Advogado em Portugal: Como um advogado brasileiro pode atuar no país?
Ser brasileiro e se tornar advogado em Portugal é possível?
Sim, um advogado brasileiro pode atuar em Portugal. Com isso, tem acesso a um novo mercado de trabalho, um leque de opções de áreas de atuação e podendo viver na União Europeia.
Mas para seguir a carreira em Portugal, é necessário se atentar a algumas regras.
Desde 5 de julho de 2023, a Ordem dos Advogados de Portugal (OAP) anunciou o fim do acordo de reciprocidade com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Esse acordo permitia que advogados brasileiros fizessem inscrição direta na OAP, sem a necessidade de exames ou estágio.
Com isso, advogar em Portugal se tornou um pouco mais complicado para pessoas que já são formadas na área no Brasil.
Dessa forma, vamos ver tudo sobre como advogar no país, quais os documentos necessários, procedimentos, como é o mercado e uma média salarial
Índice do Artigo
Qual a média salarial de um advogado em Portugal?
A média salarial de um advogado em Portugal fica em torno dos 25.300 euros, ou 2108 euros por mês.
Lembrando que essa é uma média, podendo o salário ser muito maior ou menor do que isso, dependendo da localidade do país e experiência do profissional.
Advogado em Portugal: Fim do acordo entre OAB e a OAP
Antes de prosseguirmos com o tema, é importante você saber sobre alguns pontos bem importantes de mudanças que aconteceram nos últimos anos.
Anteriormente, advogados brasileiros que passaram na OAB poderiam aproveitar sua inscrição em Portugal, sem precisar fazer novas provas ou estágios.
Porém, em 5 de julho de 2023, o acordo foi suspenso pela OAP, a Ordem dos Advogados de Portugal, de forma unilateral. Ou seja, a OAP decidiu, sozinha, encerrar com essa facilidade.
Sendo assim, pedidos de aproveitamento da inscrição após esse período não serão aceitos.
No entanto, a situação não é definitiva. Em maio de 2025 a OAB e a OAP voltaram a falar sobre a volta da integração. Porém, nenhuma mudança ainda foi revelada e nem se sabe se o antigo regime voltará a valer.
Com isso, o processo para se tornar advogado em Portugal continua sendo o mesmo, sobre o qual veremos a seguir.
Como brasileiro pode se tornar advogado em Portugal?
Com o fim do reaproveitamento da OAB, advogados brasileiros que queiram advogar em Portugal, passam por um extenso processo.
Abaixo você confere quais são os passos principais.
1 - Revalidação do diploma de Direito
Seu diploma brasileiro deve ser reconhecido por uma universidade portuguesa credenciada. Isso pode envolver a apresentação de histórico e monografia.
Além disso, em alguns casos, será necessário fazer uma complementação curricular, já que a grade pode não ser compatível com a portuguesa.
2 - Estágio profissional (18 meses)
Após reconhecimento, é obrigatório cumprir estágio de 18 meses na advocacia portuguesa, com fase teórica, prática e, ao fim, aprovação em exame final.
3 - Inscrição como advogado pleno
Concluído o estágio e com aprovação no exame, poderá solicitar inscrição definitiva na OAP, exercendo advocacia como advogado português.
Algo similar com o que acontece no Brasil.
Como fazer a revalidação do diploma de Direito e se tornar Advogado em Portugal?
Como vimos, esse é o passo essencial para que um brasileiro possa advogar no país.
Mas como realmente validar o diploma no exterior?
1 - Escolha o tipo de reconhecimento adequado
Portugal oferece três modalidades de reconhecimento:
- Reconhecimento automático: Para diplomas com equivalência direta a um grau português (licenciado, mestre ou doutor). São algumas universidades que estão na lista oficial do governo português, já que são de países com acordos bilaterais específicos ou da União Europeia. O prazo de reconhecimento pode ser de apenas 30 dias.
- Reconhecimento de nível: Avaliado por comparabilidade com um curso português similar. Esse tipo de reconhecimento envolve análise de currículo, de carga horária e de conteúdos estudados. O reconhecimento pode demorar até 90 dias ou mais, sendo necessário, em alguns casos, realizar uma complementação curricular.
- Reconhecimento específico: É uma avaliação mais minuciosa que leva em conta o caso em específico. Também prazo até 90 dias.
Para cursos de Direito, o reconhecimento automático geralmente é raro, pois o currículo brasileiro não se encaixa perfeitamente nos padrões portugueses. Além disso, o direito português está muito ligado com as regras da União Europeia.
2. Inicie o pedido via DGES
Você deve registrar o pedido usando o formulário online no Portal da DGES (Direção-Geral do Ensino Superior), escolhendo entre reconhecimento automático ou direcionando o processo para uma instituição pública de ensino superior pública.
3. Reúna e envie os documentos exigidos
Os documentos pedidos pelo DGES, geralmente, incluem:
- Diploma ou certificado autenticado (com apostila de Haia);
- Histórico acadêmico com descrição de disciplinas, créditos, duração e carga horária;
- Cópia digital da dissertação (em caso de mestrado) ou tese (em caso de doutorado);
- Documentos traduzidos oficialmente se não estiverem em português;
Lembrando que todos os documentos devem ser autenticados (apostilados) no Brasil (cartório com apostila) ou em Portugal por notários, conservatórias, CTT, etc.
4. Pagamento da taxa e instrução do processo
É pago um valor para DGES, de acordo com o tipo de reconhecimento necessário.
5. Prazo de decisão
A decisão demora de acordo com o tipo de reconhecimento, podendo ir de 30 dias (para reconhecimento automático), para mais de 90 dias.
6. Diploma reconhecido
Em seguida à decisão, o diploma é então reconhecido e então poderá ser utilizado em Portugal.
No caso de advogados, é usado para se inscrever na OAP (Ordem dos Advogados de Portugal).
Para que o seu currículo seja reconhecido sem grandes problemas, é necessário escolher bem a instituição que fará o reconhecimento. Procurar por universidades com currículos similares ao seu pode agilizar o processo e reduzir a exigência de adaptação curricular.
Advogado em Portugal: Como funciona a OAP ?
A OAP é uma associação pública que tem como objetivo regular e representar os advogados em Portugal.
Para os que já têm o diploma reconhecido em Portugal, já podem realizar uma prova para o acesso à OAP. Essa prova tem o objetivo de atestar o conhecimento do candidato no sistema jurídico português, que tem suas particularidades, bem como uma maior integração com o sistema jurídico da União Europeia.
Caso o advogado seja aprovado, pode ser necessário realizar um estágio posteriormente para adquirir experiência.
Depois de realizado o estágio, o profissional pode se inscrever na OAP e então advogar em qualquer área, sem restrições.
Lembrando que, passar na OAP não garante a Autorização de Residência em Portugal. Para obter a autorização o procedimento é outro.
Advogar em Portugal pode ser uma opção interessante para muitos brasileiros que veem o país como uma excelente oportunidade de vida.
No entanto, é necessário cumprir com algumas regras, como vimos ao longo do artigo.
Para saber mais sobre a vida em Portugal, documentação importante e processo de cidadania, acesse nosso blog.
