de documentos: O que é e para quê serve?
Para quem já se envolveu em um processo de cidadania, já se deparou com o seguinte termo: apostilamento de documentos ou Apostila de Haia.
Mas se ainda não ouviu falar sobre esse procedimento, saiba que, em algum momento, vai.
No meio de tantos documentos e burocracias, esse é um processo a mais que pode trazer muitas dúvidas e inseguranças. No entanto, não é nada complicado, embora seja muito importante.
Sendo assim, criamos este artigo para tirar suas principais dúvidas na hora de apostilar documentos.
Começaremos vendo o que é a Apostila de Haia e quais os países que aceitam essa comprovação. Em seguida, veremos para quê serve o apostilamento e quais documentos podem ser autenticados. Você também verá como realizar o processo, valores e se é possível fazer o apostilamento online. Por fim, o artigo fecha com os principais benefícios do procedimento.
E então, vamos começar a ver sobre o tema de hoje?
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Apostila de Haia o que é?
A Apostila de Haia, ou apostilamento de documentos como também é conhecido, é um processo que autentica documentos emitidos oficialmente por um Estado, para que possa ser utilizado no exterior.
Em outras palavras, o apostilamento de documentos é um selo que comprova a originalidade daquele documento.
A Apostila de Haia está em vigor desde 1965, mesmo ano da Convenção de Haia.
A Convenção de Haia, também conhecida como Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, é um tratado que tem como principal objetivo facilitar o reconhecimento de documentos públicos em outro país.
O principal objetivo do apostilamento é reconhecer a originalidade de documentos estrangeiros em um país. Esse reconhecimento então é utilizado para comprovar informações daquele indivíduo, como um nível escolar, onde nasceu, etc.
Sendo assim, esse procedimento se torna muito importante para comprovar informações em diversas atividades, principalmente durante a aquisição da cidadania ou ingresso em uma universidade.
Além disso, o apostilamento de documentos facilita muito o processo de autenticação de documentos. Antes todo esse sistema era muito longo e burocrático, pois era realizado diretamente nas embaixadas.
Quais os países signatários da Apostila de Haia
Atualmente, são 112 países signatários e que aceitam a Apostila de Haia.
Brasil e Portugal estão entre eles. Mas, além deles, alguns dos países que fazem parte do acordo são:
- África do Sul
- Alemanha
- Argentina
- Austrália
- Bélgica
- Chile
- China
- Croácia
- Costa Rica
- Dinamarca
- Espanha
- EUA
- França
- Grécia
- Irlanda
- Itália
- Japão
- México
- Nova Zelândia
- Paraguai
- Peru
- Reino Unido
- Uruguai
- Venezuela
Para que serve o Apostilamento de documentos?
Apostilar documento não é apenas uma etapa burocrática, é a única forma de que seus documentos emitidos no Brasil, ou em qualquer outro país, sejam aceitos no exterior.
Sendo assim, acaba se tornando um procedimento base para adquirir sua cidadania portuguesa ou de qualquer outro país.
Muitos processos de cidadania exigem documentos de identificação, de casamento ou até mesmo de nível escolar. Logo, apostilar documentos se torna obrigatório.
Bom, mas quais os tipos de documentos que podem ser apostilados?
Quais os documentos podem passar pelo apostilamento?
Existem muitos documentos que podem passar pelo apostilamento. Entre os principais estão:
- Certidão de casamento
- Certidão de óbito
- Certidões de nascimento
- Diplomas
- Históricos escolares
- Certificados de cursos
- Procurações que foram reconhecidas em cartório
- Contratos comerciais que tenham algum viés internacional, ou seja, a transação se deu entre empresas ou pessoas de mais de um país
Porém, há alguns documentos onde a Apostila de Haia não é usada.
Quais documentos não precisam passar pelo apostilamento?
Existem documentos que não precisam ser apostilados, como:
- Documentos emitidos por entidades diplomáticas ou consulares
- Documentos administrativos de operações alfandegárias
- Documentos que serão apresentados em países que não fazem parte da Convenção de Haia.
Para países que não fazem parte da Convenção de Haia, o processo de legitimação de documentos deve ser realizado junto ao Ministério das Relações Exteriores ou em algum dos órgãos que o represente no exterior, como as repartições consulares.
Como apostilar documentos: Principais dúvidas
O processo para apostilar documentos pode gerar algumas dúvidas básicas. Dúvidas que devem ser sanadas antes de dar entrada no processo.
Vamos ver algumas delas.
Qual a validade do apostilamento de documentos?
O primeiro passo antes de apostilar documentos é saber sobre a validade.
Primeiro, não existe validade para o apostilamento, ou seja, a legitimidade do documento é para sempre.
No entanto, se o documento já tiver alguma validade, o apostilamento não prorroga esse prazo. Assim que o documento vencer e tiver que ser substituído, o apostilamento deve ser feito novamente.
Os documentos devem ser traduzidos?
O segundo ponto a se atentar ao apostilar documentos é a tradução.
Alguns documentos, como certidões e certificados, devem ser traduzidos quando o processo é feito em países com línguas diferentes.
Sendo assim, é necessário realizar uma tradução juramentada.
As juntas comerciais de seu estado costumam ter uma lista com quais são os tradutores juramentados disponíveis, bem como um valor para o trabalho.
Lembrando que, para documentos usados entre Brasil e Portugal, não há a necessidade de tradução.
Onde apostilar documentos? No país de origem ou no país de destino?
Uma dúvida bem comum é: Para apostilar documentos é no país de origem ou no país de destino?
Bom, a Apostila de Haia deve ser realizada no país de origem do documento e nunca no país onde será utilizado.
Um exemplo é: se você se formou no Brasil e precisa comprovar o grau de escolaridade em Portugal, então precisa apostilar seu certificado no Brasil.
Lembrando que o documento apostilado só pode ser usado em países que tenham aderido à Convenção de Haia.
Quanto custa para apostilar um documento
Por fim, uma das principais dúvidas a respeito do processo é sobre seu preço. Afinal, há um certo investimento na hora de realizar o procedimento.
A Apostila de Haia terá um valor diferente, dependendo do país e da localização dentro do país em que se está.
Por exemplo, em São Paulo o valor pode atingir os R$ 180, enquanto no Paraná o valor pode chegar a R$ 150. Já em alguns outros estados o valor é de apenas R$ 50. Sendo assim, os valores são diferentes de acordo com a localização e tipo de documento.
Já em Portugal, a Apostila de Haia tem um valor que varia em torno dos 10 euros.
Apostilamento no Brasil: Como fazer
O apostilamento no Brasil está disponível desde 2016 e é realizado em um cartório de notas comum, desde que seja aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O CNJ é o órgão responsável que regulamenta esse processo de apostilamento de documentos no Brasil.
Para saber, clique aqui e veja qual é o cartório mais próximo de você.
Para achar o cartório mais próximo, entre no site do CNJ e:
- Coloque o Estado onde se está e em seguida a cidade
- Uma lista de cartórios disponíveis será mostrada
- Em seguida, basta clicar no cartório desejado e ver o endereço e formas de contato com o mesmo
Sendo assim, o apostilamento no Brasil é um procedimento bem simples.
Para isso, você deve separar quais os documentos necessita e ir até um cartório mais próximo. Depois disso, o cartório irá te passar um orçamento. É só pagar a taxa e o serviço será realizado.
Geralmente, o processo demora apenas 24 horas.
Apostila de Haia Portugal: Como fazer
O apostilamento em Portugal é diferente de como é feito no Brasil.
Apenas em Lisboa se aceitam documentos de todo o território nacional. Para isso, é preciso it até o Gabinete de Documentação e Direito Comparado.
Em outras regiões, os documentos devem ser apostilados no distrito judicial no qual foi emitido. Só não será feito se, por alguma razão, uma segunda via do documento foi realizada em um distrito judicial diferente. Aí então o apostilamento é feito nesse novo distrito.
É possível fazer o apostilamento de documentos online?
Sim, a Apostila de Haia online está disponível.
Muitos países já aceitam a validação internacional de documentos de forma digital.
Mas, para isso, é necessário se certificar que o país aceita tal processo.
Desde 2021, o Brasil aceita o apostilamento online, principalmente para documentos totalmente digitais. Antes, era necessário ter o documento impresso e então autenticar.
O apostilamento de documentos online é feito pelo site Apostil. Essa é uma plataforma exclusiva dos cartórios brasileiros.
O procedimento é bem simples, você manda os documentos na plataforma e os recebe diretamente no e-mail.
A aceitação do documento digital é a mesma do documento físico.
Esse é um procedimento que vale muito a pena, já que agiliza ainda mais o processo de apostilamento e de comprovação de documentos.
Quais os benefícios da Apostila de Haia
A Apostila de Haia, como vimos, não é uma mera burocracia, é um processo muito importante e que é feito para facilitar a comprovação de documentos.
Com ela, a integração entre os países fica melhor, principalmente na hora de compartilhar informações.
Além disso, o apostilamento de documentos traz outros benefícios, como:
- Mais agilidade no processo de reconhecimento e legalidade de documentos no exterior
- Menos burocracia na hora de comprovar informações do indivíduo no exterior
- A obtenção da Apostila de Haia é relativamente acessível, já que pode ser realizada em um cartório de notas comum
O apostilamento de documentos é apenas mais um passo para quem está em busca da cidadania portuguesa.
Caso queira uma assessoria jurídica especializada para o seu caso, contate a nossa equipe do Você Português.
Para saber mais sobre a vida em Portugal, confira nosso blog.
